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Pedrógão Grande. Absolvidos todos os arguidos no caso dos incêndios
Portugal 2 min. 13.09.2022
Julgamento

Pedrógão Grande. Absolvidos todos os arguidos no caso dos incêndios

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Pedrógão Grande. Absolvidos todos os arguidos no caso dos incêndios

Foto: AFP/Arquivo
Portugal 2 min. 13.09.2022
Julgamento

Pedrógão Grande. Absolvidos todos os arguidos no caso dos incêndios

Lusa
Lusa
A decisão foi dada a conhecer esta terça-feira pelo Tribunal Judicial de Leiria.

Os 11 arguidos julgados no processo para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, foram esta terça-feira absolvidos pelo Tribunal Judicial de Leiria.

“Acordam os juízes que compõem este tribunal coletivo em julgar a pronúncia, a acusação e as acusações particulares totalmente improcedentes e não provadas, e absolver os arguidos da prática de todos os crimes”, disse a presidente do coletivo de juízes, Maria Clara Santos, na leitura do acórdão.


Aldeia de Mosteiro, em Pedrógão Grande, depois dos incêndios que causaram a morte de pelo menos 66 pessoas, em junho de 2017.
Julgamento de Pedrógão Grande aproxima-se do fim quase um ano após ter começado
Em causa estão 63 crimes de homicídio - de entre as 66 vítimas mortais desses incêndios - e 44 de ofensa à integridade física, 12 dos quais graves, por negligência.

Os arguidos eram o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro, e três trabalhadores da Ascendi (Rogério Mota, José Revés e Ugo Berardinelli).

Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, também foram acusados.

Arguidos acusados de homicídio por negligência

O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, assim como o antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estavam, igualmente, entre os arguidos.

Em causa neste julgamento estavam crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

Nas alegações finais, sem pedir concretamente a absolvição, a procuradora da República Ana Mexia considerou que o arguido José Geria devia ser “julgado de acordo com a prova produzida”.

No caso do presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, a magistrada do Ministério Público (MP) pediu a sua absolvição.


Pedrógão Grande. MP pede condenação do ex-presidente da câmara
O antigo autarca está acusado de sete crimes de homicídio e quatro de ofensa à integridade física, alguns dos quais graves, todos por negligência.

Funcionários de empresas, autarcas e ex-autarcas acusados

Para os restantes nove arguidos, o MP pediu condenação, especificando com prisão efetiva para Augusto Arnaut, Casimiro Pedro e os três funcionários da Ascendi.

Foi na Estrada Nacional 236-1, que liga Castanheira de Pera a Figueiró dos Vinhos, onde ocorreu a maioria das mortes. A subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava esta via, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior.

Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, eram atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o MP.

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