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Portugal tem luz verde para o plano europeu pós covid-19
Portugal 7 6 min. 16.06.2021
Plano de Recuperação e Resiliência

Portugal tem luz verde para o plano europeu pós covid-19

Plano de Recuperação e Resiliência

Portugal tem luz verde para o plano europeu pós covid-19

Foto: AFP
Portugal 7 6 min. 16.06.2021
Plano de Recuperação e Resiliência

Portugal tem luz verde para o plano europeu pós covid-19

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
A partir de meados de setembro, o dinheiro começará a chegar a Lisboa. O Plano de Recuperação e Resiliência português foi o primeiro a ser aprovado.

Primeiro a ser entregue, primeiro a ser aprovado. Ursula von der Leyen inciou hoje de manhã, em Lisboa, um périplo pelas capitais onde vai anunciar que os Planos de Recuperação e Resiliência foram aprovados pela Comissão Europeia. Portugal foi o primeiro país onde foi anunciado o 'ok' da Comissão (na sexta-feira será a vez do Luxemburgo). E hoje de manhã Ursula esteve em Lisboa para dizer que os fundos de recuperação europeus servirão para “ajudar a criar um melhor futuro para os portugueses”.

O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, elogiou o projeto português e o papel da presidência portuguesa da União Europeia: “As reformas e investimentos incluídos irão aumentar a resiliência do país e dar um forte impulso aos seus esforços de transição climática e transformação digital. Com as suas medidas de apoio aos serviços sociais, ao serviço nacional de saúde e à educação e formação, o plano tem também uma dimensão social muito forte. 

Esta é a nossa primeira avaliação completa de um plano nacional de recuperação e resiliência, marcando um marco importante na implementação do PróximaGeraçãoEU. E convém que o primeiro plano a ser avaliado positivamente seja o de Portugal: não só porque foi o primeiro a ser apresentado, mas também porque a Presidência portuguesa desempenhou um papel fundamental na concretização do enquadramento jurídico e financeiro deste esforço europeu sem precedentes”.


Von der Leyen visita Luxemburgo na sexta-feira
A Presidente da Comissão Europeia inicia hoje, em Portugal, uma série de visitas aos 27 Estados-membros para aprovar formalmente os projetos de cada país para aplicação do plano de recuperação europeu.

Depois da avaliação positiva da Comissão, o Conselho Europeu terá agora um mês para dar o aval definitivo e ao fim de dois meses 13% do dinheiro poderá chegar aos cofres portugueses. Ou seja, a partir de meados de setembro este valor começará a ser entregue sob a forma de pré-financiamento. 

A Comissão já foi ontem aos mercados de capital pedir empréstimos para dotar os países dos valores pedidos.

16,6 mil milhões de euros para Portugal

No total, ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), Portugal vai receber 16,6 mil milhões, dos quais 13,9 mil milhões em subsídios e 2,7 mil milhões em empréstimos que chegarão para apoiar projetos até ao final de 2026.

A entrega dos envelopes será feita quando forem cumpridos objetivos e metas definidos, um dos aspetos do regulamento que estabelece o MRR. E Portugal poderá duas vezes por ano aceder aos fundos, após prova de que cumpriu com o estabelecido no plano que será aprovado no fim de julho pelo Conselho Europeu, se tudo correr como previsto.

Segundo um representante da Comissão Europeia, o PRR português começou a ser discutido entre o Berlaymont em Bruxelas e os gabinetes ministeriais em Lisboa ainda no verão de 2020. E embora esteja de acordo com as linhas orientadoras do regulamento, “é um plano completamente português, ao qual nós apenas verificámos que está de acordo com os princípios definidos”. 

Segundo esta ideia, o plano responde às recomendações do instrumento de orientação económica dirigido especificamente a cada um dos países, o Semestre Europeu. Mas as suas propostas foram definidas de acordo com o projeto nacional de recuperação económica pós covid-19.

Uma das preocupações levantadas há mais de um ano quando os chefes de Estado e de governo começaram a discutir este MRR – discussões longas e agitadas por se tratar da primeira vez que a União Europeia vai pedir dinheiro emprestado para financiar países – foi a das garantias de que o dinheiro não iria para mãos erradas. Neste aspeto, de acordo com a avaliação da Comissão, Portugal provou que criou “um sistema de controle e auditoria sólidos de forma a assegurar de forma a garantir que os interesses da União estão protegidos.

Portugal provou ainda com este plano, no entender da Comissão, que 38% dos investimentos serão aplicados na transição para uma economia verde e que 22% por cento serão conduzidos para a preparação do país para a transição digital. O regulamento do MRR estabelece, para todos os países, que o mínimo é de 37% para investimentos verdes e 20% para o digital. Portugal está só apenas ligeiramente acima.

Outra obrigatoriedade do regulamento é que todos os investimentos, sem exceção, têm que estar sujeitos ao princípio de “não fazer mal significativo” em termos ambientais e climáticos. A Comissão considerou que também neste aspeto a proposta portuguesa passou.

Transição verde

Na transição verde – e que faz parte do projeto europeu de atingir a redução em pelo menos 55% de gases com efeito de estufa - a grande fatia vai para um programa de renovação em larga escala da eficiência energética dos edifícios de habitação: 300 milhões. Para apoio a projetos privados para a produção de hidrogénio verde e gases renováveis serão aplicados 185 milhões.

Há ainda investimentos na recuperação de florestas e proteção de fogos. E iniciativas como a passagem dos atuais 3.520 postos de abastecimento públicos para carros elétricos para 15.000 em todo o território até 2025. E ainda, um plano de luta contra a escassez de água no Algarve que deverá acentuar-se nos próximos anos com o efeito das alterações climáticas.

Transição digital

Para a segunda prioridade a nível da União Europeia, a do incentivo à transição digital, Portugal irá alocar 521 milhões de euros a fazer o “upgrade” informático nas escolas secundárias e instituições de ensino. 300 milhões serão aplicados a modernizar o sistema informático do Sistema Nacional de Saúde. E 650 milhões para a transição digital das pequenas e médias empresas e para o treino e ensino de funcionários em competências digitais.

Apoio social e económico

O apoio social é outro dos pilares do MRR. Em Portugal, 1.2 mil milhões serão aplicados a fornecer “habitação decente e adequada” para pelo menos 26 mil famílias necessitadas. 130 milhões para melhorar o ensino em ciência, tecnologia e engenharias, artes e matemática, dando ênfase à promoção do ensino das disciplinas técnicas entre as raparigas.

Destaque honorífico para presidência portuguesa

O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, afirmou sobre o projeto português que “As reformas e investimentos incluídos irão aumentar a resiliência do país e dar um forte impulso aos seus esforços de transição climática e transformação digital. 

Com as suas medidas de apoio aos serviços sociais, ao serviço nacional de saúde e à educação e formação, o plano tem também uma dimensão social muito forte. Esta é a nossa primeira avaliação completa de um plano nacional de recuperação e resiliência, marcando um marco importante na implementação do PróximaGeraçãoEU. E convém que o primeiro plano a ser avaliado positivamente seja o de Portugal: não só porque foi o primeiro a ser apresentado, mas também porque a Presidência portuguesa desempenhou um papel fundamental na concretização do enquadramento jurídico e financeiro deste esforço europeu sem precedentes”. 

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