Marcelo responde a Rendeiro: "Já é tarde, há muitos outros que estão em fila"
Marcelo responde a Rendeiro: "Já é tarde, há muitos outros que estão em fila"
O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro disse que só regressa a Portugal “se for ilibado ou com indulto do Presidente [da República]”, numa entrevista ao canal CNN Portugal, que arrancou a emissão às 21h desta segunda-feira (hora portuguesa).
À entrada da cerimónia de lançamento do novo canal por cabo, Marcelo Rebelo de Sousa reagiu à declaração de Rendeiro dizendo que “já é tarde” para fazer esse pedido - a data já passou e porque também há outros que estão à espara do mesmo.
“O indulto tem de ser pedido pelo próprio até 30 de julho. Já passou”, disse o chefe de Estado, que explicou ainda que o pedido de indulto passa “por pareceres vários, pela decisão da Ministra da Justiça” e do próprio Presidente da República.
"O problema é que nesta altura, em novembro, já é tarde. Há muitos outros que estão em fila e que respeitaram o prazo", rematou Marcelo Rebelo de Sousa.
Na entrevista que foi trasmitida na íntegra na CNN, João Rendeiro convocara Marcelo Rebelo de Sousa, ao citar a possibilidade de um indulto presidencial, mesmo admitindo ser “quase impossível”.
A concessão de indultos de penas é uma competência exclusiva do Presidente da República, que decide após uma audição prévia do Governo, de acordo com os poderes previstos na Constituição da República.
O antigo presidente do BPP, condenado no final de setembro a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por burla qualificada, está em parte incerta após ter fugido à justiça.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, bem como processos relacionados com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancária.
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