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OPINIÃO: Vícios privados, públicas virtudes
Editorial Portugal 2 min. 11.05.2016

OPINIÃO: Vícios privados, públicas virtudes

OPINIÃO: Vícios privados, públicas virtudes

Foto: Lusa
Editorial Portugal 2 min. 11.05.2016

OPINIÃO: Vícios privados, públicas virtudes

Avenida da liberdade, por Sérgio Ferreira Borges - Será justo que os pais que têm os filhos nas escolas públicas financiem, com os seus impostos, o ensino dos que preferem o ensino privado? É evidente que não. E é isto que todos temos de compreender.

Avenida da liberdade, por Sérgio Ferreira Borges - Era assim no império Austro-húngaro. Os vícios eram para esconder e as virtudes para exibir. E assim, durante muito tempo, as abjecções da família imperial nunca foram conhecidas pelo povo que, sem saber, as financiava.

Em Portugal, muita gente aprendeu o que de pior nos deixou o império austro-húngaro. Há que sugar os dinheiros públicos, para com eles financiar usos e costumes privados. É o caso, por exemplo, das parcerias público-privadas. Os lucros vão direitinhos para os privados, os prejuízos e os riscos de investimento são para o Estado. Os hospitais privados também não se aguentariam abertos, se não fossem as comparticipações que lhes são pagas pela ADSE, o sistema de segurança social dos servidores do Estado. Também a banca precisa dos dinheiros públicos para fugir à falência. E, com esses dinheiros, paga salários e bónus faraónicos aos seus gestores. Agora chegou a hora dos colégios privados.

Na última semana, pais, alunos, professores e funcionários dos colégios privados vieram para as ruas protestar contra os cortes de financiamento do Estado. E apresentam desde logo um argumento falacioso. Reclamam o direito de escolher o que querem para a educação dos seus filhos.

Ninguém lhes rouba esse direito. Mas se querem optar pelos colégios privados, terão de o fazer à custa do seu próprio dinheiro. Se querem usufruir de um direito que lhes está constitucionalmente consagrado, o direito à educação, então serão as escolas públicas o destino dos seus filhos.

Digo isto com absoluta abertura de espírito, porque, quando fui estudante do ensino secundário, frequentei a escola pública, e depois, por opção familiar, frequentei dois colégios. No ensino superior, também me dividi entre a escola pública e a privada, sem ter beneficiado de qualquer ajuda estatal.

Mas há um aspecto que dará alguma razão, aos colégios. O Estado, há um ano, assinou um contrato de financiamento destas escolas, válido por três anos. Portanto, ainda estará em vigor. Também é verdade que o Estado se compromete com esse financiamento, até à conclusão do ciclo de cada estudante.

Mas prevalece sempre a questão de fundo. Será justo que os pais que têm os filhos nas escolas públicas financiem, com os seus impostos, o ensino dos que preferem o ensino privado? É evidente que não. E é isto que todos temos de compreender.

Há uma reivindicação que ainda é possível. O Estado tem estudos sobre os custos que suporta com cada estudante do ensino público. Sendo assim, os que preferem o ensino privado podem reclamar uma percentagem desse dinheiro. E porque não a totalidade? Porque nesses custos estão contabilizados os investimentos no parque escolar e noutras infra-estruturas, no funcionamento e na assistência social aos estudantes mais necessitados.

Numa altura de forte contenção de gastos, é natural que o Estado pretenda poupar dinheiro em custos considerados não essenciais e que canalize essa poupança para reforçar a oferta pública.

Hoje, falamos de ensino. Mas o primado do público deve ser, em todos os sectores, uma preocupação constante de quem tem a responsabilidade de governar. Os vícios privados – mesmo quando se trata de ensino, que não considero um vício – devem ser financiados pelos dinheiros privados.

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