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Governo português admite corrigir contratação abaixo do salário mínimo na embaixada de Portugal

Governo português admite corrigir contratação abaixo do salário mínimo na embaixada de Portugal

Portugal 16.11.2018

Governo português admite corrigir contratação abaixo do salário mínimo na embaixada de Portugal

Sobre a vontade de "congelar relações" com o jornal Contacto, o MNE considera que "qualquer equívoco comunicacional é facilmente dissipável, servindo a presente nota esse propósito".

Em resposta por e-mail a questões colocadas pela jornalista Paula Telo Alves a propósito do caso de contratação abaixo do salário mínimo na embaixada de Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) refere: "Os regimes remuneratórios em vigor nas representações portuguesas obedecem quer à legislação nacional, quer à legislação local aplicável. No caso concreto da abertura de concurso para o preenchimento de um posto de trabalho no Luxemburgo, assim como de outras situações laborais existentes, o cumprimento da legislação luxemburguesa implica uma correção pontual ao nível dos procedimentos administrativos. Essa correção será feita em tempo útil, caso se verifique que se trata efetivamente de um valor inferior ao salário mínimo no Luxemburgo para o desempenho das funções em causa".

Ao mesmo tempo, o MNE deixa a sua interpretação acerca do papel desempenhado por António Gamito, embaixador de Portugal no Grão-Ducado: "O Embaixador de Portugal no Luxemburgo deu prossecução aos procedimentos de abertura concursal segundo instruções recebidas, nada havendo a apontar às diligências realizadas para o efeito".

Sobre a vontade de "congelar relações com o Contacto" manifestada pelo embaixador e acerca do respetivo protesto apresentado pelo jornal Contacto junto do Ministério, o MNE indica: "Quanto às declarações feitas a propósito do noticiado no jornal Contacto, o MNE não tem nenhum elemento que permita induzir a existência de quaisquer indícios de desrespeito pela liberdade de imprensa ou de incumprimento dos deveres funcionais de um diplomata.O MNE considera que qualquer equívoco comunicacional é facilmente dissipável, servindo a presente nota esse propósito".

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