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Emigrantes vão passar a pagar imposto só por 50% das mais-valias dos imóveis
Portugal 3 min. 14.11.2022
Habitação

Emigrantes vão passar a pagar imposto só por 50% das mais-valias dos imóveis

Algarve
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Emigrantes vão passar a pagar imposto só por 50% das mais-valias dos imóveis

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Vasco Célio/dpa
Portugal 3 min. 14.11.2022
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Emigrantes vão passar a pagar imposto só por 50% das mais-valias dos imóveis

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Até agora, os não residentes eram taxados na totalidade. A proposta do PS, incluída no OE 2023, visa tornar igual para todos a tributação das taxas de mais-valias imobiliárias.

Os emigrantes vão deixar de ser tributados na totalidade sobre as mais-valias de imóveis que vendam em território português. A medida resulta da proposta do grupo parlamentar do PS, apresentada no âmbito do Orçamento de Estado (OE) para 2023, com o objetivo de "harmonizar" o imposto sobre as mais-valias nas transações imobiliárias e pôr fim à "discriminação" fiscal aplicada entre os residentes em Portugal e os não residentes.

Com a nova proposta, os emigrantes portugueses que ganhem mais-valias pela venda de imóveis em território português passam a ser tributados apenas em 50% do valor obtido, à semelhança do que já acontece com os residentes, em vez de serem tributados no total do valor, como estipula o Código do IRS.  


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Como explicava a notícia do Jornal de Negócios, na passada sexta-feira, antecipando a proposta do PS agora aprovada, atualmente o Código do IRS determina que as mais-valias imobiliárias dos não residentes, independentemente de serem emigrantes ou estrangeiros, sejam tributadas pela totalidade e a uma taxa autónoma de IRS de 28%, ao contrário do que acontece com os residentes, que são tributados no que se refere a apenas 50% desses ganhos, que por sua vez são posteriormente englobados com os restantes rendimentos, sendo-lhes aplicadas as taxas progressivas do imposto.  

Discriminação na aplicação do imposto  

A proposta de alteração ao OE 2023 foi elaborada pelo deputado eleito pelo Círculo da Europa, Paulo Pisco, tendo sido subscrita, entre outros, pela deputada também eleita pelo Círculo da Europa, Nathalie de Oliveira. Na nota enviada por Paulo Pisco, esta segunda-feira, é sublinhada "a existência de um elevadíssimo número de portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro que são titulares de bens imóveis em Portugal, sendo por isso natural e recorrente as ações de compra e venda de bens patrimoniais".

A proposta para que haja uma harmonização da percentagem tributada prende-se com o que os deputados socialistas consideram ser uma discriminação na aplicação do imposto, que tem levado “muitos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro a manifestarem o seu descontentamento por se sentirem desconsiderados e tratados de forma desigual”, como referem no texto de alteração ao OE2023.


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Na nota enviada aos jornalistas, Paulo Pisco reconhece que, até agora, os emigrantes podiam reclamar junto da Autoridade Tributária para obterem um pagamento de imposto idêntico ao dos residentes, "mas isso implicava terem o conhecimento desse recurso e aceitarem sujeitar-se a um incómodo que os residentes não têm, com os custos acrescidos que a reclamação sempre representa em tempo e dinheiro", o que, diz, não elimina a desigualdade de princípio.

"Precisamente por causa desta discriminação, o Estado português foi já várias vezes visado e sancionado por tribunais nacionais e europeus, que têm entendido que a regra de tributação dos não residentes é discriminatória e contrária à liberdade de circulação de capitais, estabelecida no art. 63º do TFUE e, portanto, que abrange não apenas os cidadãos portugueses não residentes, mas todos os residentes noutros países da União Europeia", lembra ainda o deputado. 


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Como refere a notícia de sexta-feira do Jornal de Negócios, a proposta vai ao encontro da decisão interna tomada pela Autoridade Tributária e Aduaneira no final de 2021, quando, face aos processos em tribunal, o organismo decidiu tributar as mais-valias imobiliárias de emigrantes e outros não residentes apenas em 50% do valor, enquanto não houvesse uma mudança na lei.

 A diferença da proposta agora aprovada para a medida tomada há um ano pelas Finanças é que esta aplicava-se apenas àqueles que reclamassem ou tivessem recorrido aos tribunais para contestar o valor da tributação.


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