Escolha as suas informações

Migrantes explorados em Odemira. Crónica de um problema anunciado
Portugal 5 min. 04.05.2021

Migrantes explorados em Odemira. Crónica de um problema anunciado

Explorações agrícolas no Alentejo.

Migrantes explorados em Odemira. Crónica de um problema anunciado

Explorações agrícolas no Alentejo.
Foto: LUSA
Portugal 5 min. 04.05.2021

Migrantes explorados em Odemira. Crónica de um problema anunciado

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Casos de covid-19 em explorações agrícolas expuseram condições desumanas de alojamento dos trabalhadores migrantes.

O concelho de Odemira é um dos que na terceira fase do desconfinamento português já tinha recuado para a primeira e que voltou a não avançar com o resto do país, este fim de semana, para a derradeira etapa no regresso à normalidade. Duas freguesias do município - São Teotónio e Longueira-Almograve - ficaram mesmo sob cerca sanitária.

Incidências acumuladas superiores a 480 casos por 100 mil habitantes - na sexta-feira Odemira registava 562 casos por 100 mil habitantes, ficando na zona de risco elevado em termos de contágio - ditaram medidas especialmente restritivas para o concelho português com maior extensão territorial. Uma dimensão que esconde situações de alojamento pequeno e sobrelotado dentro e fora das explorações agrícolas que empregam, sobretudo, mão-de-obra migrante e sazonal, e que aumenta nesta altura do ano.

Tem sido nessas explorações que se tem registado a origem da maioria dos casos de covid-19 que afetam o município e têm sido também elas o foco das polémicas mais recentes. A notícia de falta de condições de habitação para uma população migrante, que, em muitos casos, se vai cada vez mais estabelecendo em vários concelhos do distrito de Beja, não é nova mas as restrições da pandemia vieram expor o problema a uma nova luz e gerar trocas de acusações sobre a atribuição de responsabilidades.

No domingo, o presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, afirmava à agência Lusa que mais de 50 alojamentos para trabalhadores rurais do concelho de Odemira já tinham sido alvo de vistoria das autoridades, que identificaram locais sobrelotados e a necessidade de transferir pessoas. O autarca reconheceu, porém, que as situações deste tipo "não estão todas" identificadas, "porque o problema não se limita a algumas”.


Portugal antecipa quarta fase do desconfinamento. Saiba o que muda a partir deste sábado
Novo desconfinamento devia começar na segunda-feira, mas Governo antecipou-o para amanhã, coincidindo com o fim do estado de emergência e a transição para o estado de calamidade. Há oito concelhos que não avançam e cercas sanitárias em duas freguesias.

A associação de produtores do setor hortofrutícola de Odemira (AHSA) estima existirem, num universo de cerca de 10 mil trabalhadores, portugueses e estrangeiros, três mil “insuficientemente bem alojados”.

Em declarações à Lusa, Luís Mesquita Dias, presidente da associação, declara haver, desde logo, uma “falta de dados importante” sobre o número real de mão-de-obra no setor agrícola do concelho. “Calculamos, em cerca de cinco mil trabalhadores agrícolas nas empresas da AHSA, cerca de dois a três mil que trabalham para as empresas da organização de produtores LusoMorango e outros dois mil para outras explorações que não estão integradas nestas duas organizações."

Na sequência da situação epidemiológica em Odemira, o Governo aprovou a 29 de abril, na última reunião do Conselho de Ministros, um decreto-lei que determina que as empresas que empreguem 10 ou mais trabalhadores em explorações agrícolas e estaleiros temporários sejam obrigadas a fazer um registo diário dos seus trabalhadores.

Explorações agrícolas no Alentejo.
Explorações agrícolas no Alentejo.
Foto: LUSA

Mas além da insuficiência de dados rigorosos sobre esse universo, há a questão da falta de condições de alojamento que, como lembra Luís Mesquita Dias, já “é uma situação conhecida de toda a gente”, dos "poderes públicos, do município, do Governo central, instituições que regulam as várias atividades e têm que licenciar as atividades nesta zona e, naturalmente, dos agricultores”. No entanto, considera que a responsabilidade não dever ser atribuída às empresas. "Qualquer atividade admite pessoas, paga-lhes um salário e com esse dinheiro os trabalhadores devem procurar as soluções de alojamento”, defende o presidente da AHSA, que acrescenta que a associação tem vindo a propor “a instalação de casas temporárias” nas várias explorações e a simplificação das regras do processo de licenciamento, para responder à falta de alojamento no concelho. O organismo a que preside diz estar disposto a contribuir com mil dos três mil alojamentos que se estima estarem em falta, propondo que o Estado, "através de fundos como o PRR, contribua com a resolução dos restantes dois mil”.

Enquanto isso não acontece, a Pousada da Juventude de Almograve, que dispõe de 42 camas, está preparada para receber as pessoas com covid-19 residentes nas duas freguesias em cerca sanitária, que não tenham condições de habitabilidade para fazer a recuperação, e o Governo avançou com a requisição temporária do eco-resort ZMar, que tem estado em processo de insolvência, para instalar trabalhadores em isolamento profilático ou sem condições de habitabilidade. 

Contudo, esta última solução de recurso está a gerar polémica junto dos proprietários que possuem casas individuais no empreendimento turístico. O administrador dos mais de 400 credores do ZMar e o advogado de 114 dos 160 donos de casas no complexo admitiram avançar para os tribunais para impedir essa utilização, considerando que a requisição civil, neste caso, viola a constituição. O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, que está também a acompanhar esta situação, culpa o Governo pela falta de condições de habitação destes migrantes, afirmando que ela “tem origem numa resolução do Conselho de Ministros de outubro de 2019, que permitiu 16 pessoas por unidade de alojamento, quatro por quarto e umas área de 3,4 metros quadrados”.

As críticas ao executivo estendem-se também ao próprio PS, com o presidente socialista da Junta de Freguesia de São Teotónio, Dário Guerreiro, a acusar o Executivo de António Costa de "incompetência" e de parecer "só agora ter acordado para esta realidade", não tendo acompanhado uma situação sobre a qual "sabe há muito tempo".

A estes problemas somam-se os das redes de imigração ilegal e exploração laboral, que motivaram, até à data, a abertura de 11 inquéritos do Ministério Público de Odemira, ainda em investigação, e 32 inquéritos do SEF, em diversas comarcas do Alentejo, seis dos quais em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.  

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.