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Meio gás. À espera de instruções
Portugal 7 min. 17.03.2020 Do nosso arquivo online

Meio gás. À espera de instruções

Meio gás. À espera de instruções

Foto: LUSA
Portugal 7 min. 17.03.2020 Do nosso arquivo online

Meio gás. À espera de instruções

Teresa CAMARÃO
Teresa CAMARÃO
Com o país praticamente paralisado, há centenas de trabalhadores que reclamam o direito a ficar em casa. Não há escola nem ligações a Espanha, mas há milhares de pessoas a circular nos aeroportos “sem qualquer proteção”.

Catarina veio para casa mais cedo. O contrato na alfândega do aeroporto Humberto Delgado só terminava a 31 de abril, mas a empresa “decidiu antecipar o fim do projeto”. Diariamente validava centenas de formulários de devolução de impostos. De há três meses para cá deixou de se sentir segura. “É impossível manter distâncias de segurança quando o nosso trabalho envolve contacto com passaportes, documentos e cartões de embarque”. Conta que há “pressão para que os trabalhadores não se protejam com máscaras e luvas para não criar sensação de alarmismo”. 

Helena tem ordem para trabalhar. Por enquanto, não há despedimentos, “a bordo ou em terra” nas companhias aéreas low cost que operaram no terminal 2 do aeroporto de Lisboa, “que continua a funcionar como antes”. Se ficarem em casa ou em isolamento, os trabalhadores são convidados a gozar dias de férias ou uma licença sem vencimento. Numa altura em que, na linha da frente dos embarques e desembarques, “não há máscaras nem luvas e o aeroporto não dá suporte nenhum”. Helena diz-se “à mercê de contrair o vírus e infetar a família” e denuncia a ausência de “qualquer controlo de medição de febre” na única porta aérea da capital. 

“Não sou imune”

Em casa desde sexta-feira, Joana Almeida quebrou o isolamento na segunda para assegurar o posto de trabalho numa das lojas do Colombo. "Por mim não saia, mas não me resta alternativa. Não tenho filhos e não estou no grupo de risco. Também não sou imune mas tenho de pagar as contas e não me posso dar ao luxo de ficar desempregada". A história repete-se por todo o país. Carlos é segurança no Fórum Algarve e também teve de vestir a farda. "Ligo a televisão e dizem-me para ficar em casa, vou às redes sociais e dizem-me para ficar em casa, ligo para o patrão e mandam-me trabalhar". 

Com eco na imprensa portuguesa, as imagens e os vídeos que começaram a surgir nas redes sociais, mostram que a reivindicação é comum a centenas de trabalhadores. Os cartazes exibidos nos corredores do Colombo, Vasco da Gama, Almada Fórum, Braga Parque, Fórum Aveiro e Arrábida Shopping, este fim-de-semana, pedem o alargamento das medidas extraordinárias que encerraram as escolas às superfícies comerciais. “Não somos imunes”, “queremos ir para casa” e “fechem” são os argumentos de centenas, numa altura em que o país funciona a meio gás. 

Na reação, a Associação Portuguesa de Centros Comerciais garante que os comerciantes estão "preparados para cumprir" o limite máximo de ocupação de quatro pessoas por 100 metros quadrados. "Tem acompanhado com precaução os desenvolvimentos deste surto epidemiológico" e "compreende a apreensão dos diversos lojistas”, embora não admita sequer a possibilidade de fechar as portas. 

Meio gás

Até 9 de abril não há aulas, depois do governo ter declarado já o estado de alerta. À excepção das perto de 800 escolas que garantem as refeições dos alunos mais carenciados e acolhem os filhos das centenas de médicos, enfermeiros, outros profissionais de saúde, nenhum outro estabelecimento de ensino abre portas.

Além das escolas, o governou suspendeu as visitas aos lares de idosos. No público e no privado, vários hospitais estão a proibir e a desaconselhar as visitas dos familiares e a desmarcar cirurgias e consultas não urgentes. Discoteca e "similares" foram obrigados a paralisar a atividade. Nenhum passageiro de cruzeiros tem ordem para desembarcar no terminal de Lisboa. As juntas médicas da Segurança Social previstas para esta semana não se realizam, apesar de todos os balcões da ADSE manterem as portas abertas e continuarem a realizar os atos clínicos que permitem revalidar as baixas médicas dos funcionários públicos. 

“Num estado de indefinição”, os funcionários do balcão de Alvalade desmontaram os bancos corridos da sala de espera para “assegurar que não há contactos”. Com a “casa menos cheia”, passaram o dia ao telefone. “Aqui mantêm-se tudo. O médico está a atender. Não temos outra indicação”. 

Se para tudo

Desde que as autoridades de saúde intensificaram o ritmo e a quantidade de apelos à população, as ruas ficaram quase desertas na área da Grande Lisboa. Há folhetos informativos nos correios. De um dia para o outro, surgiram máscaras nas ruas e muitas portas fechadas. Entre o estado de alerta decretado pelo governo e a eminência de uma estado de calamidade pública, o primeiro-ministro antecipa uma “pancada para trajetória de crescimento da nossa economia” e avisa que “se tudo pára, há uma situação de colapso” que temos de “evitar a todo o custo”. 

Depois de comunicar o encerramento das fronteiras terrestres e aéreas com Espanha onde há centenas de infetadas, muitos às portas dos nove postos fronteiriços para assegurar a entrada em Portugal para as férias da Páscoa, o ministro da Administração Interna não excluiu a possibilidade de alargar a medida a outros destinos. "Vamos avaliando em função das circunstâncias efetivas, sempre dentro de um princípio de coordenação”, explicou Eduardo Cabrita. Em suspenso, milhares de trabalhadores aguardam instruções. Nas farmácias e nas bombas de gasolina o atendimento faz-se com um vidro de proteção. Aeroportos e centros comerciais continuam a funcionar. 

Emergência

Passar de estado alerta para emergência, é como subir vários degraus na aplicação de medidas que suspendem direitos numa situação de crise. O estado de alerta, declarado pelo governo, permite adotar medidas de reação mas não pode impôr um período de quarentena forçada que impeça as pessoas de sair de casa ou do país. Mais do que uma questão de terminologia, o que se discute no Conselho de Estado convocado por Marcelo Rebelo de Sousa nunca foi usado em democracia. Cabe ao Presidente da Republica declarar e dirigir o país numa situação de “agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública". 

O recurso constitucional permite a suspensão de direitos, liberdades e garantias na medida do necessário para controlar a ameaça. Quer isto dizer que a eventual declaração deve limitar-se àquilo que se entender "estritamente necessário ao pronto restabelecimento da normalidade”.

"Adequadamente fundamentada", o mecanismo constitucional tem de pormenorizar o que "fica suspenso". Em caso algum pode afetar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião. Dura no máximo 15 dias, podendo ser renovada no final desse prazo. As medidas deverão, sobretudo, restringir a mobilidade dos cidadão. Todas as atividades públicas correm risco de ser suspensas, à excepção das reuniões políticas ou sindicais. O parlamento funciona e não pode ser dissolvido. Nunca aconteceu desde o 25 de abril. 

São Bento e Belém em polos opostos 

“Não podemos gastar todas as munições já”. António Costa não vai dar “parecer negativo” à declaração de estado de emergência mas não esconde que prefere usar o recurso constitucional mais tarde. Primeiro-ministro e Presidente da República não se entendem no “tempo certo” da aplicação do recurso que suspende direitos, liberdades e garantias. Costa diz que a “pandemia pode durar alguns meses” e que há quadros jurídicos “que nos permitem ir escalando”. O Presidente discorda e convocou os conselheiros de Estado. Já teria decretado emergência nacional na quinta-feira, segundo o Público. 

Desobediência

Não cumprir as medidas decretadas pela mais alta figura do Estado é crime de desobediência, punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias. A pena pode chegar aos 2 anos e 240 dias de multa em caso de desobediência qualificada. No limite, qualquer “incumpridor” pode ser detido se não cumprir o que for definido no atual estado de alerta. No caso de serem decretadas restrições à circulação, quem sair do perímetro de segurança pode ficar sujeito a termo de identidade e residência decretado por um juiz. Cabe ao Conselho Superior de Defesa Nacional, Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça garantir quer a legalidade democrática como os direitos dos cidadãos. 

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