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João Rendeiro nega estar a desafiar a justiça portuguesa
Portugal 3 min. 15.12.2021
Julgamento

João Rendeiro nega estar a desafiar a justiça portuguesa

O ex-banqueiro português João Rendeiro à saída de uma esquadra de polícia para ser reencaminhado para um tribunal de família, local onde será presente a um a juiz em Verulam, Durban, África do Sul.
Julgamento

João Rendeiro nega estar a desafiar a justiça portuguesa

O ex-banqueiro português João Rendeiro à saída de uma esquadra de polícia para ser reencaminhado para um tribunal de família, local onde será presente a um a juiz em Verulam, Durban, África do Sul.
Foto: Lusa
Portugal 3 min. 15.12.2021
Julgamento

João Rendeiro nega estar a desafiar a justiça portuguesa

Lusa
Lusa
O antigo banqueiro João Rendeiro negou esta quarta-feira estar a desafiar a justiça portuguesa ao dizer que não vai voltar para Portugal.

A manhã desta quarta-feira tem sido feita a passo de corrida: depois de chegar ao tribunal de Verulam, onde não há eletricidade, João Rendeiro foi levado para a esquadra, a poucos quilómetros, para cumprir formalidades.

O ex banqueiro do BPP passou junto aos jornalistas e seguiu depois para outro edifício judicial, um tribunal de família, do outro lado da rua do edifício principal, mas onde há eletricidade.  

Questionado sobre se acha que vai ficar na África do Sul, João Rendeiro respondeu em duas palavras: "Vamos ver". "Não, não", respondeu aos jornalistas que o questionaram à sída da esquadra de polícia de Verulam, nos arredores de Durban, se estaria a desafiar a justiça portuguesa. 


O ex-banqueiro João Rendeiro no Tribunal de Verulam, na África do Sul, onde foi detido a 11 de dezembro.
João Rendeiro. "Eu não vou voltar a Portugal"
A audição do ex-banqueiro João Rendeiro foi mais uma vez adiada.

 O ex-banqueiro pode ser libertado antes de apresentado o pedido formal de extradição, que tem um limite de 40 dias, por dificuldades na tradução das decisões judiciais dos processos em que foi condenado, noticia o jornal Publico. Estas dificuldades foram assumidas ao Público pela diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, à margem de uma conferência na Universidade do Minho, em Braga.

A magistrada explicou que na procuradoria "só existem dois tradutores para todos os processos do país e que o rácio considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos são dez páginas por dia, por tradutor, o que mostra como será difícil conseguir entregar o pedido de extradição antes dos 40 dias", escreve o jornal.

Segundo o Público, a magistrada admitiu que "há Estados que aceitam a tradução de apenas uma pequena parte das decisões, o chamado 'dispositivo', que resume a pena aplicada por cada um dos crimes (se forem mais do que um), a legislação aplicada e a pena final".


O fundador e ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, à saida do Campus de Justiça onde decorre o julgamento do processo relacionado com o veículo criado no universo BPP para investir especificamente em ações do Banco Comercial Português (BCP), onde é acusado pelo Ministério Público de burla qualificado, em Lisboa, 12 de fevereiro de 2014. O julgamento de três ex-gestores do BPP, João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, tem início esta manhã enquanto decorre a investigação do processo principal do caso BPP. MÁRIO CRUZ / LUSA
Crimes & escapadelas
Confirma-se a velha maldição: nenhum banqueiro é preso em Portugal. Os lesados, lesados ficam. Na arte de fugir, Rendeiro não está só.

O jornal diz ainda que, como a procuradora, que está à frente da cooperação judiciária internacional na PGR há mais de uma década, nunca fez nenhum pedido de extradição às autoridades sul-africanas, não há antecedentes e, logo, não é possível saber se a África do Sul aceita essa prática.

O MP sul-africano tinha recebido um primeiro pedido de detenção provisória, feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) portuguesa, no âmbito da Convenção Europeia de Extradição, da qual fazem parte Portugal e a África do Sul.

O pedido refere que "foram emitidos mandados de detenção europeus e internacionais para João Rendeiro, no âmbito de dois processos, e que, num deles, há já uma condenação para cumprir uma pena de prisão de cinco anos e oito meses", explica o Público, adiantando que neste documento é feito "um resumo dos crimes que estão em causa".

Contudo, na noite de segunda-feira, a procuradoria sul-africana em Durban recebeu um segundo mandado de detenção provisória de João Rendeiro, relacionado com as condenações em Portugal.


Procuradoria em Durban recebeu segundo mandado de detenção de Rendeiro
O primeiro mandado de detenção executado no sábado - assinado a 26 de novembro por uma magistrada sul-africana - não fazia referência às condenações em Portugal.

As autoridades não explicaram ainda se o segundo mandado recebido em Durban teve por base documentação recebida de Portugal ou que já estava na posse das autoridades sul-africanas. O primeiro mandado de detenção executado no sábado - assinado a 26 de novembro por uma magistrada sul-africana - não fazia referência às condenações em Portugal.

Entretanto, a porta-voz da PGR de África do Sul já confirmou que essa detenção é provisória e termina se o pedido de extradição não for recebido no prazo de 18 dias, prazo que começou a contar no sábado, quando João Rendeiro foi detido, e termina no dia 28 de dezembro. "Este prazo pode prolongar-se até um máximo de 40 dias se o Estado que requer a extradição apresentar razões atendíveis", diz o jornal.

O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) foi preso no sábado, num hotel em Durban, na província sul-africana do KwaZulu-Natal, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana. 

João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.

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