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Governo não atribui novas licenças para prospeção de petróleo até 2019
O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Governo não atribui novas licenças para prospeção de petróleo até 2019

Lusa
O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Portugal 2 min. 16.05.2018

Governo não atribui novas licenças para prospeção de petróleo até 2019

O Governo decidiu não atribuir, até 2019, novas licenças para prospeção de petróleo na costa portuguesa, mas mantém os "compromissos contratuais" em curso, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Augusto Santos Silva falava em conferência de imprensa, em Lisboa, depois de ser conhecida a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de dispensa de estudo de impacte ambiental da prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, no Algarve, a cargo do consórcio italo-português Eni/Galp.

O ministro disse que o Governo decidiu "estabelecer uma moratória, até ao final do seu mandato, para pesquisa de petróleo" na costa portuguesa, "não sendo atribuíveis quaisquer licenças para esse fim".

Santos Silva justificou a decisão com o momento de definição, por parte do Governo, dos "cenários necessários" que permitam a Portugal cumprir a meta anunciada de ser 'neutro em carbono' até 2050.

Os cenários serão conhecidos em outubro, precisou.

Santos Silva salvaguardou, no entanto, que o Governo terá de "dar seguimento a contratos assinados por governos anteriores que estão vigentes", em respeito pelo "princípio da estabilidade contratual".

"Honramos os compromissos contratuais anteriores", frisou.

O 'número dois' do Governo afirmou que, a confirmarem-se reservas de petróleo ao largo de Aljezur, servirão para diminuir a dependência de Portugal das importações do combustível fóssil.

"Continuamos a precisar de petróleo para vários fins durante algum tempo", sustentou, sublinhando que o Governo "acompanha a decisão da APA" e "as 50 medidas impostas" em termos de "segurança e limitação de risco ambiental".

"Sabemos que podemos realizar o furo sem impactos ambientais significativos", vincou Augusto Santos Silva.

A APA justificou hoje a dispensa do estudo de ambiental com a falta de "impactos negativos significativos" na prospeção de petróleo por parte do consórcio liderado pela petrolífera italiana Eni, que prevê iniciar os trabalhos entre setembro e outubro.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, assegurou que a decisão da APA é conforme as "regras aplicáveis" e "não coloca nenhuma alteração ao compromisso firme de Portugal de ser neutro de carbono até 2050".

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, também presente na conferência de imprensa, invocou que para Portugal cumprir essa meta terá de reduzir, por ano, a importação de 78 milhões de barris de petróleo para 10 a 15 milhões, alertando para a dependência do transporte marítimo e aéreo deste combustível fóssil.

Matos Fernandes assinalou que a "neutralidade carbónica" até 2050 significa "reduzir em 80 a 85 por cento as emissões" de carbono, prometendo uma "discussão institucional" dos cenários possíveis, "com um grupo muito vasto de instituições".

Santos Silva admitiu que o Governo "tem interesse em conhecer os recursos petrolíferos na costa portuguesa" e se se confirmar a existência de petróleo ao largo de Aljezur, a 46 quilómetros, a sua eventual exploração terá de ter uma avaliação de impacte ambiental.

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