Escolha as suas informações

É emigrante e quer criar uma empresa em Portugal? Governo tem novo programa de apoio
Portugal 19.08.2020

É emigrante e quer criar uma empresa em Portugal? Governo tem novo programa de apoio

É emigrante e quer criar uma empresa em Portugal? Governo tem novo programa de apoio

Foto: Shutterstock
Portugal 19.08.2020

É emigrante e quer criar uma empresa em Portugal? Governo tem novo programa de apoio

Lusa
Lusa
O serviço "Empresa Online", através dos Espaços Cidadão existentes na rede consular, passa a estar disponível para portugueses e lusodescendentes que tencionem criar uma empresa em Portugal.

O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), que visa facilitar a atividade económica a emigrantes que pretendam investir em Portugal e a empresários que se queiram internacionalizar, já foi publicado em Diário da República.

"O objetivo é facilitar a criação (ou alteração) de uma empresa e realização dos respetivos registos no canal 'online' ePortugal.gov.pt, sem prejuízo, naturalmente, dos necessários procedimentos subsequentes com vista à ativação e funcionamento das empresas criadas por esta via", explica o Ministério da Justiça numa nota enviada às redações.

O alargamento a emigrantes e lusodescendentes do "Julgado de Paz Online", com a criação de uma plataforma eletrónica de suporte, é outra das novidades contempladas na resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020. De acordo com a tutela, "facilita-se assim o acesso à justiça e aos tribunais, tornando este serviço acessível aos portugueses e lusodescendentes residentes no exterior e que careçam desta forma de apoio".


<p><br></p>
Investigadores portugueses querem saber o que leva a nova emigração a regressar
Luxemburgo é um dos três países europeus que terá uma análise mais aprofundada num estudo que refletirá também as perspetivas de retorno ao país face à atual pandemia.

O PNAID prevê também o mecanismo de "Mediação Familiar Transfronteiriça", que permitirá gerir conflitos, utilizando a nova plataforma de tramitação de processos nos meios de resolução alternativos de litígios. Segundo a nota do Ministério da Justiça, a medida permitirá "gerir a resolução de situações ou conflitos resultantes da diáspora dos portugueses no mundo, como a separação de muitas famílias, a necessidade de regular responsabilidades parentais em situações de famílias separadas e residentes em diferentes países, ou a salvaguarda do superior interesse das crianças".

O PNAID "será um facilitador dos negócios e da economia para os emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal". "Destina-se também a empresários nacionais que pretendam internacionalizar os seus negócios através da diáspora", acrescenta a tutela.

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas