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Marcelo promete "promulgação imediata" da nova lei de estrangeiros
Portugal 3 min. 28.07.2022
CPLP

Marcelo promete "promulgação imediata" da nova lei de estrangeiros

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (D), acompanhado pelo Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, durante uma conferência de imprensa conjunta no Palácio de Belém, Lisboa, 28 de julho de 2022.
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Marcelo promete "promulgação imediata" da nova lei de estrangeiros

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (D), acompanhado pelo Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, durante uma conferência de imprensa conjunta no Palácio de Belém, Lisboa, 28 de julho de 2022.
Foto: LUSA
Portugal 3 min. 28.07.2022
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Marcelo promete "promulgação imediata" da nova lei de estrangeiros

Lusa
Lusa
Durante a primeira visita oficial do Presidente de Cabo Verde a Portugal, Marcelo disse esperar que o decreto relativo à nova lei chegue ao Palácio de Belém ou sexta-feira ou no início da próxima semana.

O Presidente da República prometeu hoje uma “promulgação imediata” do novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal, que teve uma “maioria esmagadora a votar a favor” no parlamento, considerando que “não faz sentido dramatizar a questão das migrações”.

Na conferência de imprensa conjunta no âmbito da primeira visita oficial do Presidente de Cabo Verde a Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar que o decreto da Assembleia da República relativo à nova lei dos estrangeiros chegue ao Palácio de Belém ou sexta-feira ou no início da próxima semana.


Decisão final sobre a atribuição de visto continua a ser das autoridades portuguesas.
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O objetivo é aumentar a capacidade e implementar o acordo de mobilidade da CPLP. Requerentes já não precisam de ir à embaixada, mas sim à empresa VFS Global.

“Eu certamente o promulgarei antes de meados do mês de agosto. Será promulgação imediata. Não tenho qualquer dúvida, não teve nenhum voto contra no parlamento e teve uma maioria esmagadora a votar a favor, representa um consenso nacional”, comprometeu-se.

A Assembleia da República aprovou há uma semana, no dia 21 de julho, em votação final global, o novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal, com votos a favor do PS, PCP, BE e Livre, abstenções do PSD, IL e PAN, e ausência do Chega.

De acordo com o Presidente da República, o diploma “entrará logo a seguir em vigor e prevê um novo regime nomeadamente para vistos de trabalho e para vistos para estudantes”, dois casos que “são cronicamente apontados como mais complicados para a vida das pessoas”.

“Estamos a fazer um esforço ao mesmo tempo para flexibilizar e ir melhorando em termos burocráticos o mecanismo do processamento dos vistos”, disse.

O objetivo, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “é o mais rapidamente possível pôr de pé o mecanismo que foi uma ideia conjunta de Cabo Verde e de Portugal” quando os “irmãos da CPLP ainda tinham reservas”.


Cabo Verde altera lei de estrangeiros para aplicar acordo de mobilidade da CPLP
As alterações vão permitir garantir a “reciprocidade” com o que for aprovado por cada um dos restantes Estados-membros.

“Quanto mais depressa melhor porque representa reconhecer um mérito do passado, o que nós devemos aos cabo-verdianos em Portugal e estamos convencidos que também Cabo Verde deve aos portugueses em Cabo Verde, que não tem medida”, defendeu.

O chefe de Estado considerou que “com esta mini revolução” se pretende “estreitar o espírito da CPLP, mas levar mais longe aquilo que começou a ser feito em condições que não eram tão favoráveis como aquelas que estão agora a ser criadas”.

“A preocupação é óbvia: é levarmos mais longe aquilo que é uma comunidade - não apenas comunidade entre chefes de estado, primeiros-ministros, ministro dos Negócios Estrangeiros, governantes, mesmo poder local e instituições da sociedade civil, - mas uma comunidade construída todos os dias pelas pessoas e nós sabemos, de uma experiência muito antiga, como não faz sentido dramatizar a questão das migrações porque praticamo-la, nos dois sentidos, dia após dia, enriquecendo as nossas sociedades”, defendeu.

Sobre o andamento deste processo em Cabo Verde, o Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, disse aos jornalistas que o "acordo está a chegar ao parlamento e brevemente será aprovado e promulgado".

"Esses instrumentos jurídicos facilitam a mobilidade de pessoas e Portugal e Cabo Verde já estão a negociar acordos mais avançados para a mobilidade de pessoas" entre os dois países, afirmou José Maria Neves, destacando o "enorme contributo" de Portugal para a assinatura do acordo de mobilidade, cuja processo foi liderado por Cabo Verde na presidência da CPLP.

Na mesma conferência de imprensa, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou o "programa muito cheio" da visita do seu homólogo cabo-verdiano, que é também a "sua casa", considerando que José Maria Neves tem "em cada esquina um amigo" em Portugal.


Uma mudança que o executivo diz resultar do acordo de mobilidade subscrito por todos os Estados-membros da CPLP na cimeira de julho de 2021, em Luanda.
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"Percorrerá uma parte do país reencontrando os seus que são nossos e os nossos que são seus. Muito obrigada por ter vindo. Espero que seja a primeira de muitas outras visitas, significando aquilo que é a nossa fraternidade indefinível e eterna, na fraternidade entre Cabo Verde e Portugal", agradeceu.

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