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Metas orçamentais: Portugal deve conhecer hoje multa de Bruxelas
António Costa e Jean-Claude Juncker

Metas orçamentais: Portugal deve conhecer hoje multa de Bruxelas

Foto: Reuters
António Costa e Jean-Claude Juncker
Portugal 27.07.2016

Metas orçamentais: Portugal deve conhecer hoje multa de Bruxelas

Portugal deverá conhecer hoje a possível multa a pagar por falhar as metas orçamentais impostas pela União Europeia (UE), num anúncio esperado para o início da tarde após a última reunião dos comissários europeus antes das férias de Verão.

Portugal deverá conhecer hoje a possível multa a pagar por falhar as metas orçamentais impostas pela União Europeia (UE), num anúncio esperado para o início da tarde após a última reunião dos comissários europeus antes das férias de Verão.

Desde Maio, que Portugal e Espanha aguardam pelo desfecho do processo por terem ficado acima de um défice de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), esperando-se que hoje seja anunciado quer a multa, que pode ir até aos 0,2% do PIB, quer novos prolongamentos para cumprir objectivos.

Na conferência de imprensa diária, em Bruxelas, de terça-feira, Margaritis Schinas, porta-voz do executivo comunitário, informou que o colégio de comissários vai “considerar passos que se tornaram necessários, na sequência da decisão do Conselho que nenhum dos países realizou acções efectivas para corrigir os seus défices excessivos”.

Assim, o executivo comunitário vai propor qual a sanção, pertencendo ao Conselho de ministros europeus das Finanças (Ecofin) - que a 12 de Julho concluiu que os países ibéricos tinham falhado nas metas – aprovar esta decisão.

Adiada até Setembro está a decisão sobre a suspensão de fundos estruturais, por ainda estar agendado um “diálogo estruturado” entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu (PE).

O aprofundamento do procedimento por défice excessivo pressupõe uma proposta da Comissão sobre a suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos, que pode ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos assumidos.

O primeiro-ministro português, António Costa, tem insistido que “não há qualquer justificação, nem base legal, e que seria aliás contraproducente a aplicação de sanções por um resultado não alcançado em 2015” e quando se está num ano “em que, felizmente a própria Comissão Europeia reconhece que se irá conseguir cumprir este objectivo".


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