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Joacine Moreira já não representa o partido Livre
Portugal 5 min. 03.02.2020

Joacine Moreira já não representa o partido Livre

Joacine Moreira já não representa o partido Livre

AFP
Portugal 5 min. 03.02.2020

Joacine Moreira já não representa o partido Livre

A deputada Joacine Katar Moreira passou esta segunda-feira, 3, a exercer o mandato como deputada não inscrita, não fazendo mais parte do Livre.

Joacine Katar Moreira esteve reunida com o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, durante cerca de 10 minutos, antes da sessão plenária, e comunicou a decisão de passar ao estatuto de deputada não inscrita. Antes, uma delegação do partido Livre esteve também reunida com Ferro Rodrigues.

Segundo o artigo 11º do regimento da Assembleia da República "os deputados que não integrem qualquer grupo parlamentar, e que não sejam únicos representantes de partido político, comunicam o facto ao Presidente da Assembleia da República e exercem o seu mandato como Deputados não inscritos".

Joacine Katar Moreira esteve reunida com o presidente do parlamento cerca de 10 minutos, numa reunião breve e não prestou qualquer declarações à saída.

Antes do início do debate em plenário, onde se discute o Orçamento do Estado para 2020 na especialidade, Eduardo Ferro Rodrigues comunicou aos deputados que esteve reunido com a direção do Livre e depois com Joacine Katar Moreira e que a deputada o informou da decisão tomada.

Ferro Rodrigues disse ainda que serão tomadas medidas relacionadas com o lugar da deputada Joacine Katar Moreira e para adequar o quadro eletrónico que regista as presenças em plenário, mas que nenhuma dessas matérias é “urgente” para já.

O presidente do parlamento apelou ainda ao “bom senso” dos deputados no debate de hoje para que os trabalhos possam avançar “sem mais problemas”.

A passagem ao estatuto de deputada não inscrita implica algumas alterações nos direitos regimentais. Podem integrar comissões parlamentares, usar da palavra em plenário, através de duas declarações políticas por sessão legislativa, intervenções (de um minuto) na apreciação de projetos e propostas de lei, bem como de projetos de resolução (sendo o tempo majorado em um minuto no caso de serem autores das iniciativas em debate).

Acresce ainda, “uma declaração individual, a que qualquer deputado tem direito a produzir por cada sessão legislativa, pelo período máximo de dez minutos”, esclareceu a secretaria-geral da Assembleia da República, em resposta a perguntas da Lusa.

A secretaria-geral refere que, na anterior legislatura, “a conferência de líderes aprovou tempos adicionais de intervenção para os deputados não inscritos”: um minuto nas grelhas normais e nos debates temáticos, três minutos no debate do Orçamento do Estado (na generalidade e na especialidade), e um minuto no debate das Grandes Opções do Plano e na Conta Geral do Estado.

Entre o “vasto conjunto de direitos, que a Constituição e o Regimento consagram” aos deputados não inscritos, - acrescenta a secretaria-geral - encontram-se, “a apresentação de projetos de resolução e de projetos de lei, bem como requerer o respetivo agendamento”, assim como “requerer a constituição de comissões parlamentares de inquérito ou a apreciação de decretos-leis para efeitos de cessação de vigência ou de alteração”.

Os deputados não-inscritos podem apresentar “perguntas ao Governo sobre quaisquer atos deste ou da administração pública, bem como requerer, e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública, os elementos, informações e publicações consideradas úteis para o exercício do mandato”.

Quanto às subvenções, a do partido permanecerá intacta, enquanto o montante atribuído a Joacine Katar Moreira para atividades parlamentares diminui de 117 mil euros para 57 mil euros anuais, de acordo com a secretaria-geral da Assembleia da República.

A Assembleia do Livre retirou na sexta-feira a confiança política a Joacine Katar Moreira, deputada única pelo partido no parlamento, depois de uma reunião que durou mais de sete horas.

Esta foi a primeira vez que um partido político que elegeu em legislativas ficou sem representação parlamentar.

A deputada não reagiu à decisão do partido, mas aproveitou a presença numa manifestação antiracismo no sábado, em Lisboa, para reiterar com ênfase que não sairá do parlamento.

“Que ninguém me diga que eu não estou onde devia estar. Eu nasci para estar ali [parlamento]. Eu vou continuar ali. Eu não me imagino em mais sítio nenhum hoje”, disse a deputada no final da manifestação, em declarações reproduzidas num vídeo partilhado na sua página do Facebook, e que constituiu a primeira reação pública após a decisão do Livre de lhe retirar a confiança política.

“Enquanto a minha gaguez não desaparecer na Assembleia, eu não saio de lá também. Vamos continuar a trabalhar com a confiança de uns e sem confiança de outros. A mim interessa-me quem confia em mim e quem votou em mim”, salientou Joacine, numa intervenção entusiasmada e que mereceu os aplausos dos presentes.

A 44.ª Assembleia do partido decidiu retirar a confiança política à deputada numa reunião em que estiveram presentes todos os membros da atual Assembleia do Livre, incluindo alguns elementos do Grupo de Contacto (Direção).

Esta reunião aconteceu depois do IX Congresso do Livre que decidiu adiar uma decisão sobre a retirada da confiança política a Joacine Katar Moreira, que se exaltou e chegou a acusar elementos do partido de mentirem.

Os desentendimentos entre deputada e partido começaram no final do mês de novembro de 2019, na sequência da abstenção de Joacine Katar Moreira num voto no parlamento sobre a Palestina.

No seguimento dessa abstenção, o partido decidiu não sancionar a deputada mas lamentou as suas declarações públicas.

Joacine Katar Moreira não marcou presença na reunião, nem o advogado e membro do Conselho de Jurisdição, Ricardo Sá Fernandes. Rui Tavares, membro fundador, participou via ‘online', por razões profissionais dado que estava fora do país.

A reunião, que começou na quinta-feira à noite, teve início com uma votação que decidiu o carácter reservado da Assembleia.

Passando a ser deputada não-inscrita, Joacine perde alguns direitos, entre eles a possibilidade de questionar o primeiro-ministro nos debates quinzenais e as declarações políticas passam de três para duas em cada ano da legislatura.


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