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Estafetas das plataformas digitais. Os escravos do algoritmo
Portugal 8 min. 14.04.2021

Estafetas das plataformas digitais. Os escravos do algoritmo

Estafetas das plataformas digitais. Os escravos do algoritmo

Foto: AFP
Portugal 8 min. 14.04.2021

Estafetas das plataformas digitais. Os escravos do algoritmo

Regina NOGUEIRA FERNANDES
Regina NOGUEIRA FERNANDES
As plataformas digitais viram crescer o número tanto de clientes como de estafetas, graças às restrições à circulação impostas pela pandemia e à consequente perda de postos de trabalho noutros sectores. Os estafetas apelam à regulação da atividade e dizem suportar todos os riscos, sem que tenham quaisquer direitos assegurados.

Thayane Mendes, 32 anos, trocou o Brasil por Portugal no final de 2019. Começou a trabalhar para a Glovo quando perdeu o emprego num restaurante, em Novembro do ano passado. Gosta do que faz, mas queixa-se da incerteza. Com duas filhas pequenas, aponta a irregularidade do trabalho como a sua "maior dificuldade".

Há dias em que consegue trabalhar dez horas, outros em que só duas ou três. Isto, porque o algoritmo da Glovo – ao contrário da UberEats, que permite aos estafetas ligarem-se à aplicação a qualquer hora – decide a atribuição de horários com base na pontuação do trabalhador.

Quando a filha mais nova de Thayane adoeceu, no final do mês passado, a nota de Thayane ressentiu-se. Para calcular esta pontuação, o algoritmo utiliza parâmetros como a disponibilidade horária e o número de vezes que se mudam turnos ou cancelam entregas, ou se o trabalhador se liga nas horas de maior procura, por exemplo. "Algoritmos não têm sentimento. Se você erra, perde pontos e conseguir trabalhar fica mais difícil", conta.

Ganha pouco mais que o salário mínimo, mas consegue fazer mais se trabalhar depois da meia-noite. Nos turnos tardios, Thayane diz ter sido várias vezes vítima de assédio: "somos poucas mulheres e estamos mais suscetíveis, de madrugada então...eu ando tapada, de manga comprida, evito roupa apertada. Tento manter-me protegida para ficar menos vulnerável".

Diana Ferreira, deputada do PCP, considera que as plataformas digitais estão a "recuperar comportamentos ilegais através dos seus algoritmos de gestão, utilizando-os, por exemplo, para aplicar ‘castigos’ e multas", disse ao Contacto. "Estamos perante comportamentos abusivos, ilegais, que devem ser devidamente punidos pelas autoridades competentes".

De acordo com um estudo do Centro de Investigação da Comissão Europeia, mais de 10% da população adulta em Portugal já prestou algum serviço através de plataformas digitais. Entre 2% a 4% têm esta forma de prestação de trabalho como principal fonte de rendimento.

"São milhares de trabalhadores, não raras vezes, a trabalhar 12, 14, 16 horas por dia para conseguirem uma remuneração que lhes permita sobreviver, fazendo-o em flagrante precariedade, sem direito a estarem doentes, a cuidarem dos filhos, a terem um horário de trabalho definido ou um salário base garantido", acrescenta, "são autênticas praças de jorna que não deixam de o ser só porque são digitais".

Ricardo Serrão, 37 anos, era motorista da Uber antes de se tornar estafeta. Com formação em Marketing e Gestão de Artes, começou depois de um longo período de desemprego. Atraiu-lhe a flexibilidade de horário. No início do primeiro confinamento, em março do ano passado, o seu parceiro TVDE – uma das maiores empresas do sector – obrigou todos os motoristas a devolver os carros de um dia para o outro.

"Tínhamos um contrato de prestação de serviços, que na prática era um aluguer de viatura, mas, com 24 horas de aviso, a empresa obrigou-nos a devolver o nosso transporte e ficámos impedidos de trabalhar", explica Ricardo.

A braços com a pandemia e a impossibilidade de se candidatar ao subsídio de desemprego, inscrever-se na UberEats pareceu-lhe a escolha natural. "Os meus colegas de casa já estavam nas entregas e convenceram-me a experimentar." Apesar de já ter conta como motorista, a empresa demorou dois meses a ativar-lhe a nova conta de estafeta.

Ricardo aponta "a falta de apoio da plataforma e do estado em caso de doença; o risco de acidentes; o stress e o cansaço acumulado; e o facto de não ter folgas nem férias pagas" como as maiores desvantagens deste tipo de trabalho.

Apesar de tudo, consegue um rendimento acima da média e tem flexibilidade, que aprecia. Ainda assim, preferia ser motorista: "nas entregas, ficamos mais presos aos horários de almoço e jantar que são os picos de trabalho."

"É bom quando corre tudo bem. Se alguma coisa corre mal, é horrível"

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse a criação de uma lei Uber é prioridade para o Governo e será uma das primeiras propostas legislativas a sair das discussões do novo Livro Verde para o Futuro do Trabalho.

O livro, que aborda os novos desafios do futuro do mundo laboral, como o teletrabalho e as plataformas digitais, está a ser debatido ao longo do mês de Abril no âmbito da Comissão de Concertação Social e será discutido publicamente em maio.

Ricardo Serrão mostra algumas reservas relativamente à nova publicação: "tenho muito receio de pretensas boas intenções. Passei pelo mesmo como motorista", falando da sua experiência com a regulação da atividade TVDE. Aponta o dedo ao governo por ter ouvido mais a concorrência, os táxis, e as plataformas, como entidade patronal, do que os próprios trabalhadores.

Também Ana Antunes, estafeta da UberEats em Lisboa desde o final do ano passado, exprime algumas reservas: "o foco tem de ser a nossa falta de direitos, a falta de seguro de saúde sendo que estamos em constante insegurança, o facto de materiais de proteção de trabalho, tais como capacetes, serem dever dos trabalhadores, etc."

Nuno Boavida, investigador do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS) da Universidade Nova de Lisboa e coordenador de um projeto de investigação sobre o trabalho nas plataformas digitais, disse ao Contacto que é necessário enviar uma "mensagem clara" às plataformas digitais de que, em Portugal, existem "determinadas regras que têm de ser cumpridas para que se possa exercer uma atividade económica".

O projeto de investigação estuda a situação das plataformas digitais em quatro países europeus – Portugal, Espanha, Hungria e Alemanha – e pretende conhecer a força de trabalho por detrás das aplicações e perceber que representações coletivas têm e procuram. Em Portugal, o grupo conduziu mais de 50 entrevistas a trabalhadores de plataformas digitais como a Uber, UberEats e Glovo, mas também a Airbnb e a Upwork. O que encontraram foi uma "panóplia de problemas".

"O setor requere intervenção e regulação. O facto de os estafetas, muito visíveis nas ruas e nas cidades, não estarem defendidos com sindicatos próprios, revela uma fraqueza institucional do país e permite abusos para as próximas plataformas que vêm aí", acrescenta o investigador.

O trabalho nas plataformas digitais tende a atrair pessoas mais vulneráveis, que precisam de alguma forma de "começar a trabalhar e a ganhar dinheiro imediatamente para pagar as coisas mais básicas".

Nomeadamente imigrantes, brasileiros, paquistaneses e nepaleses, mas agora com a crise, também muitos portugueses. "Essa flexibilidade dos tempos de trabalho e do acesso ao mercado é um mecanismo que os próprios trabalhadores apreciam e isso deve ter sido em conta pelo regulador", remata.

Tiago Diniz, 24 anos, foi estafeta da Glovo durante mais de dois anos. Já não está na plataforma porque, entretanto, terminou a licenciatura em Gestão. Habituado a trabalhos part-time em call centres, sentiu-se atraído precisamente pela flexibilidade de horários e facilidade de entrada no mercado. Como conseguiu uma pontuação alta e trabalhava numa zona do Parque das Nações, em Lisboa, onde havia poucos estafetas, tinha quase sempre trabalho.

"É o melhor que posso sugerir a alguém que esteja a estudar ou o que queira fazer algum dinheiro extra facilmente", afirma, "Chegava a fazer €10/hora". "Basicamente, é bom quando corre tudo bem. Se alguma coisa corre mal numa entrega, ou há uma queda ou um assalto, é horrível. Eles dizem que existem seguros, mas não há qualquer tipo de proteção", relembra Tiago.

Nuno Boavida confirma: "Os seguros não existem e depois se existem são difícil ativação. Temos situações de conflitos permanentes, de acidentes pessoais, de excesso de trabalho. Uma pessoa que passa 12 horas por dia, 7 dias por semana em cima de uma mota está naturalmente propensa a ter acidentes", diz o investigador, considerando que "é urgente regulamentar esta problemática relativa aos seguros".

Recentemente o Supremo Tribunal do Reino Unido deu razão a um grupo de motoristas da Uber e indicou que deveriam ser considerados trabalhadores por conta de outrem, e não trabalhadores independentes, com direito a seguro para acidentes de trabalho, férias pagas e ao salário mínimo nacional.
Recentemente o Supremo Tribunal do Reino Unido deu razão a um grupo de motoristas da Uber e indicou que deveriam ser considerados trabalhadores por conta de outrem, e não trabalhadores independentes, com direito a seguro para acidentes de trabalho, férias pagas e ao salário mínimo nacional.
Foto: AFP

Motoristas da Uber ganham batalha legal no Reino Unido

O mês passado, o Supremo Tribunal do Reino Unido deu razão a um grupo de motoristas da Uber e indicou que deveriam ser considerados trabalhadores por conta de outrem, e não trabalhadores independentes, com direito a seguro para acidentes de trabalho, férias pagas e ao salário mínimo nacional.

A empresa, que começou por rejeitar a importância do caso alegando que se tratava apenas de um "pequeno grupo de motoristas", anunciou, entretanto, que iria passar a tratar todos os motoristas do Reino Unido como trabalhadores – não tendo, ainda assim, a Uber alargado as proteções laborais aos estafetas da UberEats.

No entanto, a súbita reviravolta da empresa no Reino Unido representa uma mudança significativa na sua posição habitual e já está a criar repercussões no mercado. A gigante britânica Deliveroo, uma das mais aguardadas estreias na bolsa de Londres, viu as suas ações cair vertiginosamente, depois de vários fundos de investimento se mostrarem preocupados com as suas práticas laborais. Pouco depois, a JustEat, concorrente direta a operar no Reino Unido, anunciou que passaria a empregar 2000 dos seus estafetas.

Também em Espanha, uma nova lei dos estafetas estabelece que os motoristas de entrega das plataformas são empregados e não trabalhadores independentes. O decreto obriga ainda as empresas a informar os representantes dos trabalhadores sobre os parâmetros em que se baseiam os algoritmos que tomam decisões que afetem "as condições de trabalho e o acesso e manutenção do emprego".

Mas, para Nuno Boavida, a questão não é simples: "Esta queixa de que as empresas deveriam tornar transparente a forma como atribuem o trabalho, de que a própria ministra falou e em discussão no novo livro verde, pode não ser possível de resolver".

"Muitos destes algoritmos são aquilo a que os engenheiros chamam caixas negras. Os trabalhadores não sabem com certeza quais os fatores que pontuam mais, em que quantidade e porquê, e eu tenho algumas dúvidas quanto aos próprios engenheiros que escrevem o código".

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