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Marcelo responde a Rendeiro: "Já é tarde, há muitos outros que estão em fila"
Portugal 22.11.2021
Justiça

Marcelo responde a Rendeiro: "Já é tarde, há muitos outros que estão em fila"

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Marcelo responde a Rendeiro: "Já é tarde, há muitos outros que estão em fila"

Foto: AFP
Portugal 22.11.2021
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Marcelo responde a Rendeiro: "Já é tarde, há muitos outros que estão em fila"

Redação
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"O indulto tem de ser pedido pelo próprio até 30 de julho. Já passou", respondeu o chefe de Estado.

O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro disse que só regressa a Portugal “se for ilibado ou com indulto do Presidente [da República]”, numa entrevista ao canal CNN Portugal, que arrancou a emissão às 21h desta segunda-feira (hora portuguesa).

À entrada da cerimónia de lançamento do novo canal por cabo, Marcelo Rebelo de Sousa reagiu à declaração de Rendeiro dizendo que “já é tarde” para fazer esse pedido - a data já passou e porque também há outros que estão à espara do mesmo.

“O indulto tem de ser pedido pelo próprio até 30 de julho. Já passou”, disse o chefe de Estado, que explicou ainda que o pedido de indulto passa “por pareceres vários, pela decisão da Ministra da Justiça” e do próprio Presidente da República.

"O problema é que nesta altura, em novembro, já é tarde. Há muitos outros que estão em fila e que respeitaram o prazo", rematou Marcelo Rebelo de Sousa.


Rendeiro diz que só regressa a Portugal se for ilibado ou com indulto de Marcelo
À CNN Portugal, que arrancou esta segunda-feira, o antigo presidente do BPP considerou-se injustiçado e comparou o seu caso com o de Ricardo Salgado, que “segue com a sua vida tranquila em Lisboa”.

Na entrevista que foi trasmitida na íntegra na CNN, João Rendeiro convocara Marcelo Rebelo de Sousa, ao citar a possibilidade de um indulto presidencial, mesmo admitindo ser “quase impossível”.

A concessão de indultos de penas é uma competência exclusiva do Presidente da República, que decide após uma audição prévia do Governo, de acordo com os poderes previstos na Constituição da República.

O antigo presidente do BPP, condenado no final de setembro a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por burla qualificada, está em parte incerta após ter fugido à justiça.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, bem como processos relacionados com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancária.


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