Escolha as suas informações

Face Oculta: Relação reduz pena de Manuel Godinho para 15 anos e dez meses
Portugal 3 min. 05.04.2017

Face Oculta: Relação reduz pena de Manuel Godinho para 15 anos e dez meses

O antigo ministro, Armando Vara

Face Oculta: Relação reduz pena de Manuel Godinho para 15 anos e dez meses

O antigo ministro, Armando Vara
Foto: PAULO NOVAIS
Portugal 3 min. 05.04.2017

Face Oculta: Relação reduz pena de Manuel Godinho para 15 anos e dez meses

O Tribunal da Relação do Porto decidiu hoje reduzir a pena de prisão do arguido Manuel Godinho de 17 anos e seis meses para 15 anos e 10 meses no âmbito do processo Face Oculta. A mesma instância manteve a pena de quatro anos de prisão efetiva por um crime de tráfico de influências para Paulo Penedos.

O Tribunal da Relação do Porto decidiu hoje reduzir a pena de prisão do arguido Manuel Godinho de 17 anos e seis meses para 15 anos e 10 meses no âmbito do processo Face Oculta. A mesma instância manteve a pena de quatro anos de prisão efetiva por um crime de tráfico de influências para Paulo Penedos.

Apesar de confirmar na íntegra a pena de prisão, a Relação declarou sem efeito a declaração de perda a favor do Estado Português da quantia, sua pertença, de 256 mil euros, dando o recurso como “parcialmente provido”.

O tribunal deu como provado que o arguido influenciou o pai, o coarguido José Penedos, então presidente da administração da REN, a adjudicar contratos às empresas de Manuel Godinho, principal arguido no processo, recebendo em troca quantias monetárias.

O Tribunal confirmou ainda a condenação de Armando Vara por tráfico de influência, mantendo a pena de cinco anos de prisão efetiva. A Relação negou provimento ao recurso apresentado pela defesa do antigo ministro e ex-administrador do BCP, mantendo integralmente o acórdão do Tribunal de Aveiro que, em setembro de 2014, o condenou por três crimes de tráfico de influência.

O advogado de Armando Vara, Tiago Rodrigues Bastos, diz-se “surpreendido e desiludido”, não estando “minimamente” à espera desta decisão, sublinhando que irá recorrer para o Tribunal Constitucional.

Relação do Porto mantém condenação de José Penedos por corrupção passiva

A Relação do Porto reduziu a pena do ex-presidente da REN José Penedos para três anos e três meses de prisão efetiva, confirmando a condenação por corrupção passiva e ilibando-o de corrupção ativa e participação económica em negócio.

Em primeira instância, o antigo secretário de Estado e ex-presidente da REN havia sido condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes: corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

O Tribunal da Relação do Porto manteve apenas a condenação pelo crime de corrupção passiva para ato ilícito, daí que o recurso interposto pela defesa ter sido “parcialmente provido”.

A declaração de perda das vantagens patrimoniais advindas da sociedade O2 – condenada em primeira instância ao pagamento de uma multa de 80 mil euros – mantém-se porque a Relação entendeu que estas “não resultam apenas dos crimes por que este arguido é absolvido, mas também da prática do crime por que ele é condenado”.

O processo "Face Oculta", que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e José Penedos.

Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba a nossa newsletter das 17h30.


Notícias relacionadas