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Menos rendimentos, menos colecta fiscal
Opinião Portugal 3 min. 24.01.2022
Legislativas

Menos rendimentos, menos colecta fiscal

Estação do Oriente, em Lisboa.
Legislativas

Menos rendimentos, menos colecta fiscal

Estação do Oriente, em Lisboa.
Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP
Opinião Portugal 3 min. 24.01.2022
Legislativas

Menos rendimentos, menos colecta fiscal

Sérgio FERREIRA BORGES
Sérgio FERREIRA BORGES
Se no IRS se faz alguma justiça social, no IVA comentem-se as mais inclementes injustiças.

Há assuntos que deviam ter sido discutidos nesta campanha eleitoral, mas vão passar ao lado, essencialmente, por duas razões: são incómodos para os partidos e embaraçosos, para a incompetência dos líderes.

Por exemplo, a política salarial e outras questões correlativas. Os assalariados portugueses, de um modo geral, são mal pagos e isso, além de provocar graves consequências nas suas vidas, é nefasto para a própria economia nacional, agravando a escassez da procura nacional e o volume da colecta fiscal.

... 25 por cento da população, isto é, um quarto do universo nacional, não paga Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o conhecido IRS, porque não atinge o rendimento mínimo anual.

Mais de 22 por cento da população ganha o salário mínimo que este ano, quando entrar em vigor, não passará de uns modestos 705 euros mensais. Trata-se de um valor indecente, que atinge praticamente todos os sectores, desde a indústria aos serviços, passando até por algumas profissões do Estado. E está sujeito a descontos, o que o torna mais risível, para não dizer dramático. Uma parte irresponsável do patronato gosta desta política de pobreza e protesta todos os anos, com a actualização do salário mínimo

Mas o Estado também é prejudicado com esta política de baixos rendimentos. Isto reflecte-se na colecta fiscal. Basta ter em conta que 25 por cento da população, isto é, um quarto do universo nacional, não paga Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o conhecido IRS, porque não atinge o rendimento mínimo anual, previsto pela lei.

Se no IRS se faz alguma justiça social, no IVA comentem-se as mais inclementes injustiças.

Por aqui se vê a dificuldade que o Estado tem para se financiar. Por isso, como não consegue cobrar valores aceitáveis de IRS, carrega nos impostos indirectos, também designados por impostos cegos. O mais "popular" destes é o IVA. Tudo o que mexe paga IVA, ainda que com taxas diferenciadas. O pão, a carne, o leite, os combustíveis, as consultas médicas e qualquer acto médico em privados, os medicamentos, tudo paga o magnânimo Imposto sobre o Valor Acrescentado. 

E os serviços também. Se precisar dos bons ofícios de um electricista ou de um canalizador, por exemplo, vai ser taxado, com o IVA que é igual para ricos e para pobres. Mais de 40 por cento do financiamento do Estado é conseguido através dos impostos indirectos.

Há muita gente que escapa ao IRS, mas não escapa ao IVA e a outros impostos indirectos. Se no IRS se faz alguma justiça social, no IVA comentem-se as mais inclementes injustiças.

Resulta de tudo isto que os portugueses têm um baixo poder de compra, logo, a procura nacional é muito reduzida, afectando o comércio e a indústria. Portanto, também é um factor limitador do emprego. 

Este é um tema que merecia a discussão dos políticos, mas que passou ao lado da campanha. Será este o modelo de economia que fará crescer o país? Claro que não, mas, por incompetência de muitos, vai-se adiando a questão.

(Este autor escreve de acordo com o antigo Acordo Ortográfico.)

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