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O estado do Estado

O estado do Estado

Foto: Álvaro Cruz
Editorial Portugal 3 min. 23.07.2018

O estado do Estado

Sergio Ferreira Borges
Sergio Ferreira Borges
O Estado desconfia dos cidadãos, na presunção de que os seus próprios vícios se refletem na sociedade.

O Estado deve ser uma pessoa de bem, exemplar, mas falha nesta sua obrigação com as mais disparatadas desculpas. Por exemplo, quando atribui subsídios a entidades acusadas de corrupção ou quando promove funcionários condenados pela mesma razão.

Nos últimos dias, soubemos que o Grupo GPS, que gere imensos colégios em Portugal, vai receber mais um subsídio do Estado, no montante de dez milhões de euros.

O Governo esqueceu que este grupo está acusado, pelo Ministério Público, porque os seus responsáveis desviaram 30 milhões de dinheiros públicos. A acusação resume tudo a uma questão de peculato, falsificação de documentos, burla e abuso de confiança. Parte importante dos seus responsáveis é afeta ao PSD.

Sabendo que estão debaixo dos olhares da investigação, talvez não desviem estes dez milhões do seu destino. Mas também ninguém garante o contrário.

Um outro caso diz respeito a uma funcionária pública que foi promovida, depois de condenada em tribunal, embora aqui haja um recurso pendente. O processo começou no ministério da Administração Interna e o acórdão do tribunal dá como provados dois crimes de abuso de poder, um de participação económica em negócio, um de falsificação de documento, na forma qualificada, e um de participação na viciação de contratos.

Tudo junto, o juiz, em abril, condenou-a a dois anos e três meses de prisão com pena suspensa. Em junho, o Governo promoveu-a a diretora de serviços na área do planeamento orçamental do ministério da Agricultura. O despacho de nomeação elogia as qualidades da funcionária, tais como a “reconhecida experiência” e a “competência técnica”.

Recorri a estes elogios para questionar se a honestidade não devia ser também um atributo a ter em conta quando se nomeia alguém para cargos públicos. Claro que sim e, de forma muito particular, neste caso. A honestidade deve ser o primeiro requisito de quem exerce a responsabilidade de lidar com dinheiros públicos e esta funcionária é diretora de planeamento orçamental de um ministério por onde passa parte dos grandes fluxos financeiros, vindos de Bruxelas.

O caso ainda não transitou em julgado, por isso, a pessoa em causa é credora da presunção de inocência. Mas o Governo devia esperar pelo resultado dos recursos para depois tomar uma decisão. Se os tribunais superiores anulassem a sentença da primeira instância, poderia ser promovida. Antes disso, uma promoção significa que o Estado está a fugir às suas próprias responsabilidades. Apetece dizer que o crime compensa.

São casos como estes que abalam a confiança que os cidadãos deviam ter no Estado. Já vivi noutras paragens e, por essa razão, tive outras experiências mais gratificantes. Por exemplo, no Luxemburgo.

Quando cheguei, um velho amigo disse-me uma coisa que depois confirmei: “O Estado facilita a vida dos cidadãos”. Mas fui mais além e, ao longo de quatro anos, reparei que o Estado era mesmo uma pessoa de bem, incapaz de exigir aos cidadãos aquilo que ele próprio não fazia. Na minha relação com diversos serviços públicos, nunca precisei de reclamar. Bastou-me uma pequena observação, em dois ou três casos, para obter a imediata reparação daquilo que não estava bem.

Em Portugal, tudo é diferente. O Estado desconfia dos cidadãos, na presunção de que os seus próprios vícios se refletem na sociedade. E, às vezes, isso torna-se realidade.

A vigilância cívica será incapaz de modificar tudo isto. Mas pode dar uma grande contribuição se os cidadãos denunciarem estes casos e se reclamarem do Estado a respetiva reparação. Não pode ser só o Estado a exigir dos cidadãos e a lembrar, constantemente, as suas obrigações. A inversa também é verdadeira e fundamental para o bem comum.

Não está em causa a dimensão do Estado como muitas vezes se diz. O importante é ter melhor Estado, independentemente das suas dimensões. E a melhoria do Estado começa na sua dignidade, sem alçapões de poder escondido, mas com genuína transparência e respeito por aqueles que o sustentam.

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