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Operação Marquês. Sócrates e oito arguidos ilibados de 40 crimes de fraude fiscal
Portugal 8 2 min. 10.04.2021 Do nosso arquivo online

Operação Marquês. Sócrates e oito arguidos ilibados de 40 crimes de fraude fiscal

Operação Marquês. Sócrates e oito arguidos ilibados de 40 crimes de fraude fiscal

Pedro Nunes/LUSA/EPA/dpa
Portugal 8 2 min. 10.04.2021 Do nosso arquivo online

Operação Marquês. Sócrates e oito arguidos ilibados de 40 crimes de fraude fiscal

Lusa
Lusa
O juiz Ivo Rosa decidiu ontem não levar a julgamento nenhum dos acusados pelo Ministério Público, entre eles o ex-primeiro-ministro e o seu alegado testa de ferro Carlos Santos Silva. Dos 189 crimes da acusação só 17 serão julgados.

Dos 40 crimes de fraude fiscal imputados pela acusação a nove arguidos e a cinco empresas da Operação Marquês, nenhum deles será julgado, decidiu na sexta-feira o juiz de instrução Ivo Rosa.

Do total de 28 arguidos acusados pelo Ministério Público, 14 deles respondiam por fraude fiscal, sendo que o empresário Carlos Santos Silva, alegado testa de ferro de José Sócrates, era aquele a quem foi imputado o maior número de crimes, num total de quatro.

A acusação imputou três crimes de fraude fiscal a quatro arguidos – José Sócrates, Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro e Gaspar Ferreira, e a duas empresas, nomeadamente ao ‘resort’ de Vale de Lobos e Ocean club, e todos caíram na decisão instrutória.


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O antigo primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva vão a julgamento no processo Operação Marquês por branqueamento de capitais e outros crimes.

Durante a fase instrutória, o juiz acrescentou crimes de fraude fiscal a alguns dos arguidos, incluindo Sócrates e Carlos Santos Silva, mas no final decidiu não os levar a julgamento por este ilícito, fundamentando, em algumas situações, que não há obrigação de comunicar à autoridade tributária ganhos provenientes de ilícitos criminais.

“Na alegada origem criminal dos ganhos em causa, não impendia qualquer dever jurídico de os declarar a administração tributária”, lê-se na decisão de 6.728 páginas.

O juiz justifica que este crime “na modalidade de omissão não se mostra preenchido dado que não existe qualquer ação imposta pela lei que obrigue a declarar em sede de IRS ganhos provenientes da prática de um crime”.

“A ocultação ou não declaração de valores como modalidade de conduta típica da fraude fiscal só ocorre quando se verificar a violação do dever fiscal de dar conhecimento à autoridade tributária”, refere Ivo Rosa (fotos em baixo), aludindo a um acórdão da Relação de Lisboa de julho de 2013.


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Juiz Ivo Rosa arrasou acusações do Ministério Público.

Sócrates acusado de 31 ilícitos

José Sócrates, inicialmente acusado de 31 ilícitos, vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais Carlos Santos Silva está pronunciado.

Dos 28 arguidos do processo, irão a julgamento apenas cinco, tendo sido ilibados, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.

Dos 189 crimes constantes na acusação, só 17 vão a julgamento, mas o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo inquérito, já anunciou que vai apresentar recurso da decisão do juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa.

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