Escolha as suas informações

Luxemburgo. Embaixada lança primeiro Guia da Segurança Social para a comunidade portuguesa
Portugal 5 min. 13.04.2021 Do nosso arquivo online

Luxemburgo. Embaixada lança primeiro Guia da Segurança Social para a comunidade portuguesa

Luxemburgo. Embaixada lança primeiro Guia da Segurança Social para a comunidade portuguesa

Foto: Guy Jallay
Portugal 5 min. 13.04.2021 Do nosso arquivo online

Luxemburgo. Embaixada lança primeiro Guia da Segurança Social para a comunidade portuguesa

Objetivo é facilitar o acesso aos serviços, tornar mais simples os pedidos e acelerar as respostas. Veja algumas das orientações práticas do guia para responder a algumas das questões mais frequentes.

A Embaixada de Portugal no Luxemburgo acaba de lançar o primeiro guia da Segurança Social para a comunidade portuguesa residente no país. O objetivo deste guia é facilitar o acesso aos serviços, apoiar a instrução e simplificação dos pedidos mais frequentes e atribuir maior celeridade na resposta aos pedidos dos utentes, refere o organismo, em comunicado.

"Decorrido um ano desde o início de funções da Adida de Segurança Social junto da Embaixada, foram identificados alguns dos temas de maior procura por parte da comunidade portuguesa", começa por apontar o documento, que salienta que este é um primeiro guia e que, como tal, "não deixará de ser objeto das atualizações que se afigurarem necessárias".

Embora as informações contidas na presente publicação não dispensem a leitura da legislação em vigor, nem dos Guias Práticos da Segurança Social, disponibilizados na página da internet da Segurança Social, o novo guia da Embaixada deixa algumas orientações práticas para responder a algumas das questões mais frequentes dos emigrantes.

Uma delas tem a ver com o pagamento de pensões através de conta bancária.

Neste capítulo, o guia alerta que o pagamento "através de cheque internacional tem custos bancários que variam de acordo com a tabela de preços de cada banco", aconselhando a que o pagamento da prestação da pensão seja feito "através de conta bancária Portuguesa ou Luxemburguesa". 


Portugal. Em 2023, a idade da reforma baixa devido à redução da esperança média de vida
A elevada mortalidade provocada pela pandemia já se faz sentir na esperança média de vida, indicador utilizado para o cálculo da idade da reforma.

"O pedido poderá ser efetuado através do preenchimento do modelo MG2, que deverá ser preenchido, datado e assinado e enviado através do endereço eletrónico: pensoes.luxemburgo@mne.pt, juntando os seguintes documentos: a) Documento da instituição bancária comprovativo do IBAN onde conste o nome do pensionista como titular; b) Fotocópia de documento de identificação civil válido que tenha a sua assinatura (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, passaporte), a fim de ser verificada a sua autenticidade", indica o guia. O modelo MG2 está disponível no site da segurança social.

Ainda no que respeita às pensões, o guia da Embaixada também indica como proceder, se se necessitar da Declaração Anual de Pensões. Neste caso, o pedido poderá ser feito através do modelo MG5, que deverá ser preenchido, datado e assinado e enviado através do endereço eletrónico: pensoes.luxemburgo@mne.pt. Com esse modelo terá de ser enviada juntamente a fotocópia de documento de identificação civil válido que tenha a assinatura (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, passaporte), para que seja verificada a autenticidade da mesma.  O modelo MG5 está disponível no site da segurança social.

Antes de requerer a pensão, o guia da Embaixada avisa que deverá ser solicitada a emissão do extrato anual de remunerações e verificado se existem períodos por registar. 


Pensões. Mulheres recebem menos 44% do que os homens no Luxemburgo
É a diferença mais pronunciada em toda a União Europeia, segundo os dados divulgados hoje pelo Eurostat.

"Caso o período em falta seja o período relativo ao Serviço Militar obrigatório,  poderá efetuar o pedido  através do preenchimento do modelo RC 3006, que deverá ser preenchido, datado, assinado e enviado através do endereço eletrónico: pensoes.luxemburgo@mne.pt", explica o documento.

A esse modelo devem juntar-se o documento comprovativo do cumprimento do serviço militar (caderneta militar ou outro) e fotocópia de documento de identificação civil válido que tenha a sua assinatura (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, passaporte), a fim de ser verificada a autenticidade da mesma. O modelo RC3006 está disponível no site da segurança social.

O guia inclui ainda um capítulo designado de "outras informações", onde são disponibilizados vários os endereços eletrónicos de contactos com a Caisse Nationale de Santé - CNS (congénere da Segurança Social para as matérias de seguro de doença), consoante a situação em que cada um se encontre.

Assim, os novos cidadãos no Luxemburgo poderão contactar a CNS através do endereço eletrónico: formulairesETR.cns@secu.lu. Já 0s cidadãos não pensionistas que regressem a Portugal poderão utilizar o endereço eletrónico: formulairesSE.CNS@secu.lu

Em contrapartida, os cidadãos portugueses pensionistas que regressem a Portugal devem contactar através do endereço eletrónico: formulairespensionneslu.cns@secu.lu

Para questões de caráter geral o endereço de email é: cns@secu.lu. Há sempre a possibilidade de usar em alternativa ao endereço eletrónico a morada física para efeitos de pedido de reembolso: CNS Prestations des médecins L-2980 Luxembourg.

A Embaixada lembra que "o pedido de reembolso deve ser remetido com o original da despesa médica e cópia do documento bancário com o IBAN e código BIC, bem como cópia do número nacional de segurado (matricule)". 

"Caso seja ordenada pelas Autoridades de Saúde locais a elaboração de TESTE Laboratorial aos cidadãos portugueses portadores de Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), aconselha- se que proceda ao envio do original da fatura do laboratório, acompanhado de cópia do pedido da autoridade de saúde local (ordonnance), cópia do CESD e do documento bancário com o IBAN e BIC."

Além destas indicações, o comunicado apela a que nos casos de ser necessário o contacto com a Embaixada, devem ser privilegiados os meios à distância, devido à situação pandémica, através do endereço eletrónico pensoes.luxemburgo@mne.pt ou do telefone da Embaixada (+352 46 61 90 1). 

Apesar disso, mantém-se, para quem o desejar, o horário de atendimento presencial de segunda à sexta feira, entre as 09h e as 12h30, ainda que seja exclusivamente por marcação prévia.   


Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.