Ministério Público

Português acusado de corrupção e falsificação de autorizações de comércio para imigrantes no Luxemburgo

Foto: Arquivo LW

O Ministério Público português acusou um ex-funcionário e prestador de serviços da Confederação Empresarial de Portugal dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito e falsificação de documentos com vista à obtenção de autorizações de comércio para imigrantes portugueses no Luxemburgo, indicou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

A PGDL adianta que o Ministério Público (MP) requereu o julgamento, em tribunal coletivo, deste arguido, que primeiro foi funcionário e depois prestador de serviços da CIP.

Segundo a PGDL, o arguido disponibilizou, entre outubro de 2001 e 16 de julho de 2007 e no âmbito do exercício daquelas funções, a cidadãos portugueses residentes no Luxemburgo certificados emitidos pela CIP, em nome de pessoas que não dispunham das habilitações neles apostas.

Desta forma, permitia a estes portugueses a obtenção de autorização de estabelecimento no Luxemburgo, mediante, essencialmente, o pagamento de contrapartidas monetárias, que variavam entre os 500 e os mil euros.

A PGDL refere que o arguido atuou juntamente com um ex-funcionário do Ministério da Economia do Luxemburgo e um imigrante português, que entretanto já foram julgados e condenados, em maio pelo Tribunal do Luxemburgo, pela prática de crimes de corrupção ativa, tráfico de influências, falsificação de documentos e recetação.

O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de Termo Identidade e Residência e o inquérito foi dirigido Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

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