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Marcelo e Costa, Ldª
Opinião Portugal 3 min. 06.04.2021

Marcelo e Costa, Ldª

Marcelo e Costa, Ldª

Foto: Lusa
Opinião Portugal 3 min. 06.04.2021

Marcelo e Costa, Ldª

Sérgio FERREIRA BORGES
Sérgio FERREIRA BORGES
O que agora está a acontecer, entre Marcelo e Costa, pode não passar de uma ilusão de óptica. Mas parece uma crise passional que atinge também o PCP e o Bloco de Esquerda, duas relações extramatrimoniais do Governo.

O que agora está a acontecer, entre Marcelo e Costa, pode não passar de uma ilusão de óptica. Mas parece uma crise passional que atinge também o PCP e o Bloco de Esquerda, duas relações extramatrimoniais do Governo.

É tudo o que António Costa menos esperava. Marcelo Rebelo de Sousa juntou-se ao BE e ao PCP, para enfrentar o Governo. E como um mal nunca vem só, a esta confederação de interesses, juntaram-se ainda todos os partidos da direita. Constitui-se uma frente espúria que enfureceu Costa e que pode ser a ignição de uma crise política que é tudo o que o país não precisa.

Aquela confederação constitui-se, para aprovar, no parlamento, três diplomas que reforçavam os apoios aos trabalhadores independentes, às famílias e aos profissionais de saúde. Na altura, o PS votou contra, dizendo que os orçamento de Estado não continha dinheiro, para tanta política social. Mas como não tem maioria absoluta, foi derrotado e os três diplomas, depois de aprovados no hemiciclo, seguiram para Belém, para a competente promulgação do Presidente da República.

Foram dias de ansiedade. Muitos comentadores juravam a pés juntos que Marcelo chumbaria os três diplomas, com o chamado "veto de gaveta", para assim se esquivar a um indesejável confronto com o Governo. Mas havia também quem assegurasse que Marcelo se eximiria ao confronto, enviando os diplomas para o Tribunal Constitucional e esperando a decisão dos juízes.

O que poucos esperavam foi exactamente aquilo que aconteceu. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou os três diplomas, deixando António Costa de cabeça perdida. Depois de dois dias de reflexão, Costa respondeu, usando as prerrogativas que a lei lhe confere. Assim, foi o Governo que enviou os três diplomas para o Tribunal Constitucional, pedindo a respectiva fiscalização sucessiva.

Macelo Rebelo de Sousa, até à hora a que escrevo, não voltou a falar do assunto. Um silêncio que, não sendo habitual, mostra que o Presidente da República se sente embaraçado, com a possibilidade de o Tribunal Constitucional chumbar diplomas que ele próprio promulgou.

Os partidos da oposição foram dizendo qualquer coisa, mas sem grande convicção. O Bloco de Esquerda diz que o executivo, com este incidente, inventou uma "querela política" e o PCP diz que não valia a pena entrar numa "luta de inconstitucionalidades". A direita atacou o Governo, com as banalidades do costume.

Por trás de tudo isto, está a opinião da maioria dos constitucionalistas. Eles dizem que os diplomas em questão violam a chamada "lei travão", logo, são inconstitucionais. A "lei travão" é um normativo que impede a aprovação de leis que violem o equilíbrio entre receita e despesa, consagrado no Orçamento de Estado.

O Governo argumenta que a atribuição de mais apoios vai mobilizar meios financeiros que não têm cobertura orçamental, o que, naturalmente, provoca um agravamento do défice. Os partidos da oposição contestam, dizendo que essas verbas podiam ser acomodadas no orçamento. Mas são incapazes de garantir a constitucionalidade dessas medidas.


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Com a batata quente nas mãos, o Tribunal Constitucional não tem pressa e alguns dos seus juízes admitem que só haja uma decisão, no fim do ano. Até lá, o Governo não aplica o conteúdo dos diplomas.

Mas o pior é que, antes disso, o Governo minoritário terá de aprovar um eventual Orçamento rectificativo, provocado pelos gastos com a pandemia, e o Orçamento de Estado para 2022. E, em qualquer dos casos, precisa do apoio de outros partidos.

(Este autor escreve de acordo com o antigo Acordo Ortográfico.)

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