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José Sócrates ao Contacto. "Fizeram uma fraude para me prender"
Portugal 3 28 min. 13.04.2021 Do nosso arquivo online

José Sócrates ao Contacto. "Fizeram uma fraude para me prender"

José Sócrates ao Contacto. "Fizeram uma fraude para me prender"

Foto: AFP
Portugal 3 28 min. 13.04.2021 Do nosso arquivo online

José Sócrates ao Contacto. "Fizeram uma fraude para me prender"

Nuno RAMOS DE ALMEIDA
Nuno RAMOS DE ALMEIDA
O antigo primeiro-ministro defende que o despacho do juiz Ivo Rosa mostra que o seu processo foi manipulado para o deterem. Apesar disso, admite recorrer do despacho de pronúncia, porque considera que as acusações contra ele caíram, e que foram criadas três novas, pelo juiz das garantias, sobre as quais não foi ouvido.

Em que página está, das mais de seis mil, do despacho de pronúncia do juiz Ivo Rosa?

Não li. O meu advogado está a ler. Mas bastou-me a síntese do juiz para perceber as três dimensões desta sentença. A primeira das quais é a dimensão de escândalo. Decreta como nula a distribuição do processo ao juiz Carlos Alexandre. O juiz Ivo Rosa extrai uma certidão e diz que há indícios de um crime. Significa que o processo foi manipulado desde o seu início. E este é o escândalo que ninguém quer falar. O jornalismo português conluiado com o Ministério Público quer esconder esse facto.

A decisão de atribuição manual do processo foi justificada pelo Conselho Superior da Magistratura.

O que torna o escândalo ainda maior. Quer dizer que foi cometido um crime e este foi encoberto pelas altas instâncias judiciais, nomeadamente o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério Público. O Conselho Superior da Magistratura veio dizer que a distribuição do processo não tinha sido electrónica porque o sistema “estava em baixo”, acontece que isso é mentira.

Mas isso não foi justificado legalmente?

Decidiram validar uma proposta da juíza presidente de manter o mesmo juiz na fase de inquérito, mas isso não pode significar manter o mesmo magistrado na fase de intrução. A lei obriga a sortear o juiz que tem a responsabilidade por essa nova fase do processo. A pretensão do Conselho Superior da Magistratura de abafar o que aconteceu é gravíssima. Quando me vieram dizer que o sistema electrónico de sorteio estava inoperacional, eu acreditei. Afinal, era só uma desculpa conveniente, porque o sistema estava a funcionar, não havia nenhuma razão para não se fazer o sorteio. Todos os portugueses ficaram agora a saber que o processo iniciou-se com uma fraude e que eu fui preso com base nesta fraude. A fraude foi feita para me prenderem. Não disfarcemos as coisas. A segunda dimensão da sentença, é que todas as imputações constantes da acusação caíram com fragor. Todas elas, não ficou uma de pé.


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O juiz Ivo Rosa decidiu ontem não levar a julgamento nenhum dos acusados pelo Ministério Público, entre eles o ex-primeiro-ministro e o seu alegado testa de ferro Carlos Santos Silva. Dos 189 crimes da acusação só 17 serão julgados.

Ficaram seis. Dos 31 crimes que era acusado, ficaram três de branqueamento de capital, associado a um crime de corrupção prescrito e três de falsificação de documento.

Não. Está enganado. Apenas os três de falsificação de documentos parece que são os mesmos.

Os outros três mais importantes não estavam na acusação do Ministério Público?

Não estavam. São outros.

Vai recorrer em relação a isso?

Estou a pensar nisso. O meu advogado está a ler o despacho. Não podemos tomar a decisão de recorrer sem antes ler a fundamentação do juiz e perceber exatamente o que está em causa. É um comportamento de prudência. Coisa que não teve o Ministério Público que, imediatamente, no final da sentença, declarou que vai recorrer.

Mas os crimes mais graves que constavam da acusação, os crimes de corrupção, caíram por prescrição.

O juiz não se limitou a dizer que tinham prescrito. Demonstrou o absurdo das acusações. Eu passei sete anos a dizer isso, o que deveria fazer refletir o jornalismo português. Vou dar-lhe um exemplo: segundo a acusação, em relação ao TGV, eu próprio terei manipulado vários ministros e vários agentes da administração para colocar no contrato uma alínea que se destinava a que o consórcio ganhador tivesse uma vantagem, que não teria se essa alínea não estivesse no contrato, caso o Tribunal de Contas chumbasse o contrato. 

O Ministério Público não me acusa de querer fazer o TGV, ter falsificado o concurso e beneficiar o concorrente que ganhou. Acusa-me, sim, de ter feito uma alínea para que o Tribunal de Contas chumbasse o concurso e o concorrente tivesse uma indemnização superior à que teria em caso normal. O Ministério Público alega que, durante anos, andei a enganar os portugueses e que não queria fazer o TGV, queria que ele fosse chumbado no Tribunal de Contas. Isto é completamente absurdo, não tem lógica e é incongruente e fantasioso. Todas essas expressões que se ouviram ao juiz.

O Ministério Público quando acusa de corrupção tem de provar que há indícios de recebimento de dinheiro, tem de provar que houve esse favorecimento. O juiz mostrou uma certa ingenuidade em termos de como se processa uma decisão política. O juiz Ivo Rosa não pode dizer que o primeiro-ministro não pode influenciar os ministros e dar por concluído que não houve influência, baseando-se na simples declaração destes de que não houve.

Mas não foi isso que ele disse. Ele não afirmou que não estivesse provada uma manipulação de um ministro. Explicou que naqueles casos era preciso a manipulação não apenas de vários ministros, mas também de vários membros da administração. Sei lá, quinze pessoas, pelo menos. Dei-lhe agora um exemplo. Durante o processo, todos os indícios que foram montados pelo Ministério Público foram desmontados por nós. Por exemplo, o presidente júri, que nunca foi ouvido no inquérito, foi-lhe perguntado na instrução: "o senhor algum dia recebeu uma pressão do Governo para que uma alínea estivesse no contrato do TGV?" Ele respondeu que a alínea estava lá porque ele e os outros membros do júri assim o decidiram, e que não tinham recebido pressões de ninguém, porque tinha sido uma decisão técnica e do júri.

Mas se alguém tivesse recebido uma pressão, certamente não o iria confirmar.

Não. Mas todos os cinco membros do júri diriam que não a receberam? Percebo o seu ponto. É quem está a ser acusado que tem de provar que isso não existiu.

Não disse isso. Apenas que o argumento que o ministro X ou Y não confirma que foi pressionado pelo seu amigo primeiro-ministro não me parece definitivo.

Não foi assim. Primeiro, não foi um ministro, foram todos os ministros e vários secretários de Estado que o negaram. Depois, em relação ao caso do TGV, não foi apenas o presidente do júri que negou pressões, foram todos os membros do júri. São cinco que depuseram e disseram que nunca tinha havido nenhuma pressão política. Mas mais do que isso, o juiz ouviu o outro lado, os concorrentes que foram todos ouvidos e afirmaram que o processo decorreu normalmente sem nenhuma intervenção política. Eu não sei que mais é necessário dizer? Foram os meus amigos, como agora dizem nos jornais, que o juiz valorizou? Desculpe, o engenheiro Vilaça Moura [o presidente do júri] é meu amigo? Era uma pessoa que eu já não via há mais de 15 anos, que não sabia sequer que estava no júri. Eu nem sequer sabia quem eram os júris dos concursos da Parque Escolar. Isto tudo é um absurdo.

Nesta fase do processo, não é suposto o juiz Ivo Rosa julgar matéria de provas, mas apenas avaliar os indícios e ver se são suficientemente importantes para que a questão siga para julgamento. Quando o juiz faz uma ponderação entre o primeiro depoimento de Hélder Bataglia, em relação ao segundo, que considera que é complicado por que ele terá alterado a suas declarações para obter um ganho em relação à sua situação no processo, não está o juiz a extravasar aquilo que é suposto decidir nesta fase do processo?

Não domino todo o direito, apesar de ter tido quase um curso intensivo durante estes anos. Mas não achei. Vou tentar explicar-lhe. A fase da instrução destina-se a aprovar indícios. Os indícios são provas indirectas, são factos que têm de estar provados para que com base neles possamos fazer deduções lógicas e razoáveis para julgar alguém por crimes. É isso que é um indício. O que aconteceu nesta fase da instrução é que o juiz analisou os indícios e não as provas. Nada de definitivo. É uma avaliação sobre se as pessoas devem ir ou não a julgamento e se a acusação é consistente. O juiz analisou todos esses indícios. Não só aqueles que foram destruídos por outras provas - isto é, este indício não existe, porque tenho a prova que isso não aconteceu -, mas também os que a conjugação desses indícios torna o caso absurdo. Repare um outro dado na questão do TGV, a acusação do Ministério Público é que eu terei recebido dinheiro do grupo Lena para pôr lá essa alínea. 

O Ministério Público acha que a Lena, que tinha 13% no consórcio, pagaria atos de corrupção por todos, sem dizer nada a ninguém e não sendo ressarcida pelos outros. Parece já um bocadinho absurdo. Depois, pagaria antes que fosse chumbado pelo Tribunal de Contas. Repare, até hoje nenhuma empresa recebeu nenhum tostão dessa indemnização que entretanto foi para tribunal. Finalmente, o maior absurdo, como é que querendo eu que o TGV se fizesse, faria tudo para que o Tribunal de Contas chumbasse a obra? Tudo isto junto torna a coisa um enorme absurdo.

Mas o juiz acaba por levá-lo a julgamento considerando que a sua explicação de ter recebido um empréstimo de Carlos Santos Silva não colhe.

No ponto de vista dele, acha que a minha explicação não convence. Acha que quer eu, quer o Ministério Público, devíamos discutir isso em tribunal. Mas deixe-me chamar atenção para o seguinte: todas as acusações que vinham do Ministério Público caíram. Nenhuma delas ficou de pé. E eram muitas. Eu fui preso por causa delas. Fui perseguido por causa delas. Estive a defender-me delas durante cerca de sete anos. E essas acusações eram basicamente duas: uma, que você tem uma fortuna escondida; duas, que você foi corrupto. Eu passei sete anos a defender-me disso, e a fazer a prova negativa que o dinheiro não me pertence.

O juiz Ivo Rosa não se pronuncia sobre o que poderia ser mas sobre o que está na acusação, que pode ser provado ou não provado em tribunal. Não se pronuncia se tem 200 milhões escondidos, mas apenas se há indícios que os possa ter.

Desculpe, mas não é assim. Essa é uma forma distorcida de ver. Ele não analisa apenas os indícios apresentados pelo Ministério Público, tem também a obrigação de apreciar os indícios carreados pela defesa. Vou-lhe referir uma data deles que no meu ponto de vista tornam absurdo a ideia que sou proprietário dessa fortuna. Eu vi-me obrigado à situação de tentar provar que algo nunca aconteceu. Fazer a prova negativa. Algo que é muito difícil. Como é que você prova que afinal não é o dono de todos os milhões do Bill Gates?

Com relativa facilidade.

Não sei. Vou-lhe dizer como tentei fazer. "Primeiro, nada disso está em meu nome". "Isso é só para disfarçar", respondem-me. "Mas se o dinheiro fosse meu, suponhamos que o meu amigo tinha um acidente, eu deveria ter um documento qualquer que me desse um acesso a esse dinheiro". Diz a acusação, "mas isso pode ter acontecido", mas se isso fosse assim eu durante dez anos teria tido um cartão de crédito para ter acesso ao dinheiro, uma coisa razoável e fácil de fazer.

Um cartão de crédito deixa traços e confirmaria uma ligação.

Veja como está a argumentar de uma forma perversa.

Agradeço-lhe o elogio, mas acho que a pergunta tem sentido.

O Ministério Público argumenta assim. De todas as provas que são apresentadas contra os factos, diz: "isso era tudo para disfarçar". A prova que isso não foi assim, a mais pesada e clara, é a que resulta dos próprios meios de investigação. É a prova que é visível daqueles 15 dias antes da resolução do BES e 15 dias depois da resolução do BES, e que nós apresentamos ao juiz: "aqui estão as conversas antes e depois da resolução do BES". Em nenhuma dessas conversas, presentes nas escutas, se encontra qualquer preocupação pessoal com o que vai acontecer a esse banco. E durante esse tempo falei algumas vezes com o Carlos Santos Silva. Portanto, se o dinheiro do Carlos Santos Silva que estava depositado no BES fosse meu, outras seriam as conversas. 

Se damos alguma credibilidade às escutas telefónicas, que foram captadas sem o meu conhecimento, era natural que eu tivesse expressado alguma preocupação com isso, mas em nenhum momento isso acontece. Não sei mais o que dizer. O Ministério Público não apresenta prova de nada, mas eu tenho que provar que o facto não existiu. Eu elenco uma série de provas, a última resulta até da investigação, é como se tivesse 20 milhões em nome de um amigo, e durante 30 dias risse do assunto como se isso não me dissesse respeito.

Duas questões, eu pessoalmente não falo com o Bill Gates e nem lhe peço dinheiro emprestado. Há ainda aquela célebre nota do Canals, que caso sucedesse alguma coisa ao Carlos Santos Silva, o seu primo ficaria com 80 % do dinheiro de uma conta que tinham. [Michel Canals, funcionário do banco suíço da UBS, que geria uma conta num banco suíço de seis milhões de euros, teria escrito uma nota em que o dinheiro seria na maior parte do primo de José Sócrates, caso sucedesse alguma coisa a Carlos Santos Silva].

Em primeiro lugar, isso não é verdade. Essa ideia de nota e testamento é mentira. Isso é, segundo me dizem, uma pequena nota no caderno de Canals que diz alguma coisa como 80/20. Isso foi explicado pelo meu primo e pelo Carlos Santos Silva. Mas eu nada tenho a ver com o dinheiro do meu primo ou do Carlos Santos Silva. Eu nunca pedi ao meu primo que me desse um relatório dos seus negócios. Essa questão não me diz respeito. Acho que lêem demasiado o Correio da Manhã para acreditarem nisso. Repare que aquilo é mentira, o juiz explicou isso: foram encontradas umas notas. Não é nenhum documento oficial. Se tivesse acontecido alguma coisa ao Carlos, segundo me garante o meu primo, ele não teria sequer acesso às contas. O seu argumento não existe. A outra questão, você coloca que não é amigo do Bill Gates e eu sou do Carlos Santos Silva, e não teria pedido dinheiro ao Bill Gates e eu pedi ao Carlos Santos Silva. É verdade. Mas o que eu lhe digo é que se você fosse amigo do Bill Gates, como eu sou amigo do Carlos Santos Silva desde os meus 17 anos, talvez em alguma altura tivesse aceitado ser ajudado pelo Bill Gates e ele lhe tivesse emprestado dinheiro. Em primeiro lugar, não acetei ser ajudado por nenhum empresário, mas por um amigo de infância...

Que era empresário e fazia negócios com o Estado.

Desculpe, nunca o Carlos Santos Silva me falou em nenhum negócio com o Estado. E eles fizeram a pesca de arrasto e andaram todos estes anos a verificar as empresas do Carlos, os concursos da Lena. Andaram a verificar se esse grupo tinha ou não concursos no Estado. E o que ficou claro é que durante o meu mandato teve menos adjudicações que em outros governos, aliás o juiz referiu-se a isso. Nunca o Carlos me pediu nada. Mas se me permite, esta é a primeira vez que eu ouço uma acusação dessas. Isso não está na acusação. 

O que está na acusação é que o Carlos Santos Silva é meu testa-de-ferro. Eu passei sete anos a defender-me dessa acusação. Não me defendi da acusação que o Carlos Santos Silve me corrompeu. Defendi-me das acusações de que o grupo Lena corrompeu-me, Vale do Lobo corrompeu-me, BES corrompeu-me. Dessas defendi-me todas. Dessa outra não me defendi porque não estavam na acusação. E a pergunta que eu me faço é se será isso legítimo? Será legítimo que possa ser pronunciado para ir a julgamento por algo que nunca me foi comunicado na instrução e que eu não me pude defender? A resposta é não, não pode ser.

Pensa que o juiz Ivo Rosa não respeitou a lei ao "criar" uma nova acusação?

Acho que o juiz errou aí. Não vou fazer elogios nem críticas ao juiz Ivo Rosa. É um juiz legítimo, foi escolhido por sorteio. O outro não foi, foi escolhido pelo Ministério Público. Mas, naquela sentença há um aspecto em que não estou de acordo e que vou recorrer. Desculpe, você está a evitar o que lhe estou a dizer.

Não estou a evitar nada.

Deixe-me explicar o que quero dizer, evitar significa não considerar.

Estou a fazer-lhe as perguntas todas que acho que lhe devo fazer. Tem todo o direito a dar as respostas que entender.

O que eu quero saber é se acha importante o que lhe disse.


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O antigo primeiro-ministro foi também ilibado da maioria dos crimes de que era acusado.

Naturalmente que acho relevante que me diga que acusado de 31 crimes saia de lá com três que não constavam do menu. Vai recorrer em relação a isso?

Eu disse uma outra coisa: se considera importante, na decência das relações sociais, que antes de ser acusado de qualquer crime as pessoas têm o direito de se defenderem dessa acusação? Há um direito ao contraditório. Eu não tive. O senhor juiz acha que devo ir a tribunal, porque há circunstâncias que não estão esclarecidas. Respondo: não estão esclarecidas porque nunca ninguém me falou nisso. Se isso tivesse sido dito, já teria esclarecido ou combatido essa acusação. Não é legítimo levar alguém a tribunal sem antes lhe ser perguntado “o que tem a dizer em sua defesa?”. Quero ter o direito a defender-me. Não tive.

Mas o juiz afirma que justifica as três tranches, que somam um milhão e setecentos mil, como um empréstimo, o que lhe parece pouco credível?

Em primeiro lugar, não estamos de acordo em relação aos factos. Eu ouvi, não estou de acordo e vou-me defender em relação ao decidido, depois de ler o despacho. Mas consideremos esse ponto que é muito importante: nunca ninguém me tinha falado disso. Nunca ninguém me tinha confrontado com este novo crime. Nunca ninguém me disse: "afinal de contas tu andaste aí sete anos a defender-te da acusação que Carlos Santos Silva era o teu 'testa-de-ferro' e agora tens de te defender de que ele é o teu corruptor". Isso muda tudo. Não acha que tenho o direito de defender-me disso?

O juiz considera suspeito que o dinheiro que afirma que lhe emprestou o seu amigo Carlos Santos Silva fosse em numerário e não em cheque.

Primeiro ponto, ouço agora falar disso, e vou-me defender. Eu, durante o meu interrogatório, expliquei ao juiz o que se passou com esses empréstimos. Esses empréstimos nasceram de uma conversa entre mim e o engenheiro Santos Silva. Na altura, tinha decidido passar mais um ano em Paris, para que o meu filho mais novo terminasse o secundário em Paris. Eu já tinha feito o meu mestrado, mas tinha decidido inscrever-me num doutoramento. Mas isso obrigava-me a ter uma vida entre cá e lá, e ter a necessidade de ter uma casa alugada em Paris e outra em Lisboa, o que era muito caro. E o dinheiro que a minha mãe me tinha dado quando fui para Paris - a minha mãe vendeu a casa e deu-me dois terços do que me podia dar, o que está documentado - já não chegava. 

Nessa altura, disse ao Carlos que estava a pensar hipotecar a minha casa, e ele disse-me que não fizesse uma coisa dessas, que ele me emprestaria dinheiro até que eu pudesse pagar-lhe. E isso aconteceu. Pergunta, porquê em dinheiro? Pela razão que expliquei ao juiz, nem eu nem o Carlos estávamos interessados que isso fosse publicitado porque temíamos estas más interpretações. Toda a verdade. Não tenho outra para dar. Repare, esta explicação foi dada por ambos no próprio momento em que fomos detidos. Tenho direito a não ouvir julgamentos desses evangélicos da esquerda portuguesa que, seguindo uma longa linhagem de moralistas, não escondem as características habituais - atrás de um moralista está sempre um inquisidor.

Nesse caso, se não queriam suspeitas, não teria sido mais seguro ter declarado o empréstimo?

Eu sei onde quer chegar. Não posso admitir essa suspeita. Se não se importam metam-se na vossa da vida que eu cuido da minha. Quando o engenheiro Carlos Santos Silva me emprestou dinheiro, foi mais de dois anos depois de eu ter saído do Governo. A minha relação com ele nada tem a ver com o Estado, nem com o cargo que eu exercia. Eu sou amigo dele desde que andávamos no liceu. Não tenho nada que me pese na consciência.

Não acha que o juiz Ivo Rosa quis dizer ao Ministério Público que em vez de ir por um processo megalómano com todos os negócios da República, havia factos, mais pequenos, com indícios e que podiam ser levados a julgamento em vez dos eventuais negócios com o BES muito mais difíceis de ser provados?

Está no fundo a afirmar que o juiz Ivo Rosa diz ao Ministério Público que andaram a atentar contra a honra política deste cidadão, acusando-o dos crimes mais ignóbeis, como tendo recebido dinheiro do BES e ligá-lo ao Ricardo Salgado [ironiza]? É um delírio. Toda a gente sabe que Ricardo Salgado é ligado à direita, apoiou financeiramente a campanha de Cavaco Silva, como se veio mais tarde a saber. Se falarmos de indícios, não é difícil de perceber que Ricardo Salgado está próximo da direita e não de qualquer socialista. A ideia que sou próximo dele não resiste a qualquer confrontação. Não o conhecia antes de ser primeiro-ministro. Nessa altura, recebi-o algumas vezes no meu gabinete a pedido dele. Nunca fui ao seu gabinete e nem sequer tinha o número telefone dele. Em 2014, três anos depois de ter saído do Governo, ele ligou-me por acaso. Tudo isso é conhecido e tudo isso foi escondido convenientemente pelo jornalismo português. O objectivo foi político: vamos tirar este indivíduo do espaço público e criminalizar todas as políticas do Partido Socialista.

Já houve vários primeiros-ministros socialistas, qual a razão pela qual o quiseram afastar a si em concreto?

Nada disto tinha tradições na política portuguesa. Mas tudo mudou com o processo Marquês, pela primeira vez, com cumplicidade da direita, decidiu-se ir atrás dos antigos governantes e persegui-los, e mais do que isso criminalizaram-se as políticas socialistas. Se ler o processo Marquês estão lá algumas das bandeiras políticas do Governo socialista a que eu presidi, como a Parque Escolar, a diplomacia económica com a Venezuela e a construção do TGV.

Já tinha havido o processo contra Oliveira Costa e a SLN, também um antigo governante do PSD.

Não confunda tudo. No caso do BPN a investigação nasce da existência de um crime. Há uma falência de um banco e há uma investigação. Já no processo Marquês onde é que ele começa? Em nada? Começaram a ouvir-me apenas porque eu era um alvo. O processo inicia-se, dizem eles, com a investigação de uma empresa do Rui Pedro Soares com o Carlos Santos Silva, à qual eu era completamente alheio. O Ministério Público achou que se Rui Pedro Soares e Carlos Santos Silva fazem uma empresa, por de trás desse negócio estaria Sócrates. E colocam-me sob escuta com base nessa invenção. Percebe a diferença? Um banco vai à falência e abre-se uma investigação, mas no meu caso não havia nenhum facto que permitisse colocarem-me sob escuta, se não a devassa da minha vida privada e uma motivação política.

Não pensa que esta atuação do Ministério Público provem da ideia que os políticos em geral nunca tinham sido devidamente investigados?

Não acho. Vou-lhe dar um exemplo em concreto. Imagine que você tinha uma informação do Ministério Público brasileiro que lhe dizia que o Sócrates, em 2011, tinha tido um assessor de marketing brasileiro que foi pago pela construtora Odebrecht com 800 mil dólares. As autoridades brasileiras diziam que "desconfiamos que estes 800 mil dólares foram para pagar a campanha eleitoral de Sócrates". Se isso acontecesse, cairia o Carmo e a Trindade. Só que isso sucedeu, mas com uma pequena diferença, o político que os brasileiros perguntaram era Passos Coelho, e nada aconteceu. 

Quando o Ministério Público português perguntou, em 2017, se a justiça brasileira tinha alguns dados em relação à Odebrechet e a políticos portugueses, como o Sócrates, a justiça brasileira respondeu, com uma carta rogatória, que tinham suspeitas que a Odebrechet tinha pago a campanha de Passos Coelho e a do PSD. Este facto nunca teve nenhuma fuga para a imprensa. Nunca o Ministério Público português agiu. E agora querem-me impedir de ser assistente no processo porque quero diligências quando a isso. Afinal de contas, já passaram quatro anos. Interrogaram o doutor Passos Coelho? Se fosse comigo, tinham-me prendido. Eu acho que o meu caso tem motivações políticas de ataque ao PS e defesa do PSD.

Como soube disso?

Pelo Correio da Manhã, os jornalistas fizeram-se assistentes do processo Marquês, foram lê-lo e encontraram isso, que foi remetido para uma página interior sem nenhuma comoção pública a esse respeito e mais nenhum desenvolvimento por parte do Ministério Público. Tire as suas próprias conclusões. Comigo teria estado imediatamente em todas as televisões. Vejo muitos jornalistas a quererem desqualificar quando alguém diz que houve uma motivação política. Afirmam comigo, "lá vem a tese da cabala". Aqui está um dado para pensarem.

Mas a questão é por que é que fizeram consigo?

Acho que houve um momento em que pela primeira vez a direita portuguesa decidiu comportar-se desta forma. Houve uma alteração cultural da direita portuguesa fruto da crise económica e do radicalismo da extrema-direita. Fruto do sentimento que tinham que a única maneira que conseguiam justificar as suas políticas era criminalizando as anteriores. O que mais me choca é o silêncio de muitos perante tudo isto. Só agora vi o bastonário da Ordem dos Advogados a dizer uma coisa certa e corajosa, que o Ministério Público devia uma explicação e que eu tinha sido preso há seis anos e meio e que tinha sido detido sem nenhum indício, com base em todas as ações que caíram. 

E por que é que me prenderam e gastaram milhões numa investigação com acusações falsas. De resto, toda a gente ficou em silêncio, sustentando-se na ideia que o juiz ter-me-ia condenado, como se não estivéssemos na instrução. Isto para disfarçar que eles prenderam e difamaram um inocente durante sete anos. Nenhuma das imputações que constam da acusação ficou de pé. Ficou claro que em nenhum momento, essa é a apreciação do juiz, usei o meu cargo para fins contrários ao exercício deste.

Ivo Rosa ao afirmar que "mercadejou" com o seu cargo, não está a dizer o contrário disso?

Vamos lá ver. Ele está-se a referir a um crime, aliás recente, que é o recebimento indevido de vantagem. Esse suposto recebimento não pressupõe nenhum acto.

Se é recente, como é acusado dele? Não é outro crime?

Com outro nome, é isso que se refere. Mas repare o absurdo, pela primeira vez estou a ser acusado de um crime que já prescreveu.

Mas não prescreveu o branqueamento desses capitais que o acusam.

Isso é muito discutível. Dizem-lhe que você cometeu um crime que decorre de um outro que já prescreveu. Quero-me defender desse que nunca existiu, "mas não pode porque já prescreveu".

O branqueamento de capitais não vive sem outro crime associado e este, segundo Ivo Rosa, prescreveu. Não percebo como é que isso é possível. Mas há uma coisa mais importante, o juiz diz que há indícios desse crime associado e que deve ser discutido em tribunal. Quero-me defender disso, e quero-me defender porque nunca tinha sido acusado desse crime em concreto. Nunca aleguei nenhuma prescrição. O juiz disse que todos os crimes de corrupção estavam prescritos, mas eu nunca aleguei nada disso, quero-me defender dos crimes em concreto. Tenho visto posts de elementos da direita a dizer que “está provado” que cometi esses crimes? Mas está provado o quê? Em primeiro lugar, apenas houve a instrução, quanto muito haveria indícios para ir a tribunal, e eu tenho direito a defender-me ou isso já acabou? A direita já defende que o melhor seria acabar com os tribunais e lincharem-me?

Mas com o silêncio do seu antigo partido, se pudessem escondiam-no por baixo de uma alcatifa.

Mas isso não vai acontecer. Não tenho o hábito de me esconder, nem o vou fazer. Tive de sair naquela altura do PS, porque não aguentava com a violência daquele silêncio. Tenho uma profunda divergência com o PS, que é a questão da liberdade. Para eles isso não é importante. Mas para mim isso é importante e vou-me bater até ao fim pela verdade, o que tenho feito quase sozinho contra os políticos, o Ministério Público e os jornalistas, que têm sido muitas vezes cúmplices desta acusações.

Coloquemos então algumas das suas afirmações que são contestadas. Afirma que a sua mãe recebeu uma herança milionária. Várias notícias contestam isso.

[Levanta-se e vai buscar um anuário do início dos anos 40] Ao longo destes sete anos esta foi uma das afirmações que me custou mais, porque foi veiculada por gente que me foi muito próxima e por políticos do PS. A ideia que eu tinha mentido sobre os meios de fortuna da minha família. Eu vi-me forçado a colocar no processo e entregar ao juiz as escrituras de partilhas da minha mãe dos anos 80. Há uns anos, um amigo meu de Vila Real deu-me este livro, que está a ver, sobre uma espécie de catálogo sobre este distrito, datado de julho de 1943, e tem uma página sobre Júlio Monteiro, concessionário das Minas da Serra dos Trigais.

Júlio Monteiro era o meu avô, e aqui diz: "Importante industrial, o senhor Júlio Monteiro, que não se poupa a esforços para que os seus capitais não fiquem imobilizados, fazendo que realizações de comprovada finalidade sejam por ele auxiliadas. Seja feita justiça a tão avalizado homem que não deixa improdutivos os seus capitais". Isto para dizer o seguinte, tenho uma revista de julho de 1943 que diz que e o meu avô era um industrial das minas de volfrâmio e enriqueceu.

Nos anos 80, a sua mãe herdou que quantia?

Pelas contas que fazemos, que são aproximadas, implica avaliar os imóveis e os andares, e sabendo que a minha mãe, para além da parte do meu avô, herdou a parte de um irmão que morreu, de todas essas heranças, e com base nas conversas que tivemos com outros familiares, a minha mãe terá herdado uma fortuna de cerca de um milhão de contos. O que é humilhante é ter que chegar a esse ponto de ir buscar um almanaque de 1943 para provar que era verdade o que eu dizia sobre a minha fortuna de família.

Dilma Rousseff prefacia o seu livro sobre o caso. Nestes sete anos, a nível internacional, pouca gente manifestou-lhe solidariedade, tirando os ex-presidentes brasileiros Dilma e Lula?

Deixe-me contar-lhe uma história. Quando o António Guterres me visitou na cadeia disse-me que me mandava um abraço do Jean-Claude Juncker e que ele me queria escrever. Disse ao Guterres que não era necessário ele escrever-me para a prisão e que logo que tivesse uma oportunidade lhe iria agradecer. E tenho o maior gosto de assinalar num jornal luxemburguês este importante político internacional que me manifestou companheirismo.

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