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O silêncio dos incompetentes
Opinião Portugal 3 min. 14.12.2020

O silêncio dos incompetentes

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna está debaixo de fogo após o Estado português ter sido condenado a pagar uma indemnização à família do cidadão ucraniano que foi morto em 12 de março no SEF.

O silêncio dos incompetentes

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna está debaixo de fogo após o Estado português ter sido condenado a pagar uma indemnização à família do cidadão ucraniano que foi morto em 12 de março no SEF.
Foto: Lusa
Opinião Portugal 3 min. 14.12.2020

O silêncio dos incompetentes

Sérgio FERREIRA BORGES
Sérgio FERREIRA BORGES
Não sei se, quando este artigo estiver disponível, Eduardo Cabrita ainda será ministro da Administração Interna, ou se terá caído, entretanto, arrastado pelo escândalo do assassinato de um cidadão ucraniano, cometido por pessoal do SEF.

Para bem do Governo, era melhor que Cabrita terminasse aqui a sua missão, dando a oportunidade a António Costa de refrescar a equipa, no início de um ano que promete ser particularmente difícil, para a governação.

Mas o próprio António Costa parece hesitante. A meio da semana, Ana Catarina Mendes, num programa de televisão, atacou Eduardo Cabrita e criticou o seu silêncio. Como ela funciona como câmara de ressonância de António Costa, toda a gente pensou que a demissão de Cabrita estava por horas. Mas no dia seguinte, o Primeiro-Ministro disse que Cabrita tinha condições para permanecer no Governo. E, logo a seguir, Ana Catarina Mendes disse a mesmíssima coisa, a uma estação de rádio. Isto é, emendou o que tinha dito, na véspera.

Dentro do PS, muita gente pensa que Cabrita devia sair e já não se coíbe de o dizer publicamente. Perguntam, sobretudo, como foi possível Cabrita silenciar durante nove meses, um escândalo desta dimensão. Vários deputados socialistas entendem que isto fragilizou o ministro e até as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa são um pedido implícito à sua resignação. Comparam este caso, com os incêndios de 2017, que levaram a ministra à demissão, na sequência de críticas do Presidente da República.

Cabrita interrompeu o seu bizarro silêncio, mas sem dizer nada particularmente interessante. Prometeu que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras iria passar por uma profunda reestruturação. E, numa gorada tentativa de suavizar as críticas, anunciou a decisão de indemnizar a família de Ihor Homeniuk. Com isto, o ónus do silêncio divide-se também com António Costa.


Estado português vai indemnizar família de ucraniano morto no aeroporto de Lisboa
O Estado português vai pagar uma indemnização à família de morto em 12 de março em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

É um erro do executivo penitenciar-se, antes de existir uma decisão judicial que o determine. Essa indemnização deve existir e deve ter um valor justo. Mas só um tribunal o pode decidir. Com esta antecipação, o Governo pretendeu apenas silenciar as críticas, ajudando Eduardo Cabrita a passar incólume, por entre os pingos da chuva.

O ministro falhou logo, no dia 12 de Março, ao ficar mudo e quedo, perante factos tão graves. Naquele dia, devia ter suspenso todos os agentes envolvidos e solicitado inquéritos à Inspecção-Geral da Administração Pública e ao Ministério Público. Ao mesmo tempo, interrogava a directora do SEF e, se as explicações que ela lhe desse não fossem razoáveis, tratava da sua demissão - ou ela tomava a iniciativa, ou o ministro indicava-lhe o caminho mais curto para a rua.

Eduardo Cabrita não fez nada disto. Impôs-se a sai próprio um silêncio que, lentamente, foi ficando mais ensurdecedor. Preferiu autoflagelar-se, deixando-se arder em lume brando.

Estamos agora perante uma incongruência insanável. Se Eduardo Cabrita se mantiver no cargo terá condições para orientar a prometida reestruturação do SEF? Claro que não. O assunto é delicado, exige muita competência e capacidade política. Trata-se de retirar competências policiais ao SEF, como a investigação criminal e a vigilância das fronteiras. E reduzi-lo a um simples organismo administrativo, como era, na sua origem.

Não vou discutir a competência de Eduardo Cabrita para esta delicada missão. Mas asseguro que ele já não tem condições políticas para tanto. O seu prazo de validade esgotou-se.

(Este autor escreve de acordo com o antigo Acordo Ortográfico.)


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