Operação Marquês. Zeinal Bava tem de devolver 6,7 milhões a empresa no Luxemburgo
Operação Marquês. Zeinal Bava tem de devolver 6,7 milhões a empresa no Luxemburgo
O ex-administrador da PT Zeinal Bava um dos arguidos na Operação Marquês também foi ilibado pelo juiz Ivo Rosa está envolvido num processo judicial no Grão-Ducado.
No Tribunal do Luxemburgo decorre um processo de insolvência da empresa ESI/Entreprises, sediada no Luxemburgo e tida como uma das empresas ligadas ao Grupo Espírito Santo (GES).
No despacho instrutório, proferido na sexta-feira, o juiz Ivo Rosa ordenou a Zeinal Bava a devolução de 6,7 milhões de euros, no prazo de 10 dias, a favor da massa insolvente da empresa ESI/Enterprises.
A par com José Sócrates, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, antigos gestores da Portugal Telecom também foram ilibados de todos os crimes de que estavam acusados pelo Ministério Público.
Em 2017, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro foram interrogados pelo Ministério Público e constituídos arguidos no caso Operação Marquês por serem “suspeitos da prática de factos suscetíveis de integrarem os crimes de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento”.
Na altura a Procuradoria Geral da República justificou que os dois empresários portugueses, poderiam ter “eventuais ligações entre circuitos financeiros investigados neste inquérito e os grupos PT e Espírito Santo”, estando em investigação factos “suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais”.
Saldos bancários libertados
Na sexta-feira passada, o juiz Ivo Rosa considerou que "não existem indícios de que as quantias monetárias apreendidas aos arguidos Zeinal Bava e Henrique Granadeiro são produto" de corrupção passiva, o que faz com que as mesmas "não possam ser declaradas perdidas a favor do Estado".
Na acusação, o Ministério Público requereu que fossem perdidos a favor do Estado os saldos bancários que estavam apreendidos nos autos, objetos e imóveis arrestados, alegando que essas quantias resultavam do produto ou vantagem dos crimes imputados.
Zeinal Bava não foi pronunciado por qualquer um dos cinco crimes que estava acusado.
58 milhões a favor do Estado
Em 2017, o MP juntou à acusação um pedido de indemnização a favor do Estado de 58 milhões de euros que deveria ser pago por Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Bava, entre outros arguidos.
Quanto ao antigo administrador da PT, a acusação defendia que Bava deverá ressarcir o Estado em perto de 16,7 milhões de euros relacionados com uma verba que lhe tinha sido transferida para a aquisição de ações da PT quando esta empresa fosse privatizada.
Arguidos ilibados
José Sócrates, inicialmente acusado de 31 ilícitos, vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais Carlos Santos Silva está pronunciado.
Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados apenas cinco, tendo sido ilibados, entre outros, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.
Dos 189 crimes constantes na acusação, só 17 vão a julgamento, mas o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo inquérito, já anunciou que vai apresentar recurso da decisão do juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Com Lusa
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