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Mais funcionários nos consulados e mais ensino do português. As propostas dos emigrantes para as legislativas
Portugal 5 min. 07.12.2021 Do nosso arquivo online
Eleições legislativas

Mais funcionários nos consulados e mais ensino do português. As propostas dos emigrantes para as legislativas

Eleições legislativas

Mais funcionários nos consulados e mais ensino do português. As propostas dos emigrantes para as legislativas

Foto: Guy Jallay/Luxemburger Wort
Portugal 5 min. 07.12.2021 Do nosso arquivo online
Eleições legislativas

Mais funcionários nos consulados e mais ensino do português. As propostas dos emigrantes para as legislativas

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Com a realização das eleições a pouco mais de um mês, movimento de emigrantes apresenta aos partidos os problemas e as reivindicações para melhorar a vida dos portugueses que vivem no estrangeiro.

Mais funcionários nos consulados, alargamento da rede consular e da rede de ensino do português para as comunidades, adoção do voto digital e possibilidade de votar nas autárquicas a partir de fora de Portugal. Estas são algumas reivindicações que os emigrantes esperam ver refletidas nos programas dos partidos políticos para as eleições legislativas de 30 de janeiro.

O movimento Também Somos Portugueses apresentou um conjunto de propostas aos partidos políticos "para que considerem a sua inclusão nos seus programas eleitorais", enunciando igualmente alguns problemas com os quais os portugueses que vivem no estrangeiro se deparam atualmente.

"Estando próximas as eleições para a Assembleia da República, para as quais estão recenseados mais de um milhão e meio de portugueses a viver no estrangeiro, o movimento Também Somos Portugueses (TSP) compilou o que entende serem os seus principais problemas", refere a associação num comunicado.

O primeiro problema apontado pelo organismo é a falta de rapidez e eficácia dos serviços consulares, que classificam de "extremamente deficientes, demorando-se meses a obter um passaporte ou um Cartão de Cidadão".

O ensino da língua portuguesa para a segunda geração de emigrantes é outro dos problemas assinalados. O movimento que representa emigrantes de vários pontos do globo considera que, atualmente, esse ensino "é reduzido em termos territoriais" e é "pago".

O Também Somos Portugueses questiona ainda a relação entre as remessas enviadas pelos emigrantes para Portugal e os benefícios que estes obtêm por comparação com os seus concidadãos que vivem no país, criticando a "falta de representação partidária no exterior" e a "sub-representação na Assembleia da República, com apenas 4 deputados que representam os milhões de eleitores no círculo eleitoral da Europa e “Fora da Europa” no total de 230 deputados".

Outras das questões pela qual o movimento se tem batido e que são novamente alvo de crítica são as relacionadas com o direito ao voto e as possibilidades de votar a partir do estrangeiro, agravadas pela pandemia.

"Com a incerteza devida ao covid-19, com o surgimento de novas variantes, é urgente implementar alternativas ao voto presencial. Muitos portugueses no estrangeiro possuem bens e pagam impostos em Portugal mas não conseguem votar e não têm voz na Assembleia da República", acusa o TSP.


Voto postal continuará a ter porte pago nas próximas legislativas e será indicado em inglês e francês
Com a marcação de eleições legislativas antecipadas, os organismos que representam as comunidades querem ver evitados alguns dos constrangimentos verificados nas legislativas de 2019. A Secretária de Estado, Berta Nunes, explica ao Contacto o que está a ser preparado.

O movimento propõe, por isso, várias alterações nas regras de voto no estrangeiro. Desde logo, a aplicação da possibilidade de "voto presencial e voto postal para todas as eleições" - nas Presidenciais, por exemplo, apenas é possível o voto presencial, nos consulados. É também proposta a eliminação da atual "necessidade de escolha prévia" - se presencial, se postal - do método de voto.

Nas eleições legislativas, os cidadãos portugueses com mais de 18 anos residentes no estrangeiro podem votar presencialmente ou através do voto postal. Caso não manifestem a sua preferência, junto dos consulados, a votação tem de ser por correspondência, com o boletim de voto a ser enviado diretamente para a morada que consta no cartão do cidadão. A alteração de morada nos cadernos eleitorais só é válida se for feita até 60 dias antes da data do escrutínio.

Ainda na questão da votação a partir  do estrangeiro, o movimento reclama mais uma vez a adoção do voto eletrónico, "depois de uma fase de testes com a participação de especialistas de segurança das Universidades portuguesas, utilização de código aberto, e amplo escrutínio público", reiterando as próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas como o momento ideal para testar o voto digital.

Além disso, o TSP reivindica também a possibilidade de voto dos emigrantes nas eleições autárquicas e regionais, atualmente vedada a partir do exterior.

Mais técnicos e ensino gratuito do português

Nas propostas relativas à emigração o movimento pede igualmente aos partidos um reforço de recursos humanos nas embaixadas, "para endereçar as questões da emigração em cada país" e que sejam conhecedores "das leis do país onde prestam serviço", assim como a colocação de "técnicos sociais onde haja problemas de integração".

O alargamento da rede de ensino do português para as comunidades, de forma presencial e à distância, "com inscrições gratuitas" é outra das propostas da associação.

Tratamento igual para as associações de emigrantes

O TSP apresenta ainda um conjunto de reivindicações relacionadas com o associativismo na emigração, desde a simplificação dos processos de atribuição de subsídios às associações na diáspora, ao "tratamento em pé de igualdade" desses organismos, independentemente do país onde têm a sua sede, passando por mais apoios às associações portuguesas na diáspora para que "consigam superar os efeitos da pandemia e melhorar o programa atual da DGACCP/MNE".


Marcelo Rebelo de Sousa assinou este domingo o decreto da dissolução da Assembleia da República.
Presidente da República decreta oficialmente a dissolução do parlamento
História da 'queda' de um Governo que obriga à realização de eleições legislativas antecipadas a dia 30 de janeiro de 2022, como já tinha anunciado.

Definir áreas de consulta obrigatória ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e estender às comunidades do estrangeiro as atividades da "Comissão para a Cidadania e Igualdade", fomentando a "participação paritária das mulheres na liderança das associações e nas eleições para o Conselho das Comunidades" são outras das reivindicações do movimento.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou oficialmente, no domingo, a dissolução do parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.

Pela primeira vez em democracia, o parlamento fica dissolvido sem haver Governo demitido e limitado a funções de gestão – o que aconteceu nas sete dissoluções anteriores, ou pela demissão dos primeiros-ministros, nalguma fase do processo, ou pela aprovação de uma moção de censura.




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