Escolha as suas informações

Paulo Pisco (PS). “Inadmissível dizer que os deputados da emigração são campeões das faltas”
Portugal 10 min. 19.09.2019

Paulo Pisco (PS). “Inadmissível dizer que os deputados da emigração são campeões das faltas”

Paulo Pisco (PS). “Inadmissível dizer que os deputados da emigração são campeões das faltas”

Foto:Gerry Huberty
Portugal 10 min. 19.09.2019

Paulo Pisco (PS). “Inadmissível dizer que os deputados da emigração são campeões das faltas”

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
É um veterano da política e dos assuntos europeus. Diz ter sido “dos primeiros candidatos a entrar na Assembleia da República oriundos das comunidades”. Vivia então na Bélgica, onde residiu durante 5 anos e onde fez uma pós-graduação em Estudos Europeus, na Universidade Livre de Bruxelas. Foi deputado numa primeira fase até 2002, e voltaria em 2009 às bancadas do parlamento português “sempre eleito pelas comunidades da Europa”. Nasceu em Queluz, na periferia de Lisboa, há 58 anos.

O que foi feito nesta legislatura para melhorar a vida das comunidades portuguesas na Europa?

Foi um mandato extraordinariamente positivo. Houve um conjunto de medidas inovadoras do governo com resultados importantes. Como por exemplo, a adoção do recenseamento automático, que trouxe para a cidadania ativa o total 1 milhão e 400 mil eleitores no mundo inteiro. Gostava que as pessoas compreendessem a importância desta medida para terem uma voz e uma influência que nunca lhes fora dada.

Um português residente no estrangeiro pode automaticamente votar no seu consulado?

Todos os portugueses com morada no estrangeiro no cartão do cidadão ficam automaticamente recenseados como eleitores. Antes havia apenas 320 mil nos cadernos eleitorais.

Quais foram as outras medidas?

Os diálogos com as comunidades deixaram de ser feitos apenas pelo secretário de Estado das Comunidades e passaram a ser feitos por vários membros do Governo. E isso é muito importante porque é levado para a ação política e tem consequências em termos práticos. Este contato resultou, por exemplo, na criação de um guia fiscal para cada um dos países. Há também a questão relacionada com as pensões de reforma. Um tema que foi intensamente debatido – e também no Luxemburgo. E isto resultou na entrada de algumas centenas de novos funcionários para o centro nacional de pensões e a criação de um novo pólo. Mas mais importante ainda, até ao final do ano cinco postos consulares, entre os quais o Luxemburgo, vão passar a ter funcionários dedicados para tratar dos problemas da Segurança Social. Houve também a expansão do ensino do português, com mais professores e mais cursos. No geral, houve uma aproximação entre os portugueses no estrangeiro e Portugal.

E quanto à sua ação parlamentar?

Da minha parte, gostaria de referir duas coisas que são das mais emblemáticas de todas. A aprovação na Assembleia da República da criação de um Museu Nacional da Emigração – tive recentemente encontros com a presidente da câmara de Matosinhos, portanto isso vai ser uma realidade. O museu terá o efeito pedagógico de valorizar e prestigiar as nossas comunidades. E, ainda, a aprovação no Parlamento do diploma para que a história da emigração portuguesa ao longo dos séculos possa ter uma abordagem nova nos currículos escolares.

No Luxemburgo havia pessoas a viver com muitas dificuldades e em grande pobreza por atrasos nas pensões e dificuldades nos pagamentos. Isso já foi resolvido?

Não se pode pôr a questão dessa maneira. Há casos muito complicados, porque decorrem da situação em que as pessoas fizeram os descontos. Quem fez descontos e saíu do país antes de 1995 por vezes têm mais dificuldade. Ou as pessoas que pensaram que tinham feito os descontos e depois a empresa não fez os respectivos pagamentos. Há ainda circunstâncias em que os períodos contributivos se espalham por vários países. Mas há um fato objetivo: houve na realidade uma grande redução dos casos pendentes. Passaram de cerca de 1.700 para menos de metade. A prioridade agora é dar resposta, através do Centro Nacional de Pensões, aos casos mais complicados. O pólo que foi criado em Leiria serve exclusivamente para tratar das questões internacionais.

O que ficou por fazer em relação às promessas?

Do nosso programa eleitoral nada. Houve alguns domínios que não foram bem divulgados nem valorizados publicamente, como o da cultura. Foi criado o prémio Ferreira de Castro para a escrita de trabalhos literários de portugueses residentes no estrangeiro. Teve muitos candidatos a concorrer. Mas não teve o reconhecimento e a visibilidade merecida.

E quanto aos emigrantes que pretendem voltar a Portugal?

Foi criado o programa Regressar, que é muito importante, sobretudo para alguns países, recordo a Venezuela, Suíça ou o Reino Unido. A Suíça em função das circunstâncias particulares em que vive o país, com um aumento muito grande do custo de vida; o Reino Unido por causa de toda a insegurança criada com o Brexit e a Venezuela devido à crise em que o país vive.

O Regressar resultou em quantos emigrantes de volta a Portugal?

O programa ainda está em aberto, vai continuar e vai ser reavaliado. Até agora houve mais de um milhar de manifestações de interesse e mais de cento e tal pessoa aderiram.

Ficou aquém das expectativas.

Pelo contrário, o numero de manifestações de interesse é bastante elevado, sobretudo da Suíça. Nunca tinha havido um programa desta natureza, com apoios generosos, alargados e de forma tão estruturada. Porque ao contrário do que a imprensa dizia, que era apenas 6 mil euros, não é nada disso. 6.500 euros são apenas para pagar a viagem e o apoio à instalação e também para outros custos associados.

Como vê a situação dos portugueses no Reino Unido com o Brexit.

O Brexit foi um dos casos em que o governo teve um ação exemplar. Deu uma resposta à altura das necessidades. Aumentou o número de funcionários nos postos consulares em Londres e em Manchester, e desenvolveu estruturas para informar e orientar. Foi criado um centro de atendimento consular, dirigido exclusivamente ao Reino Unido.

Mas já há manifestações de desespero.

Os portugueses vivem uma grande incerteza como toda a gente no Reino Unido. O grande medo é que haja um Brexit sem acordo e nessas circunstâncias o nível de incerteza aumenta brutalmente. O Governo tem acompanhado de perto a situação, procurou compromisso da parte do governo britânico e aprovou na AR planos de contingência para que fossem garantidos os direitos dos cidadãos portugueses, garantindo-se os direitos dos cidadãos britânicos que vivem em Portugal, por uma questão de reciprocidade. Foi obtida confirmação por parte das autoridades britânicas de que os cidadãos portugueses não seriam prejudicados.

Neste momento é também vice-presidente da subcomissão das diásporas no Conselho da Europa. Qual tem sido o seu papel?

Sou membro efetivo da comissão das migrações dos deslocados e refugiados da assembleia parlamentar do Conselho da Europa e sou vice-presidente da comissão das Diásporas. Gostaria de ter uma influência nos países do Conselho da Europa – que são 47. Nesse sentido trabalhei para que me fosse atribuído o relatório sobre uma política europeia para as diásporas.

Qual a importância desse relatório?

Existe uma ideia de que na Europa somos todos iguais, em termos de direitos e de cidadania. Mas existem muitas diferenças. Há países que têm políticas dirigidas às suas comunidades e outros que não têm nada. E os emigrantes não são só oriundos dos países do Sul, mais pobres, para os países ricos. Há 20 milhões de cidadãos comunitários europeus a viver noutros países. Este relatório servirá para que se crie uma nova percepção da importância das diásporas nos países do Conselho da Europa e da UE.

Há quantos emigrantes portugueses na Europa?

Cerca de 2 milhões e pouco. Em França, entre nascidos em Portugal e binacionais, 1,4 milhões. Cerca de 300 mil no Reino Unido, 130 mil na Alemanha, 110 mil no Luxemburgo.

Estão previstas medidas para aproximar de Portugal os portugueses de dupla nacionalidade?

Portugal sempre procurou estreitar laços com os portugueses residentes no estrangeiro e com os luso-descendentes. É por isso que o ensino do português no estrangeiro é uma ferramenta fundamental para chegar a todos e particularmente para os que estão em risco de perder o contato com a língua. Continuará a ser uma das apostas da política externa.

Quais são os principais desafios para os emigrantes portugueses na Europa?

Queremos que as comunidades tenham uma capacidade de afirmação grande, tanto em relação ao país de origem como em relação ao país onde residem. Temos feito um grande esforço para consciencializar os portugueses da importância de participarem politicamente nos países onde vivem e em Portugal. A falta de participação é muito negativa para a percepção que se tem dos portugueses e até para as oportunidades que se perdem. É por isso que o recenseamento automático é de extraordinária importância. Não se pode entender que havendo 5 milhões de cidadãos portugueses no mundo apenas 28 mil votem. Até às últimas eleições legislativas havia 320 mil inscritos. Agora ha 1 milhão e 400 mil. É uma oportunidade de ouro de os portugueses fazerem valer a sua voz e o seu poder.

Quando fala de um milhão e meio não fala só da Europa.

Na Europa serão cerca de 900 mil. E agora imagine-se que há um aumento considerável do número de votantes. Nas últimas eleições para a AR votaram cerca de 28 mil nos dois círculos de emigração. Agora imagine-se que nos dois círculos votarão cerca de 250 mil. A percepção dos portugueses residentes no estrangeiro mudava completamente. E a consideração e a valorização que as instituições e que a sociedade civil têm por esses portugueses mudava também. A falta de participação cívica dos portugueses residentes no estrangeiro não os favorece.

Qual o conhecimento que tem do Luxemburgo?

Conheço muito bem porque além do mais também sou presidente do grupo parlamentar de amizade Portugal/Luxemburgo.

Há tempos foi acusado de passar pouco tempo na Assembleia da República e de ter muitas faltas. Essa situação está resolvida?

Isso só revela ignorância. Aliás, dirigi uma carta muito dura ao director do Jornal de Notícias porque considero inadmissível que em cada fim de sessão legislativa os jornalistas peguem nas folhas de faltas dos deputados e façam artigos dizendo que os deputados da emigração são os campeões das faltas. Isto é um comportamento sensacionalista e que não só revela desconhecimento como preconceito e populismo. O trabalho dos deputados é muito junto das pessoas que representam e o círculo eleitoral da Europa é gigantesco. Vai de Lisboa a Moscovo. Se eu não tivesse faltas – que são todas justificadas, e os meus programas são tornados públicos – não podia estar junto das nossas comunidades, não podia fazer o meu trabalho de forma cabal. A AR devia mudar este sistema porque é fastidioso e injusto e deturpa a importância do trabalho dos deputados da emigração e a própria imagem da AR. Trabalho sete dias por semana, praticamente não tenho fins-de-semana livres há muitos anos. Estarei sempre presente junto das iniciativas das comunidades e se tiver que ser continuarei a faltar.

O que espera para o futuro da Europa nos próximos anos?

Que a Europa continue a ser um fator de equilíbrio a nível planetário e continue a afirmar os seus valores humanistas, de defesa do ambiente, e que não se desvie da sua ética no que diz respeito à democracia e às liberdades.

E para Portugal?

Desejo que haja aprofundamento da nossa democracia e maior justiça social. E que haja um desenvolvimento tão grande que não seja necessário as pessoas emigrarem por falta de oportunidades. E, ao mesmo tempo, que Portugal continue a acarinhar e a aprofundar a relação com as suas comunidades e a ter políticas que estreitem as relações entre os seus cidadãos em Portugal e os que vivem no exterior.

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba a nossa newsletter das 17h30.