Legislativas na emigração. Até os mortos votaram
Legislativas na emigração. Até os mortos votaram
A contagem dos mais de 158 mil boletins de voto que chegaram dos círculos eleitorais da emigração ao Pavilhão Casal Visitoso, em Lisboa, foi uma das mais turbulentas de sempre.
Quem o diz é o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Tiago Machado. Além dos cheques e das contas da luz por pagar, também surgiram certidões de óbito a acompanhar o voto. “Recebemos alguns envelopes assim, sobretudo do Brasil”, relata incrédulo.
“Há um difícil de esquecer. Dizia: a minha mulher já morreu, está aqui a certidão de óbito mas eu sei que ela gostava de votar neste partido. E, lá estava a cruz a assinalar o voto da pessoa que já tinha morrido”.
Inválidos, estes boletins entram para o “inédito” número de votos nulos da emigração. Ao todo, 35.331 foram desperdiçados. Em percentagem, subiram de 10,38% em 2015 para 22,33% em 2019.
Na prática, um em cada cinco votos não contaram para eleger os deputados dos círculos dentro e fora da Europa. No Luxemburgo, 25,24% dos votantes depositaram um voto nulo.
“Houve um número absurdo de votos nulos, dos quais podemos considerar que apenas 1% é o voto nulo típico de protesto com frases ou cruzes em vários partidos”, esclarece o porta-voz da CNE.
“Noutros casos os eleitores rasgaram o envelope branco onde estava o endereço e o remetente e colaram-no ao envelope verde que devia conter o voto. Num desafio às intruções, houve centenas de eleitores que não enviaram sequer a cópia do cartão do cidadão”.
Os inúmeros protestos que tanto os delegados do PS como os do PSD apresentaram durante a contagem estão, de resto, relacionados com os diferentes entendimentos que as perto de 100 mesas de voto tiveram na contagem dos boletins. Muitas consideraram válidos os votos entregues sem a dita fotocópia do documento de identificação, outras anularam-nos. O PS queriam que contassem para o apuramento final, o PSD opôs-se.
“Houve o caso de uma mesa com 1800 votantes onde 905 votos foram invalidados porque o presidente da mesa tinha entendido que os lotes que tinham cartão do cidadão dentro do envelope verde eram nulos, porque na verdade deviam estar no envelope branco”, relata João Tiago Machado.
“Nestes casos, a lei é clara. Diz que o voto é nulo quando o envelope verde contém mais do que o boletim de voto, pelo que tivemos de explicar aos delegados do PS que, de facto, o protesto era infundado e sobretudo contrário à lei”.
“Ressucitem o Envelope Branco”
Segundo o porta-voz da CNE, “estes problemas nascem da eliminação do número de eleitor”, este ano, conjugado com o aumento dos votantes no estrangeiro graças ao recenseamento automático, que inscreveu nos cadernos eleitorais mais 1.223.424 portugueses a residir no estrangeiro, somados aos 242.526 inscritos há 4 anos. São 11 vezes mais.
“Muita gente estava perante uma realidade completamente nova: o voto por correspondência. O facto é que mesmo os que já estavam familiarizados confrontaram-se com a situação dos dois envelopes em vez de um e julgo que muitos nem sequer perceberam que a carta em si era um envelope que devia ter sido devolvido colado, com a cópia do Cartão do Cidadão e o boletim dentro do envelope verde”, aponta João Tiago Machado. “
Deviamos pôr de lado esta história dos dois envelopes e voltar ao branco. Ressuscitem o envelope branco e descompliquem”, conclui.
Tomada de posse travada no Ratton
O PSD entregou uma reclamação aos juízes do Tribunal Constitucional a exigir a revisão dos resultados das legislativas nos círculos eleitorais da emigração.
Apesar de, num primeiro momento, a CNE ter assegurado ao Contacto que “não havia qualquer perigo de impugnação” acabou, poucas horas mais tarde, por suspender o envio das tabelas com os resultados finais das legislativas para publicação no “Diário da República”, atrasando quer a posse dos deputados eleitos para a Assembleia da República, quer a posse do governo, previstas para esta terça e quarta-feira.
Sem sucesso, o Contacto tentou obter por várias vezes uma reação do partido liderado por Rui Rio. Ao Público, uma fonte anónima da direção nacional do PSD explica que os sociais democratas entendem que a contagem foi mal feita. “Se não há identificação do eleitor, o voto não pode ser contabilizado como nulo, mas sim como abstenção”, esclarece a fonte sem rosto ao diário.
Neste sentido, a CNE esclarece que tomou nota dos vários protestos que o PSD apresentou ainda durante a contagem. “Deu-se razão mas não tiveram impacto nos resultados finais. O resultado ia ficar dois para um na mesma”, explica o porta-voz.
O secretário-geral do PSD não desmente. Em declarações à Lusa, José Silvano garante que a impugnação que seguiu para o Palácio Ratton “em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos, cerca de 35 mil, foram contabilizados”.
“Incompreensível e Inaceitável”
No conjunto dos dois círculos eleitorais do estrangeiro, o PS venceu com 41.525 votos contra 37.060 do PSD. Antigo bastião do partido de São Caetano à Lapa, a emigração elegia três deputados contra apenas um dos socialistas. Desta vez tiveram de repartir os mandatos. Elegeram dois, tal como o partido que vai formar governo e considera “inaceitável” o pedido de impugnação que a oposição fez chegar aos juízes da Rua do Século.
“O recurso que é apresentado pelo PSD é completamente incompreensível na medida em que está a tentar anular uma decisão que deliberamente assumiu durante a noite do escrutínio eleitoral”, reagiu Paulo Pisco. Reeleito pelo círculo da Europa, o deputado do PS entrou com um pedido de indeferimento à impugnação que também foi exigida pelo Aliança, do ex-primeiro ministro social democrata, Pedro Santana Lopes.
Do Twitter, para o Tribunal Constitucional, o também antigo autarca de Lisboa “culpa o Estado português” pela elevada taxa de votos da emigração que não chegaram a ser validados na eleição que quer ver repetida. Alega ainda que mais de 142 mil eleitores não conseguiram, sequer, votar por não terem boletins de voto.
“No sítio da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna consta publicado o relatório (...) onde fica claro que houve, até 14 de outubro, 142.054 envelopes com boletins de voto que não foram entregues aos cidadãos, não lhes sendo possível votar”, refere o partido que vê no sucedido “uma infração eleitoral grave, um atendado ao Estado de Direito, à Democracia, à Identidade do país e à Soberania Nacional”.
De Paris, o ministro dos Negócios Estrangeiros reconduzido no segundo governo de António Costa, Augusto Santos Silva, reconheceu que há “muitas coisas a aperfeiçoar” na votação das comunidades portuguesas.
Nos últimos dias, o movimento “Também somos portugueses” e o “Comité Cívico Português do Reino Unido” também entraram na batalha. Criticam a anulação de uma parte significativa dos boletins de voto. Pedem um inquérito. Não aceitam que “na sua esmagadora maioria, os votos que manifestaram as escolhas legítima de cidadãos eleitores, foram desconsiderados, por exemplo, por faltar a cópia do cartão do cidadão”.
Desempate Constitucional
Entretanto, antes do fim do prazo legal que terminava esta quarta-feira às 9h, os juízes do TC já se pronunciaram e recusaram dar seguimento às reclamações do PSD e do Aliança.
No acordão citado na imprensa portuguesa, o Constitucional começa por afirmar que o partido de Rui Rio, evocam princípios como, "o da verdade eleitoral", que a lei não contempla.
Os juízes lembram que "uma votação apenas pode ser julgada nula no caso de as ilegalidades objeto de protesto ou reclamação no ato em que se verificam poderem vir a influenciar o resultado geral da eleição".
Acreditam que "terá ficado cabalmente demonstrada a inutilidade do conhecimento do recurso", pois uma vez que "a convolação dos votos por via postal dos cidadãos eleitores residentes no estrangeiro considerados nulos com fundamento na preterição das formalidades prescritas" na lei, "além de se defrontar com a impossibilidade de quantificação destes últimos, seria insusceptível, em qualquer caso, de alterar a distribuição de mandatos verificada quer no círculo eleitoral da Europa, quer no círculo eleitoral de fora da Europa, a apreciação do presente recurso carece de utilidade".
Para o partido recém fundado por Pedro Santana Lopes o veredito é mais curto. Os juízes da Rua do Século consideram a ausência de prova para os factos invocados.
Fim do impasse
Na sequência da decisão, a CNE aprovou o mapa final dos resultados das legislativas. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, propôs que a tomada de posse dos deputados eleitos ocorra já na sexta-feira.
Na página oficial da Presidência da República, lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa "marcou a cerimónia de posse de todos os membros do XXII Governo Constitucional, para o próximo sábado, dia 26 de outubro, pelas 10h30, no Palácio Nacional da Ajuda".
