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Legislativas. Eleitores em isolamento devido à covid-19 poderão sair para ir votar no dia 30
Portugal 4 min. 19.01.2022
Pandemia

Legislativas. Eleitores em isolamento devido à covid-19 poderão sair para ir votar no dia 30

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Legislativas. Eleitores em isolamento devido à covid-19 poderão sair para ir votar no dia 30

Foto: AFP
Portugal 4 min. 19.01.2022
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Legislativas. Eleitores em isolamento devido à covid-19 poderão sair para ir votar no dia 30

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Governo recomenda que quem estiver na situação de confinamento obrigatório vote entre as 18h e as 19h.

Os eleitores que se encontrem em isolamento devido à covid-19 vão poder sair de casa para votar no dia 30 de janeiro, mas deverão exercer o seu direito de voto numa hora específica, preferencialmente ao final do dia, entre as 18h e as 19h.

"Os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório determinado pelas autoridades de saúde podem sair do local de confinamento no dia 30 estritamente para exercer o direito de voto", declarou a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem,  em conferência de imprensa esta quarta-feira, citando o parecer consultivo da Procuradoria-Geral da República.

"O período mais adequado será, provavelmente, a última hora, entre as seis (da tarde) e as sete", como forma de evitar "uma junção muito grande de pessoas infetadas com pessoas não infetadas", recomendou a ministra. Essa recomendação será feita pelo Governo, salientou Van Dunem.

A medida aplica-se apenas a quem estiver confinado à data de 30 de janeiro e não para quem esteja a pensar votar antecipadamente, já no próximo sábado. Quem estiver em confinamento até ao dia 23 - dia para a votação antecipada - não pode fazê-lo, assumindo-se que já não estará em confinamento no dia 30.

"Pacto social" para votar em segurança

A decisão inédita em pandemia de permitir que pessoas infetadas com covid-19 possam sair para ir votar - nas presidenciais quem estivesse nessa situação podia solicitar o voto ao domicílio - levanta questões de segurança sanitária, uma vez que quem está em isolamento por doença ou contacto de risco não deve sair de casa nem estar próximo de outras pessoas para evitar o contágio. 

Francisca Van Dunem afirmou que será preciso a responsabilidade de todos no seguimento das medidas de segurança já conhecidas, além da recomendação para que os que estão confinados usem preferencialmente a última hora de funcionamento das urnas de voto.

"Precisamos de um pacto social. Um pacto social que permita a todos votar e votar em segurança" e que passa por haver "alguma pedagogia no sentido dessas pessoas que estão em confinamento e que por essa razão terão de se limitar a sair exclusivamente para ir votar (...) que o façam no período que vier a ser indicado em conjunto pela Administração Eleitoral e pelas autoridades de saúde".

O Governo tinha pedido um parecer urgente à PGR sobre "a forma de compatibilizar direitos constitucionais que são aqui conflituantes, por um lado, o direito ao sufrágio, depois, por outro lado, a proteção da saúde pública", como revelou Francisca Van Dunem a 10 de janeiro.   

Medidas de proteção nas assembleias de voto

"O grande objetivo é mitigar ao máximo o encontro entre pessoas que possam transmitir a doença e outras que estejam suscetíveis", afirmou Graça Freitas, explicando que "uma das formas possíveis" para o fazer é "dedicando um horário às pessoas que estão em confinamento ou isolamento ou porque são doentes ou porque são contactos".

"Cremos que esta solução de haver um horário dedicado para estas pessoas irem votar sem prejuízo de que outras o possam fazer vai permitir, de facto, uma segregação de circuitos, minimizando o risco de contágio".

Não haverá espaços diferenciados de votação para quem estiver infetado, nem a necessidade de apresentar algum documento comprovativo da doença. 

A diretora-geral da Saúde aponta que as pessoas que estão nas mesas de voto possam ter "equipamento de proteção individual reforçado se assim o entenderem", utilizando, "uma bata, uma máscara cirúrgico ou uma máscara FP2", além de higienizarem as mãos e as superfícies de contacto.

"É uma solução que permite conciliar dois direitos", frisa Graça Freitas, reforçando o seguimento do horário recomendado para os que estiverem confinados e comparando esta saída excecional à deslocação também excecional que as pessoas que estão em isolamento fazem quando se vão testar. "É um movimento seguro, nós não temos a partir dessa saída dos cidadãos para ir a um laboratório ou uma farmácia fazer um teste conhecimento de cadeias de transmissão secundárias ou de surtos", exemplifica.

"Se as pessoas cumprirem as regras, se utilizarem as medidas de proteção individual, se mantiverem o distanciamento, se higienizarem as mãos e se as pessoas que as estiverem a atender fizerem a mesma coisa estes atos são seguros", refere, recomendando o uso de viatura própria ou a ida a pé até aos locais de voto das pessoas em confinamento.

As previsões mais recentes dos especialistas é de que cerca de 400 mil pessoas estejam em isolamento no dia 30. Hoje, segundo afirmou Graça Freitas, diretora-geral da Saúde, estão 600 mil em isolamento.  

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