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Nuno Melo.“O federalismo está a matar o projeto europeu”

Nuno Melo.“O federalismo está a matar o projeto europeu”

Foto: Bruno Stevens
Portugal 5 min. 15.05.2019

Nuno Melo.“O federalismo está a matar o projeto europeu”

Paulo Pereira
Paulo Pereira
Contrário a um projeto de uniformização, o eurodeputado e cabeça de lista pelo CDS critica o Governo português por causa do desperdício e do corte nos fundos europeus.

Quais são os principais problemas da União Europeia?

Vivemos nestas eleições uma encruzilhada que vai decidir o futuro com problemas como o Brexit; as crises dos refugiados e a pressão dos migrantes; o fenómeno terrorista que, infelizmente, vitimou pessoas em vários países da União; a ascensão dos extremismos e dos nacionalismos; as crises das dívidas soberanas entretanto ultrapassadas e uma incerteza quanto ao modelo de projeto europeu que queremos, mais ou menos federalista.

Tem notado afastamento entre os países e da União face aos cidadãos?

O federalismo está a matar o projeto europeu e o Brexit tem sido uma das causas, uma tentativa da macrocefalia de Bruxelas em tentar impor denominadores artificiais que podem servir na Finlândia, mas se calhar não são aplicáveis em Portugal, em vez de se concentrar nos denominadores naturais. Acredito no princípio da subsidiariedade – que até nasce em modelos federais e que tem em conta a nossa realidade de mosaico com muitas diferenças, segundo o qual a União só deve estar onde os países não façam melhor e isso é o que faz sentido. O que tem acontecido nos últimos anos, sem se tirarem ilações dos referendos que em França e na Holanda rejeitaram uma Constituição e uma bandeira europeias, leva a que, por uma lógica impositiva de Bruxelas às diversidades que os povos querem ver defendidas, se crie margem para a ascensão de nacionalismos e de anti-europeísmos.

Um dos maiores riscos destas eleições está no crescimento desses movimentos negativos?

Um dos maiores riscos está na composição do próprio Parlamento Europeu, até aqui com maiorias dos partidos europeístas, mas estas podem ser substituídas por extremismos de partidos que têm como propósito declarado acabar com a União Europeia. Se tivermos em conta que o maior sucesso da União é a paz, os nacionalismos não serão as melhores das perspetivas – aliás, François Miterrand dizia que o nacionalismo é a guerra. As nacionalidades devem ser respeitadas tal como a diversidade, mas não acredito num projeto europeu que nos queira uniformizar.

A Europa deve falar a uma só voz sobre assuntos como refugiados e impostos, entre outros?

Nestas eleições está em jogo o princípio da unanimidade que surgiu nas reuniões do Conselho: temos um sistema intergovernamental com a regra da maioria qualificada, segundo a qual, em muitas áreas, 16 países conseguem vincular a União, mas há alguns assuntos em que vigora o princípio da unanimidade, existindo o direito de veto. A unanimidade surgiu em 1965 com o general De Gaulle e quando Giscard d’Estaing era o primeiro-ministro francês na chamada “crise da cadeira vazia”. Quando quiseram impor no Conselho decisões que eram contrárias ao interesse francês, nenhum francês desempenhou cargos na então CEE durante sete meses e criou-se a tal crise. Assim se determinou que aquilo que tenha a ver com os interesses vitais dos Estados seja do domínio da unanimidade. O direito de veto em matérias que já são hoje residuais faz sentido porquê? Porque são áreas como política externa, defesa, questões de cidadania, fiscalidade, entre outras. Nestes casos, se 16 países quisessem impor o que era a sua posição poderiam violar os interesses vitais.

Tem falado em desperdício de fundos por parte de Portugal: isso acontece porquê?

Para mim é uma das marcas de uma governação falhada. Temos um Governo que se concentrou no défice e abdicou de tudo o resto para o controlar como a racionalidade dos serviços públicos – o país só está melhor para quem não tenha de ir a um hospital. Na saúde vivemos uma tragédia com demissões de diretores de serviço, de norte a sul do país, em bloco porque não conseguem tratar os seus doentes por falta de material médico; temos uma falta tremenda de pessoal médico e de funcionários porque a redução do horário de trabalho para 35 horas diminuiu-se o tempo de prestação de cuidados de saúde e, dessa forma, as pessoas que já eram poucas não conseguem dar conta do recado; as pessoas têm de levar roupas de casa porque os hospitais não as fornecem; em áreas fulcrais como a cardiologia é preciso esperar três anos em alguns hospitais. O mesmo sucede nos fundos comunitários naquilo que tem a ver com a comparticipação do Estado português. O custo do défice tem sido a catástrofe nos serviços públicos, da ferrovia à saúde, por falta de investimento. Vale para a proteção civil com o sucedido em 2017 com os fogos e para muitas outras coisas. O Governo rebentou com os serviços públicos e, no que tem a ver com os fundos comunitários, recusou a entrega da comparticipação do Estado naquilo que não é fundo perdido. E por isso se justifica que em Portugal, tendo a maior zona económica exclusiva da União e devendo colocar o mar como ativo privilegiado, os programas operacionais Mar 2020 que vão de 2014 até 2020 só tenham sido cumpridos a 17%, a ferrovia 9%, alguns programas de investimento na PAC, 30%. Quanto aos fundos de coesão, que existem para aproximar os países pobres dos ricos, o que se passa é elucidativo. O Luxemburgo tem um rendimento per capita de 200% da média da União e não vai perder um cêntimo dos fundos. Portugal tem um rendimento per capita de 77% da média europeia, vai perder 7% dos fundos de coesão. Espanha e Itália, muito mais ricos do que Portugal, vão ter mais 5% dos fundos.

Era possível negociar melhor?

Claro que sim! Um dos argumentos da Comissão para que Portugal perca 7% e outros ganhem tem a ver com refugiados e aquecimento global. Ora, todos os estudos mundiais mostram que os países do sul da Europa são os que mais sofreram com o aquecimento global com Portugal à cabeça. Em relação às migrações, não tendo a pressão de Itália ou da Grécia, temos disponibilidade para os receber dita pelo próprio Governo e na Venezuela, entre 400 mil portugueses ou lusodescendentes, muitos milhares a voltar a Portugal. São europeus, refugiados porque fogem de uma espécie de guerra civil não declarada, da fome e da morte, mas isso não é tido em conta pelos mecanismos de coesão. Temos na Madeira médicos, enfermeiros, cientistas ou professores que estão a conduzir táxis e não são aproveitados nas suas capacidades porque não são acolhidos. E isto não é tido em conta nos mecanismos de coesão?

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