Escolha as suas informações

Operação Marquês. Zeinal Bava tem de devolver 6,7 milhões a empresa no Luxemburgo
Portugal 2 min. 11.04.2021

Operação Marquês. Zeinal Bava tem de devolver 6,7 milhões a empresa no Luxemburgo

Operação Marquês. Zeinal Bava tem de devolver 6,7 milhões a empresa no Luxemburgo

Foto: Lusa
Portugal 2 min. 11.04.2021

Operação Marquês. Zeinal Bava tem de devolver 6,7 milhões a empresa no Luxemburgo

Redação
Redação
O antigo administrador da PT, Zeinal Bava foi ilibado dos crimes de corrupção, mas juiz Ivo Rosa obriga-o a pagar milhões de euros a uma empresa com um processo de insolvência no Tribunal do Luxemburgo.

O ex-administrador da PT Zeinal Bava um dos arguidos na Operação Marquês também foi ilibado pelo juiz Ivo Rosa está envolvido num processo judicial no Grão-Ducado.

No Tribunal do Luxemburgo decorre um processo de insolvência da empresa ESI/Entreprises, sediada no Luxemburgo e tida como uma das empresas ligadas ao Grupo Espírito Santo (GES).

No despacho instrutório, proferido na sexta-feira, o juiz Ivo Rosa ordenou a Zeinal Bava a devolução de 6,7 milhões de euros, no prazo de 10 dias, a favor da massa insolvente da empresa ESI/Enterprises.

A par com José Sócrates, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, antigos gestores da Portugal Telecom também foram ilibados de todos os crimes de que estavam acusados pelo Ministério Público. 

Em 2017, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro foram interrogados pelo Ministério Público e constituídos arguidos no caso Operação Marquês por serem “suspeitos da prática de factos suscetíveis de integrarem os crimes de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento”. 

Na altura a Procuradoria Geral da República justificou que os dois empresários portugueses, poderiam ter “eventuais ligações entre circuitos financeiros investigados neste inquérito e os grupos PT e Espírito Santo”, estando em investigação factos “suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais”.

Saldos bancários libertados

Na sexta-feira passada, o juiz Ivo Rosa considerou que "não existem indícios de que as quantias monetárias apreendidas aos arguidos Zeinal Bava e Henrique Granadeiro são produto" de corrupção passiva, o que faz com que as mesmas "não possam ser declaradas perdidas a favor do Estado".

Na acusação, o Ministério Público requereu que fossem perdidos a favor do Estado os saldos bancários que estavam apreendidos nos autos, objetos e imóveis arrestados, alegando que essas quantias resultavam do produto ou vantagem dos crimes imputados.

Zeinal Bava não foi pronunciado por qualquer um dos cinco crimes que estava acusado.


Operação Marquês. Sócrates e oito arguidos ilibados de 40 crimes de fraude fiscal
O juiz Ivo Rosa decidiu ontem não levar a julgamento nenhum dos acusados pelo Ministério Público, entre eles o ex-primeiro-ministro e o seu alegado testa de ferro Carlos Santos Silva. Dos 189 crimes da acusação só 17 serão julgados.

58 milhões a favor do Estado

Em 2017, o MP juntou à acusação um pedido de indemnização a favor do Estado de 58 milhões de euros que deveria ser pago por Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Bava, entre outros arguidos.

Quanto ao antigo administrador da PT, a acusação defendia que Bava deverá ressarcir o Estado em perto de 16,7 milhões de euros relacionados com uma verba que lhe tinha sido transferida para a aquisição de ações da PT quando esta empresa fosse privatizada.

Arguidos ilibados

José Sócrates, inicialmente acusado de 31 ilícitos, vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais Carlos Santos Silva está pronunciado.


Sócrates. Juiz levanta arresto a casa da rua Braamcamp e apartamento de Paris
"Não existem indícios que são produtos de corrupção", determinou Ivo Rosa. A residência na capital francesa foi comprada por cerca 2,6 milhões de euros por Carlos Santos Silva, amigo de longa data de Sócrates e a quem a acusação dizia ser o “testa de ferro”.

Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados apenas cinco, tendo sido ilibados, entre outros, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.

Dos 189 crimes constantes na acusação, só 17 vão a julgamento, mas o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo inquérito, já anunciou que vai apresentar recurso da decisão do juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Com Lusa

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas