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Verão com novas regras em Portugal. O que muda nos alojamentos de férias
Portugal 7 min. 13.07.2021
Covid-19

Verão com novas regras em Portugal. O que muda nos alojamentos de férias

Algarve
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Verão com novas regras em Portugal. O que muda nos alojamentos de férias

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Vasco Célio/dpa
Portugal 7 min. 13.07.2021
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Verão com novas regras em Portugal. O que muda nos alojamentos de férias

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Teste negativo ou certificado digital são, desde este fim de semana, obrigatórios para toda a hospedagem turística, em todo o território continental. Veja o que deve saber se já marcou ou vai marcar as suas férias num alojamento no país.

Este verão, as férias em Portugal têm regras a dobrar para quem escolher hotéis ou alojamentos turísticos para passar uns dias de descanso. Ficar hospedado nestas estruturas vai implicar a apresentação de um teste à covid-19 com resultado negativo ou do certificado digital, nos termos admitidos na União Europeia.

A medida foi aprovada na semana passada, pelo Governo, e entrou em vigor este fim de semana, aplicando-se em todo o território continental português, independentemente da taxa de incidência existente no concelho onde o estabelecimento hoteleiro ou alojamento local esteja localizado - ao contrário do que está previsto para os restaurantes, onde estes comprovativos são só exigidos para os municípios com risco elevado e muito elevado e apenas em alguns dias e horários.

Nos alojamentos, esses documentos devem ser apresentados no momento do check-in. Quem não cumprir as normas fica sujeito a multas, que vão desde os 100 a 500 euros, para pessoas individuais, e dos 1.000 a 10.000, para pessoas coletivas.

A apresentação de teste negativo ou certificado digital é igualmente obrigatória para parques de campismo e moradias ou apartamentos de férias, com self check-in, podendo, nestes casos, os respetivos comprovativos serem enviados por correio eletrónico ao proprietário ou gestor do espaço, antes da entrada.


Portugal com aumento significativo de casos no último dia
Portugal registou hoje nove mortos atribuídos à covid-19 e 2.650 novos casos de infeção pelo vírus SARS-CoV-2, mais 868 do que na segunda-feira, segundo os dados divulgados pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

A exigência de teste negativo não abrange os trabalhadores dos alojamentos ou respetivos fornecedores e prestadores de serviços,  nem os menores de 12 anos de idade, no caso dos clientes. Já os adultos devem apresentar certificado digital de recuperação, vacinação (com dose completa e tomada há mais de 14 dias) ou teste negativo, podendo este ser um teste laboratorial PCR feito nas 72 horas anteriores à sua apresentação, um teste rápido de antigénio (TRAg), verificado por entidade certificada, nas 48 horas anteriores à sua apresentação, ou na modalidade de autoteste, nas 24 horas anteriores à sua apresentação, na presença de um qualquer profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a realização do mesmo e o respetivo resultado. É ainda possível fazer um autoteste rápido antigénio nos alojamentos, "no momento, à porta do estabelecimento ou do espaço cuja frequência se pretende, com a supervisão dos responsáveis pelos mesmos", refere o texto.

Com muitas farmácias já sem agendamentos disponíveis para testes rápidos até ao final deste mês, a opção de fazer um teste rápido no próprio local de hospedagem pode ser a única possibilidade para quem já marcou férias e não segue da viagem de imediato para o alojamento.

A DECO, associação portuguesa de defesa do consumidor, defende que o reembolso, ou pelo menos a possibilidade de remarcação, deve ser assegurada para quem tenha feito reserva antes da entrada em vigor da medida e tenha de desistir, em cima da hora, sobretudo em caso de autoteste no local, devido a um teste com resultado positivo.


Portugal. Cancelamento de alojamentos devido a teste positivo deve dar direito a reembolso
O Governo português determinou, na quinta-feira, a obrigatoriedade de apresentação de certificado digital ou apresentação de teste negativo para ficar em hotéis e alojamentos do país. Quem tiver marcações e testar positivo deve obter o reembolso, defende a DECO.

"Vamos supor que alguém que tem uma marcação efetuada testa positivo, não pode aproveitar as suas férias, neste caso, a única posição que nos parece defensável é a possibilidade de ou remarcação para um outro momento da sua estada ou então do reembolso do que foi despendido, uma vez que a pessoa está impedida, por razões excecionais, de comparecer", explicou esta sexta-feira, ao Contacto, Nuno Carvalho, representante da associação.

A possibilidade de nova marcação, considera, deve ser feita com o comum acordo entre o estabelecimento hoteleiro e o hóspede e não por imposição unilateral, como aconteceu, excecionalmente, em 2020, com as agência de viagens e hotéis que emitiram vouchers, em vez de procederem ao reembolso.

No entanto, Nuno Carvalho deixou o alerta para que nesta fase, e face à rapidez com que as decisões sanitárias vão mudando, as pessoas tenham em maior atenção, no momento em que fazem a sua reserva, "a possibilidade de alteração ou de cancelamento", ainda que os seus direitos de consumidor se mantenham.

"À partida, diria que não é possível impor a um consumidor a solução de um voucher sem possibilidade de reembolso", reitera, defendendo que mesmo que deva "haver uma certa cautela da parte de quem faz as reservas", está-se sempre perante "circunstâncias extraordinárias". "No limite, a pessoa pode sentir-se em condições, não ter quaisquer sintomas da doença no momento em que se apresenta no estabelecimento hoteleiro e efetuar um teste, no local, e esse teste dar positivo. Isso não pode significar que a pessoa perca os seus direitos, o dinheiro que investiu. Terá de haver a possibilidade de reembolso, eventualmente podendo passar pela emissão de um voucher ou de marcação do alojamento para um outro momento", mediante acordo do consumidor.

O que acontece se um hóspede testar positivo num hotel?

O site do Governo português dedicado às medidas da covid-19 indica que caso um cliente tenha teste positivo no momento do seu check-in no alojamento, o estabelecimento deve adotar as medidas vertidas no plano de contingência da estrutura para esse efeito, sendo que, se aí estiver previsto, o hóspede pode "ficar alojado no estabelecimento em causa, desde que em isolamento profilático".

Quem optar por fazer autoteste no local (não são válidos autotestes feitos em casa) e tiver resultado negativo, "pode entrar e deve conservar consigo o dispositivo durante o tempo em que se encontre no estabelecimento para efeitos de exibição em eventual ação de fiscalização", refere o mesmo site.Em oposição aos hotéis, no caso de um cliente fazer um autoteste para aceder ao interior de um restaurante e testar positivo, "deve ser impedido de entrar" no estabelecimento, que, por sua vez, deve adotar as medidas previstas no respetivo plano de contingência.

Hóspedes não precisam de teste para restaurantes de hotéis

Os estabelecimentos de restauração, e similares, que estejam integrados em estruturas de alojamento local e turístico obedecem às mesmas regras da restante restauração. Ou seja, deverão requerer teste negativo ou certificado digital para os clientes que fiquem no espaço interior, nos concelhos onde a medida é aplicável.


Portugal. Certificado digital ou teste negativo nos restaurantes, hotéis e alojamento local
O Governo português anunciou esta quinta-feira que o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local, assim como restaurantes aos fins-de-semana em concelhos de risco elevado, em todo o território continental, vai passar a estar sujeito à existência de certificado digital ou teste negativo por parte dos clientes.

No entanto, os hóspedes dos alojamentos estão dispensados dessas regras para aceder aos seus respetivos serviços de restauração, a partir do momento em que apresentam aqueles documentos (teste ou certificado) para a estadia, segundo o decreto de resolução do Conselho de Ministros de 9 de julho.

Em relação à restante restauração, nos concelhos de risco elevado e muito elevado, o cliente tem de apresentar certificado digital ou teste negativo para aceder ao espaço interior, às sextas-feiras a partir das 19h e aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia. Estas regras não se aplicam às esplanadas, sendo que o número máximo de pessoas por grupo em esplanada, nos concelhos de risco elevado, é de 10 pessoas por mesa, e de seis pessoas por mesa, nos concelhos de risco muito elevado, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

Com estas novas regras, os estabelecimentos passam a funcionar até às 22h30, mesmo nestes concelhos de maior risco. Para frequentar cafés e pastelarias, nesses municípios, desde que estes não sirvam refeições no seu interior, não é preciso teste nem certificado. Já nos restaurantes dos centros comerciais e necessário apresentá-los sempre que o consumo seja feito fora das esplanadas abertas.   

Veja, em baixo, quais os concelhos, atualmente, em risco elevado e em risco muito elevado.

Risco muito elevado:

Albufeira; Alcochete; Almada; Amadora; Arruda dos Vinhos; Avis; Barreiro; Cascais; Faro; Lagos; Lisboa; Loulé; Loures; Lourinhã; Mafra; Mira; Moita; Montijo; Mourão; Nazaré; Odivelas; Oeiras; Olhão; Porto; Santo Tirso; São Brás de Alportel; Seixal; Sesimbra; Silves; Sintra; Sobral de Monte Agraço; Vagos; Vila Franca de Xira.

Risco elevado:

Albergaria-Velha; Alenquer; Aveiro; Azambuja; Bombarral; Braga; Cartaxo; Constância; Ílhavo; Lagoa; Matosinhos; Óbidos; Palmela; Portimão; Rio Maior; Salvaterra de Magos; Santarém; Setúbal; Sines; Torres Vedras; Trancoso; Trofa; Viana do Alentejo; Vila Nova de Famalicão; Vila Nova de Gaia; Viseu.  



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