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Eleições. Saiba o que fazer para votar nas legislativas em Portugal
Portugal 4 min. 20.09.2019

Eleições. Saiba o que fazer para votar nas legislativas em Portugal

Eleições. Saiba o que fazer para votar nas legislativas em Portugal

Portugal 4 min. 20.09.2019

Eleições. Saiba o que fazer para votar nas legislativas em Portugal

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
Saiba como votar, a 6 de outubro, para escolher os deputados que vão fazer parte da nova Assembleia da República, o que fazer com os boletins de voto que vai receber em casa e até quando os pode enviar.

Como é que os portugueses recenseados no estrangeiro podem votar?

Pode votar presencialmente ou por via postal. O voto pela Internet ou por SMS não é possível.

Em que consiste o voto presencial?

Esta é uma novidade este ano. Até aqui só era possível o voto por correspondência. No voto presencial, o cidadão desloca-se ao consulado para votar no dia das eleições. No entanto, não basta aparecer no consulado, teria de ter dito que pretendia optar por esta via.

Até quando se pode fazer esta opção?

O prazo para o fazer já terminou, no passado dia 6 de agosto. O Contacto questionou o cônsul português no Luxemburgo, Gomes Samuel, sobre o motivo pelo qual não foi feita uma campanha de informação. Em resposta, o responsável afirmou que não teve “indicação de Lisboa para o fazer”. De acordo com números divulgados pela agência Lusa, apenas três cidadãos optaram pelo voto presencial no Grão-Ducado. Mas parece não haver acordo nesta matéria. Questionado pela Rádio Latina, o deputado do PS, Paulo Pisco, disse que “se não houve” campanha de informação, promovida pelo Consulado, “devia ter havido”. O candidato pelo círculo europeu vai mais longe ao afirmar que “nenhum cônsul ou embaixador se pode esconder por detrás desse argumento quando a participação cívica é uma orientação permanente de todos os governos”.

Resta, então, a opção pelo voto por correspondência?

Sim.

E onde se pode ter acesso aos boletins de voto?

Os cidadãos vão receber em suas casas o boletim de voto por carta registada. Segundo o site da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a carta é enviada para a morada indicada no caderno de recenseamento, pela via postal mais rápida. Dentro do envelope está o boletim de voto e mais dois envelopes: um de cor verde e outro branco, que serão devolvidos ao Ministério da Administração Interna português.

Quando é que os boletins vão ser enviados?

As cartas já estão a ser enviadas e os cidadãos já começaram a recebê-las.

Como se vota?

Há um método específico, mas simples. Segundo a CNE, no boletim, assinala-se com uma cruz a opção de voto, dobra-se o boletim em quatro e coloca-se dentro do envelope de cor verde (sem quaisquer indicações ou documentos) e fecha-se. Introduz-se depois o envelope de cor verde no envelope de cor branca, juntamente com uma cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e, depois de fechado, deve enviá-lo pelo correio antes do dia da eleição. Estas instruções vêm descritas numa folha que será enviada com o boletim de voto.

Para onde se envia o envelope com o voto?

Não precisa de escrever nada. O envelope branco já tem impresso no destinatário o endereço correspondente à respetiva assembleia de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro.

É preciso pagar selo?

Não. O envelope branco que se recebe é de franquia postal paga.

Até quando pode enviar o boletim de voto?

O cônsul Gomes Samuel afirma que os boletins devem ser enviados o mais tardar até 6 de outubro e deverão chegar ao destino até 16 de outubro.

E se for um dos três eleitores que preferiu o voto presencial?

Segundo a CNE, deve dirigir-se, nos dias da votação (dia da eleição e dia anterior), às assembleias de voto constituídas para o efeito que funcionam nas secções e postos consulares, indicar o seu nome e apresentar o seu documento de identificação civil, se o tiver. Na falta deste documento, a identificação do eleitor faz-se por meio de qualquer outro documento oficial que contenha fotografia atualizada, ou através de dois cidadãos eleitores que atestem, sob compromisso de honra, a sua identidade, ou ainda por reconhecimento unânime dos membros da mesa.

Qual o horário da votação presencial?

A votação no dia anterior ao marcado para a eleição decorre entre as 8h e as 19h (horário local) e no dia da eleição das 8h (locais) até à hora limite do exercício do direito de voto em território nacional (20h em Lisboa), sem ultrapassar as 19h locais.

E os eleitores que estão recenseados em Portugal, mas se encontram no Luxemburgo?

Estes eleitores também terão a oportunidade de votar. De acordo com uma nota enviada pelo consulado, aqueles cidadãos devem dirigir-se ao Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo munidos de cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento identificativo, como carta de condução ou passaporte, nos próximos dias 24 (entre as 08h00 e as 15h30), 25 e 26 (entre as 08h00 e as 17h30). Na ocasião, para votarem, receberão um boletim de voto e dois sobrescritos.

Se tiver dúvidas sobre como votar pode ainda consultar o site e ver o tutorial em vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=UtL4mWKvTmY



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