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O segundo despedimento da trabalhadora Cristina Tavares

O segundo despedimento da trabalhadora Cristina Tavares

Foto: DR
Portugal 3 min. 16.01.2019

O segundo despedimento da trabalhadora Cristina Tavares

Uma empresa processada por humilhar uma trabalhadora e a sujeitar a práticas humilhantes despede-a, porque esta teria “difamado” a empresa ao queixar-se do que lhe estavam a fazer.

A Fernando Couto Cortiças S.A, despediu, no dia 10 de janeiro, uma funcionária reintegrada judicialmente e sujeita ao que a Autoridade para Condições do Trabalho (ACT) considerou assédio, atribuiu essa rescisão a “calúnias” que causaram “danos incomensuráveis” à firma.

O despedimento em causa é o de Cristina Tavares que, depois de ter vencido uma batalha legal contra essa corticeira de Santa Maria da Feira, foi reintegrada por via judicial e entretanto sujeita a trabalho improdutivo e assédio moral, como confirmado pela ACT ao autuar a empresa em 31 mil euros no passado mês de novembro.

Logo depois a trabalhadora foi suspensa de funções com vista à condução de um processo disciplinar visando a rescisão contratual por justa causa e o despedimento concretizou-se.

A administração da Fernando Couto justifica desta forma o sucedido: “Procedemos ao despedimento de Cristina Tavares (…) por ter ficado provado que a trabalhadora divulgou um conjunto de factos que bem sabia serem falsos e caluniosos, e que puseram em causa o bom nome da empresa, causando danos incomensuráveis e irreparáveis”. O Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte já confirmara antes que a trabalhadora vai recorrer para contestar a decisão da empresa.

Esta é a notícia, agora vamos à história que está por detrás dela. Em 2016, Cristina Tavares esteve de baixa para acompanhar o filho com deficiência grave, exercendo um direito consagrado na lei. Os patrões não gostaram e alegaram uma suposta “extinção do posto de trabalho” para a despedir. A trabalhadora recorreu para o Tribunal, porque depende daquele salário para ela e o filho viverem. O Tribunal deu-lhe razão, condenou a empresa e obrigou a que a trabalhadora fosse reintegrada.

A empresa foi obrigada a cumprir a ordem judicial mas retaliou contra a trabalhadora: Cristina passou a ter de usar uma farda diferente das colegas e foi colocada num sítio a trabalhar sozinha. Para a humilhar ainda mais foi obrigada a fazer todos os dias um trabalho pesado e improdutivo: a empilhar e a desempilhar numa palete os mesmos sacos com cinco mil rolhas, fazendo e desfazendo continuamente esse trabalho. Foi proibida de utilizar a casa de banho da empresa e colocaram-lhe um WC com uma porta de vidro que a expunha aos colegas homens e que obrigou Cristina a levar de casa um pano, que pendurava no vidro sempre que tinha de fazer as suas necessidades. Foi proibida de falar com os colegas. Sabendo que sofria de vertigens, os patrões puseram-na a trabalhar numa zona alta, e onde as temperaturas ultrapassavam os 40 graus, o que a fazia sangrar continuamente do nariz.

Cristina Tavares denunciou o que lhe estavam a fazer à ACT, e continuou todos os dias, fizesse chuva ou sol, a ir trabalhar. “É pelo meu filho que aguento isto tudo”, disse ao deputado do Bloco, José Soeiro. “O teu filho é assim, tem a doença que tem, porque tu és uma pessoa desprezível”, lançou-lhe na cara, durante esse tempo, um dos administradores da empresa.

Os inspetores da ACT fizeram duas visitas à empresa e deram como provadas todas estas práticas. No auto do processo, que foi entregue na Assembleia da República, constam as fotos e testemunhos que documentam estas barbaridades. Mas a empresa, mesmo depois de condenada por assédio moral, continuou. A 10 de janeiro, a trabalhadora foi novamente despedida, sendo fundamentada a sanção num processo disciplinar com base na alegação de que a trabalhadora, por ter falado sobre o caso, “difamou a empresa”.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse que os sindicatos vão contestar judicialmente o segundo despedimento de Cristina Tavares. Para Arménio Carlos, este despedimento da operária “está eivado de um conjunto de ilegalidades, falsidades e mentiras” e “não foi a Cristina que difamou a empresa – foi a ACT que confirmou na fábrica que a trabalhadora estava a ser assediada, sujeita a trabalho improdutivo e humilhada” desde que o tribunal impôs a sua reintegração.

Arménio Carlos admite que teria sido mais fácil à operária aceitar uma proposta de rescisão e “vender o seu posto de trabalho”, mas elogia-lhe a resistência com que insiste em querer manter o seu emprego.

É por isso que a CGTP se associa a esta causa, salientando que a luta sindical pelo seu direito a um lugar na fábrica visa garantir “que situações destas não voltem a acontecer no país”.


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