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Inédito. Tribunal Constitucional manda repetir votos dos emigrantes na Europa
Portugal 2 min. 15.02.2022
Legislativas

Inédito. Tribunal Constitucional manda repetir votos dos emigrantes na Europa

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Inédito. Tribunal Constitucional manda repetir votos dos emigrantes na Europa

Foto: Lusa
Portugal 2 min. 15.02.2022
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Inédito. Tribunal Constitucional manda repetir votos dos emigrantes na Europa

Redação
Redação
Repetição da eleições no círculo da Europa vai atrasar a tomada de posse do Governo, marcada para 23 de fevereiro, e que agora deverá acontecer em meados de março.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas no circulo da Europa, que terão de ser repetidas, uma decisão inédita, após milhares de votos terem sido invalidados. Eleições terão que ser repetidas no dia 27 de fevereiro. De acordo com o TC, estão em causa 151 mesas de voto do círculo eleitoral da Europa.

A decisão do tribunal vai adiar a tomada de posse do novo Governo. Inicialmente marcada para 23 de fevereiro, só deverá acontecer em março. 

O anúncio foi feito pelo presidente do Constitucional, João Caupers, e pelo juiz relator Gonçalo Almeida Ribeiro. O tribunal decidiu “revogar a deliberação da assembleia de apuramento geral do círculo da Europa na parte em que declara a nulidade de todos os votos nas assembleias em que se deu a confusão” e “declarar a nulidade da eleição nas assembleias de voto do circulo da Europa referidas acima”, lê-se em comunicado


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A decisão do Tribunal Constitucional obriga à repetição das eleições, o que para Viviana Silva, presidente da Associação de Pós-graduados Portugueses na Alemanha, acaba por ser um pouco “frustrante e revoltante”.

Esta decisão do TC implica que as eleições no círculo da Europa vão ter que ser repetidas no dia 27 de Fevereiro, uma vez que a lei estipula que seja no segundo domingo depois do anúncio.

O número total de votantes no círculo da Europa equivale a 20,67% do número de inscritos, o que representa um forte aumento da participação relativamente às legislativas de 2019, quando apenas 12,05% dos eleitores inscritos no estrangeiro votaram. No círculo eleitoral Fora da Europa a participação foi de 10,86%, também maior do que a participação de 2019, quando apenas 8,81% dos eleitores registados votaram.

Mais de 80% dos votos dos emigrantes no círculo da Europa foram considerados nulos, após protestos do PSD contra a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los quando já estavam nas urnas.

De um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%. No círculo eleitoral Fora da Europa, o número de votos nulos foi de 1.907, ou seja 2,95% dos 64.534 votos registados.


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No círculo da Europa, cujas eleições foram agora anuladas, o PS conquistou 14.345 (39,63%) dos 36.191 votos válidos e o PSD 9.761 (27,05%), tendo o Chega sido o terceiro partido mais votado, com 3.985 votos (11,01%). 



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