Escolha as suas informações

Luísa Semedo: desconhecimento de André Ventura “é um perigo para os seus compatriotas que vivem no estrangeiro”
Portugal 5 min. 15.02.2020 Do nosso arquivo online

Luísa Semedo: desconhecimento de André Ventura “é um perigo para os seus compatriotas que vivem no estrangeiro”

Luísa Semedo: desconhecimento de André Ventura “é um perigo para os seus compatriotas que vivem no estrangeiro”

DR
Portugal 5 min. 15.02.2020 Do nosso arquivo online

Luísa Semedo: desconhecimento de André Ventura “é um perigo para os seus compatriotas que vivem no estrangeiro”

Ana B. Carvalho
Ana B. Carvalho
Luísa Semedo diz que André Ventura “não fez o trabalho de casa” e que desconhece que os Conselheiros “não são de todo remunerados” e que o “cargo para o qual fomos eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro é voluntário e não é nenhum tacho”.

"É constrangedor que este jovem aspirante a Presidente de toda(o)s a(o)s Portuguesa(e)s não tenha nenhum conhecimento das Comunidades e seja um perigo para os seus compatriotas que vivem no estrangeiro”, escreve Luísa Semedo em reação aos comentários de André Ventura sobre a sua demissão. Luísa Semedo diz que André Ventura “não fez o trabalho de casa” e que desconhece que os Conselheiros “não são de todo remunerados” e que o “cargo para o qual fomos eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro é voluntário e não é nenhum tacho”. 

Depois de Luísa Semedo ter apresentado a sua demissão como presidente do Conselho Regional da Europa (CRE) por se recusar a encontrar André Ventura, que considera “ilegítimo” e “fruto de uma anomalia, de uma falha do nosso sistema democrático",  André Ventura mostrou o seu agrado nas redes sociais. O deputado escreveu: “Ótimo. É dinheiro que os portugueses poupam nestes tachos que não servem para nada. Espero que mais uns tantos e tantas lhe sigam o caminho”.

Porém, as suas declarações não vão de encontro com o que verdadeiro funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que segundo a Lei é um "órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro" , composto por um máximo de 80 membros, eleitos pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República. O mandato de cada conselheiro tem a duração de quatro anos e trata-se de um cargo voluntário.

Luísa Semedo, Presidente do Conselho Regional da Europa (CRE) do Conselho das Comunidades Portuguesas, apresentou a sua demissão formalmente por carta à Secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, e ao Presidente do Conselho Permanente (CCP), Flávio Martins na semana passada. Considera que “não reúne as condições necessárias para continuar a representar a totalidade das Conselheiras e Conselheiros”. 

A demissão ocorreu motivada por uma posição que “emana de uma ética de convicção e que é, portanto, pessoal” e surgiu antes da reunião do CRE, por se recusar a encontrar André Ventura, deputado do Chega. Luísa Semedo considera que o deputado é "ilegítimo", e "fruto de uma anomalia, de uma falha do nosso sistema democrático” pois terá sido “um grave erro” dar essa “autorização” a “um personagem já conhecido pelas suas tomadas de posição racistas” para criar um partido.

Na publicação que fez nas suas redes sociais, onde partilhou a sua carta de demissão, Semedo afirma que "o racismo, o fascismo, o nazismo, o sexismo, a homofobia não são opiniões, são crimes".

O comentário de André Ventura sobre o papel do Conselho das Comunidades Portuguesas é  “infeliz”,  “porque revela desconhecimento”, comenta João Verdades, Conselheiro pelo Luxemburgo há dois anos.

“Sobre tudo o que se está a passar, antes de se falar deve consultar-se a Constituição da República Portuguesa”, afirma. Residente há onze anos no Grão Ducado, a sua entrada no CCP deu-se na sequência da substituição e destituição  do antigo Conselheiro Custódio Portásio.

O advogado português, representante no Conselho Regional da Europa, diz estar sempre de “antenas e radar alerta” em relação ao que se passa na comunidade portuguesa no Luxemburgo. Verdades garante que os Conselheiros não têm o seu trabalho pago ou remunerado “eu tenho utilizar as minhas férias e sacrificar o meu tempo para poder ir a Lisboa cumprir o meu papel. É um trabalho que se faz por amor à pátria e à camisola”, explica. 

“Este é um órgão de carácter público, criado e previsto na legislação portuguesa, em que se reúnem todos os representantes da diáspora da emigração portuguesa, numa instituição que tem carácter consultivo, em que se discutem todos os tópicos das comunidades portuguesas”. Membro do Conselho Regional da Europa, João Verdades comenta a demissão de Luísa Semedo dizendo que esta “é uma tomada de decisão que só ela poderá explicar, é uma decisão pessoal. Não me parece que o CCP tenha muito que dizer sobre quem é que faz parte da Assembleia da República”.  

O Conselheiro afirma que embora as declarações de André Ventura sejam “infelizes”, este foi “eleito democraticamente”. O representante das comunidades no Luxemburgo garante que a sua opinião é "jurídica constitucional, não é política”. 

João Verdades sublinha que “o papel dos diversos atores políticos está previsto na Constituição Portuguesa” e afirma ter a certeza que “se algum dias as posições tomadas pelos mesmos entrarem em campos que não são aqueles da democracia, as instituições irão actuar, em particular os tribunais e o tribunal constitucional”.  

“É sobretudo muito importante saber que o que resultar do CCP é enviado sob a forma de relatório consultivo com o Governo e às instituições democráticas, nomeadamente à Assembleia da República”, explica acrescentado que, a partir daí cada ator decide por si, “porque as opiniões não são vinculativas”. O bem das comunidades é o grande foco desde órgão que se reúne em Lisboa e cujas decisões “muitas vezes são por unanimidade, independentemente das cores partidárias e convicções de cada um. Há consenso”, comenta o Conselheiro.  

Sobre o efeito das decisões do CCP, “por vezes têm efeito, como quando abordámos o assunto das reformas no Luxemburgo. Mas eu penso que Lisboa e o poder central não dão assim tanta atenção e importância ao CCP.  João Verdades diz ainda que, na representação do Luxemburgo, o foco neste momento é o funcionamento do consulado, a educação, e o atraso das reformas mas João garante que a comunidade podia ter uma voz “bastante mais ativa”. 


Notícias relacionadas