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Falta de informações sobre dívidas da banca ao Estado geram tensão
Portugal 5 min. 05.06.2019

Falta de informações sobre dívidas da banca ao Estado geram tensão

Falta de informações sobre dívidas da banca ao Estado geram tensão

Portugal 5 min. 05.06.2019

Falta de informações sobre dívidas da banca ao Estado geram tensão

A recusa do Banco de Portugal em divulgar dados dos bancos devedores à Assembleia da República gera críticas.

É cada vez menos compreensível a resistência do Banco de Portugal (BdP) em revelar dados sobre as dívidas das instituições financeiras ao Estado. Apesar de ter sido aprovada uma lei, na Assembleia da República, que entrou em vigor em fevereiro, e que obriga o banco central português a revelar num relatório extraordinário as dívidas dos bancos que receberam auxílio estatal, não há informações sobre os valores das dívidas e de quanto está por pagar ao Estado.

Foi precisamente essa resistência que levou a que o PSD pela primeira vez confrontasse abertamente o governador do BdP com o vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata, António Leitão Amaro, a usar as redes sociais para denunciar o supervisor. “Repararam que o Banco de Portugal está a violar a lei?”, questionou Leitão Amaro no Twitter. https://twitter.com/Leitao_Amaro/status/1133396632291164160

Numa reação à publicação do relatório do BdP que remete para um anexo secreto, e não divulgado, os dados sobre os clientes, o dirigente do PSD considerou a situação “grave” e denunciou que o supervisor “tinha até 23 de maio para publicar um outro relatório com o resumo em agregado da informação relevante relativa aos créditos incumpridos”.

Ao Contacto, o economista Eugénio Rosa afirmou que não faz qualquer sentido isto acontecer. “Divulgar a lista dos grandes devedores e os montantes devia ser exemplo e não se justifica que não aconteça quando os pequenos incumpridores têm os nomes divulgados em listas públicas”. Eugénio Rosa sugere que a não divulgação serve para “proteger um conjunto de pessoas e amizades” porque em muitos casos “pediram créditos sem qualquer garantia e sabia-se que isto podia acontecer”. Para o economista, a confidencialidade “só serve os devedores”.

Relatório ilegal

Na prática, o documento não trouxe qualquer informação nova e limitou-se a indicar os bancos que receberam ajuda do Estado: CGD, BCP, BPI, BES, Novo Banco, Banif, BPP e BPN. Não há quaisquer números que revelem o que os deputados querem saber: quanto deve cada um destes bancos e quanto está ainda por pagar. No total, estas entidades receberam 23,8 mil milhões de euros em 12 anos.

O documento de 33 páginas inclui um anexo com a "informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas", isto além de uma nota metodológica e um anexo que, diz o banco, não poderá ser divulgado. "A informação constante do Anexo ao Relatório Extraordinário, reportada pelas entidades abrangidas nos termos do artigo 6.o da Lei n.o

15/2019, está abrangida pelo segredo bancário que vincula as instituições de crédito nos termos da lei", refere o BdP. Em comunicado, diz que este relatório refere todas as instituições que recorreram a apoios públicos nos 12 anos anteriores à publicação da lei. No entanto, a divulgação de parte deste relatório só será feita em data a definir com o Parlamento, ficando de fora informação abrangida pelo segredo bancário.

O documento terá sido entregue ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que informou o governador do BdP que deve dar cumprimento à lei e divulgar o relatório com os montantes agregados dos credores cabendo agora à comissão parlamentar de orçamento e finanças a decisão sobre o que vai ser tornado público.

“O Presidente da Assembleia da República já informou o governador do Banco de Portugal que dê cumprimento ao que está estabelecido na lei”, revelou ao Jornal Económico fonte oficial do gabinete de Ferro Rodrigues. Esta comunicação surgiu depois da decisão tomada em conferência de líderes parlamentares na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD nesse sentido. “A conferência de líderes constatou que estava perante uma situação de incumprimento e deliberou interpelar o Banco de Portugal para a publicação no respectivo sítio da internet do relatório com o resumo da informação agregada”, acrescenta a mesma fonte.

Já a comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos terá acesso aos dados reservados que digam respeito ao banco público, uma vez que o objeto desta comissão já abrange os grandes devedores cujo incumprimento contribuiu para as necessidades de recapitalização da CGD. Mas o presidente da comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa afirmou em entrevista ao Negócios e Antena 1 que ainda não tiveram acesso ao relatório secreto sobre o BES que o governador do BdP, Carlos Costa, se tem recusado a enviar. Mas o “interesse público” justifica que o faça, defendeu Luís Leite Ramos.

Também em relação à CGD, o presidente executivo do Lloyds Bank, António Horta Osório, disse que a comissão de inquérito é uma "questão essencial em termos de transparência e confiança dos portugueses". O banqueiro estima que a injeção de capital no banco público custou cerca de 2.000 euros a cada família e, por isso, os portugueses precisam de saber "o que aconteceu" e se as decisões foram tomadas de forma adequada, ou não.

Carlos Costa “não tem condições”

Carlos Costa está uma vez mais no olho do furacão depois de ter sido duramente criticado pela incapacidade do BdP de detetar as falhas na gestão de vários bancos que o Estado acabou por auxiliar com dinheiros públicos. O Expresso noticiou ontem que depois de se ter demarcado das decisões tomadas em conselho de administração do Banco de Portugal relativas à auditoria da EY sobre os créditos ruinosos concedidos pelo

CGD, o governador, Carlos Costa, volta a pedir para não participar nas reuniões do conselho de administração do BdP onde seja discutida a lista dos grandes devedores à banca.

Todas as decisões que digam respeito à lista de grandes devedores que pediram ajuda à banca nos últimos 12 anos são tomadas sem que o governador do BdP participe. Esta é a segunda vez que Carlos Costa se afasta de temas que são discutidos no conselho de administração do BdP.

Para o economista Eugénio Rosa, Carlos Costa “não tem condições” para continuar à frente do BdP. “Ele não atua, vai adiando. O BdP tem relatórios que foram entregues em que há centenas de milhões de euros cedidos sem análise de risco”, denuncia.

Bruno Amaral de Carvalho