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Opinião. Regionalizar com a luz apagada
Editorial Portugal 3 min. 05.12.2019 Do nosso arquivo online

Opinião. Regionalizar com a luz apagada

Opinião. Regionalizar com a luz apagada

Foto: AFP
Editorial Portugal 3 min. 05.12.2019 Do nosso arquivo online

Opinião. Regionalizar com a luz apagada

Sérgio FERREIRA BORGES
Sérgio FERREIRA BORGES
Parece existir, da parte do Governo, a intenção de regionalizar o país à socapa, paulatinamente, sem perguntar aos portugueses se estão ou não de acordo.

Regresso a um tema que está de novo na agenda de alguns partidos políticos – a regionalização que, no meu entender, é coisa desnecessária e perigosa para o regime.

Portugal já referendou a questão, a 8 de novembro de 1998, com resultados inequívocos. Mais de 60 por cento dos eleitores chumbaram a constituição das regiões administrativas e, por idênticos valores, discordaram do desenho regional que lhes era proposto. O tema também não interessou muito aos eleitores que, na sua maioria (51.7 por cento), não foram às urnas.

Mas o resultado existe e agora, se alguém tem a pretensão de regionalizar o país deve de novo recorrer ao instituto do referendo, como defendeu, e bem, Rui Rio.

O pior é que parece existir, da parte do Governo, a intenção de regionalizar o país à socapa, paulatinamente, sem perguntar aos portugueses se estão ou não de acordo.

Vamos aos factos concretos que desaconselham a regionalização. Primeiro, o país é suficientemente pequeno para evitar divisões que, a concretizarem-se, custarão milhões de euros, aos contribuintes.

Em segundo lugar, a experiência de 45 anos de democracia provou que não existem competências políticas suficientes para ocupar mais cargos públicos. Some-se ao que já existe no poder central e nas autarquias, mais umas centenas de cargos políticos nas futuras regiões administrativas. Lugares esses que, como facilmente se calcula, seriam capturados pelos aparelhos dos partidos políticos, com gente de competência duvidosa. Basta ver o que se passa na maioria das autarquias do país.

... a experiência de 45 anos de democracia provou que não existem competências políticas suficientes para ocupar mais cargos públicos.  

Depois, viria a inevitável corrupção política que, nas regiões administrativas, se multiplicaria enormemente, nos exactos termos em que a conhecemos agora. Seriam adjudicações a empresas de amigos e familiares, sem concurso público e tudo o mais que, diariamente, se vai conhecendo nas câmaras municipais.

Para alimentar todos estes novos órgãos e as suas despesas, o Estado central teria de transferir para as novas regiões verdadeiras fortunas que o erário público não suporta. Numa palavra, a despesa pública aumentaria ferozmente, sem qualquer proveito político.

Com o aparelho do Estado a aumentar desta forma, é evidente que também a burocracia cresceria, impedindo a reforma e a modernização do Estado que se espera há 45 anos. Obter uma pensão de velhice ou invalidez, a licença para a construção de uma casa, renovar uma carta de condução seriam processos muito mais morosos e muito mais caros.

Sobra ainda uma questão da maior importância que não foi resolvida em 1998. Que desenho, que limites serão impostos às novas regiões? Basicamente, há duas possibilidades: as regiões horizontais que juntariam um bocado de litoral, com uma parte de interior. Ou então, um desenho mais vertical, com regiões exclusivamente litorais e outras exclusivamente interiores.

Qualquer destas soluções tem inconvenientes graves. A exemplo do que está a acontecer na Catalunha, imaginem o que pode acontecer se uma região tiver uma contribuição líquida para o Orçamento de Estado superior àquilo que depois recebe dele.

Como facilmente se percebe, para que tudo isto avance é necessária uma profunda revisão constitucional que não será muito difícil. Mas vai deixar de fora outras questões muito mais importantes, como a reforma do sistema político, com incidência especial na revisão das obsoletas leis eleitorais que protegem unicamente os interesses dos partidos e do seu pessoal.