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Já se pode conduzir em Portugal com carta estrangeira
Portugal 10.08.2022
Estradas

Já se pode conduzir em Portugal com carta estrangeira

Estradas

Já se pode conduzir em Portugal com carta estrangeira

Foto: Jan Baborák/Unsplash
Portugal 10.08.2022
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Já se pode conduzir em Portugal com carta estrangeira

Maria MONTEIRO
Maria MONTEIRO
A nova lei, publicada em Diário da República a 12 de julho, entrou em vigor no dia 1 de agosto.

Os portadores de cartas de condução emitidas por países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) podem, agora, conduzir em território nacional sem ter de efetuar a troca por um documento português.

A nova alteração ao Código da Estrada, inscrita no Decreto-Lei n.º46/2022, entrou em vigor no início do mês e estabelece vários requisitos para a circulação nas estradas portuguesas e que constam de um comunicado emitido a 27 de julho pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT).


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A nova lei de imigração inclui um visto temporário de 120 dias - que pode ser prorrogado por mais 60 - para estrangeiros à procura de emprego.

Por um lado, o Estado emissor do título do país em causa deve ser "subscritor de uma das convenções de trânsito (Genebra, 1949 e/ou Viena, 1968) ou deve ter celebrado um acordo bilateral com o Estado português para o reconhecimento de títulos de condução".

Titulares têm de ter menos de 60 anos

Mais, o título de condução estrangeiro tem de estar válido e não pode estar "apreendido, suspenso, caducado ou cessado por  disposição legal, decisão  administrativa ou sentença judicial aplicada ao seu titular em Portugal ou no Estado emissor". 

O condutor tem de "ter a idade mínima estabelecida em Portugal para conduzir o(s) veículo(s) da(s) categoria(s) constantes no seu titulo  de condução estrangeiro" e tem de ter, obrigatoriamente, menos de 60 anos de idade.


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O Governo pretende ainda estabelecer “procedimentos que permitam atrair uma imigração regulada e integrada para o desenvolvimento do país.

Além disso, "não podem ter decorrido mais de 15 anos desde a emissão do titulo de condução estrangeiro ou da sua última renovação".

Até agora, os cidadãos da UE e do Espaço Económico Europeu (EEE) já podiam circular livremente em Portugal com a carta de condução do seu país de origem, tendo apenas que obedecer à validade do próprio documento.

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