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Juiz Rui Rangel demitido devido a acusação de corrupção
Portugal 3 min. 04.12.2019

Juiz Rui Rangel demitido devido a acusação de corrupção

Juiz Rui Rangel demitido devido a acusação de corrupção

Foto: Lusa
Portugal 3 min. 04.12.2019

Juiz Rui Rangel demitido devido a acusação de corrupção

Juiz está acusado de receber subornos para influenciar decisões judiciais e Conselho Superior de Magistratura decidiu expulsar o magistrado e aposentar compulsivamente juíza Fátima Galante pelo mesmo motivo.

O juiz Rui Rangel foi demitido na terça-feira da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), devido ao seu envolvimento no processo criminal Operação Lex. A decisão de expulsar o magistrado foi tomada por maioria dos membros do plenário do Conselho Superior da Magistratura com um voto vencido.

Inicialmente, o envolvimento de Rui Rangel na operação Lex levou à sua suspensão provisória de funções no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), em 9 de novembro de 2018. O juiz regressou à 9.ª secção criminal do TRL, após ter expirado o prazo da sua suspensão. Hoje, o CSM, órgão de gestão e disciplina dos juízes, encerrou o processo disciplinar aberto ao desembargador com aplicação da pena de expulsão de funções. O juiz é um dos 14 arguidos no processo Operação Lex por indícios de corrupção e tráfico de influências, num caso em que são investigadas as relações de Rui Rangel com empresários, incluindo do mundo futebol.

No mesmo processo, a juíza Fátima Galante, arguida juntamente com o ex-marido Rui Rangel, foi sancionada com a aposentação compulsiva pelo Conselho Superior da Magistratura, afirmou à Lusa fonte deste órgão de disciplina.

Fátima Galante e Rui Rangel são dois dos arguidos neste caso, que envolve, entre outros, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e ainda João Rodrigues, advogado e ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol. As diligências do processo decorreram em 30 de janeiro de 2018, não havendo ainda acusação. O processo está a cargo do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça.

Já o presidente do CSM explicou à Lusa que, em nome da credibilização do sistema de justiça, foi decidido aplicar sanções aos juízes antes do desfecho do processo criminal, no qual estão implicados. “A bem da credibilidade do sistema de justiça e da confiança dos cidadãos, neste caso muito particular, entendeu-se que não se deveria aguardar o desfecho do processo criminal, que contém matéria conexa com o disciplinar”, afirmou o conselheiro Joaquim Piçarra à Lusa.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e por inerência do CSM adiantou que, após a apreciação das provas que foram produzidas nos processos disciplinares abertos aos dois juízes e, “depois de longa ponderação, foi decidido que se deveria imediatamente pôr um ponto final” aos procedimentos disciplinares e aplicar as penas, que Joaquim Piçarra admitiu serem “graves”. O presidente do conselho recusou revelar os factos e as provas que são imputadas aos dois juízes desembargadores alegando que “se encontram em segredo de justiça”, lembrando que as decisões de demissão e de aposentação compulsiva são “passíveis de recurso”.

Por sua vez, o presidente da Associação Sindical de Juízes, Manuel Soares, disse hoje encarar com apreensão e tranquilidade a demissão de Rui Rangel da magistratura e da expulsão através de aposentação compulsiva da juíza Fátima Galante.

“Temos de olhar para isto com um sentimento misto: por um lado de apreensão por percebermos que há juízes que podem estar envolvidos em atos que são de tal maneira graves que os tornam inaptos para a função que exercem, mas por outro lado com tranquilidade por percebermos que há um sistema que funciona e deteta estes casos”, disse à Lusa Manuel Soares. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse esperar e estar convencido que casos como estes, de juízes que praticam atos graves, são excecionais.

Com Lusa

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