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Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes alargado a Madeira e Açores
Portugal 21.11.2022
OE2023

Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes alargado a Madeira e Açores

OE2023

Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes alargado a Madeira e Açores

Foto: DR
Portugal 21.11.2022
OE2023

Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes alargado a Madeira e Açores

Lusa
Lusa
O Programa Regressar prevê, entre as medidas, apoios para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.

 Os deputados aprovaram esta segunda-feira, na especialidade do Orçamento, o alargamento da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Progresso Regressar às Regiões Autónomas, uma proposta do PS.

A proposta socialista foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, no âmbito das votações propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Segundo a medida, “em 2023, a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar, pode ser adotada pelas Regiões Autónomas”.

O Programa Regressar prevê, entre as medidas, a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, que consistia um apoio financeiro concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental, e apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.

Os socialistas justificam que no âmbito do Programa Regressar, “as medidas de benefício fiscal e Linha de crédito foram aplicadas às Regiões Autónomas, mas tal não acontece com a Medida de Mobilidade – MAREP”.

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