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Covid-19. Testes totalmente manuscritos não são aceites pela TAP
Portugal 7 min. 30.06.2021
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Covid-19. Testes totalmente manuscritos não são aceites pela TAP

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Covid-19. Testes totalmente manuscritos não são aceites pela TAP

Foto: EPA
Portugal 7 min. 30.06.2021
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Covid-19. Testes totalmente manuscritos não são aceites pela TAP

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
No dia 20 deste mês, João Verdades dos Santos foi impedido de embarcar em voo da TAP por ter teste antigénio manuscrito, questionando a cobertura legal e critérios da decisão. Farmácias e DECO aconselham viajantes a confirmar dados com as transportadoras.

Os testes de rastreio à covid-19 que sejam totalmente manuscritos não são aceites pela TAP.

A companhia aérea portuguesa publicou no seu site um alerta em que refere que apenas são aceites alguns dados inseridos manualmente em testes pré-preenchidos, e desde que incluam "toda a informação obrigatória e o carimbo da entidade que emite o teste.

"Alertamos que não são aceites como válidos testes à Covid-19 totalmente manuscritos, sendo, no entanto, admitidos testes pré-preenchidos em que alguns dados são inseridos manualmente, desde que: toda a informação obrigatória esteja presente (ver aqui); exista um carimbo ou selo da entidade que emitiu o certificado (apenas uma assinatura não é suficiente)", refere a atual informação da companhia.

No passado dia 20 de junho, o  conselheiro das comunidades portuguesas no Luxemburgo, João Verdades dos Santos, perdeu um voo da TAP depois de ver recusado, por elementos da groundforce do aeroporto Humberto Delgado, o teste rápido antigénio (TRAg) covid-19 negativo que tinha feito 48 horas antes, numa farmácia de Lisboa, por ser  um teste manuscrito.

"Apresentei-me no balcão para embarcar e é-me dito que tenho um problema, que não estavam a aceitar testes manuscritos, 'a caneta preta'. Nessa altura tentei falar com a farmácia, estava fechada, mostrei o email com o logotipo da farmácia a cores, mas também não aceitaram. Erámos três pessoas nessa situação, uma conseguiu embarcar, duas ficaram fora", explicou ao Contacto o conselheiro, garantindo que o teste tinha todos os dados exigidos e que estava "assinado e carimbado pela farmacêutica e com o nome da enfermeira que fez o teste".    

João Verdade dos Santos acabou por conseguir embarcar, mais tarde, num voo da Luxair, com o mesmo teste, questionando a dualidade de critérios entre companhias. "Se os dados estivessem incorretos, o pessoal da Luxair ter-me-ia dito logo. Quando mostrei o teste à chefe de cabine, ela viu a data e a hora e o formulário da farmácia era bastante completo. O que eu contesto é que temos a groundforce a aplicar uma regra e a pronunciar-se sobre uma coisa que não domina", referiu o conselheiro estendendo também as críticas à TAP.

"Não me disseram qual era a fundamentação jurídica daquela decisão. Esse é que é o problema", defendeu, considerando haver "uma dualidade de critérios". "Porque num voo eu embarquei e noutro não, para o mesmo destino e em codeshare."


Conselheiro das comunidades impedido de embarcar em Lisboa por recusa de teste antigénio manuscrito
Teste feito por João Verdades dos Santos, em farmácia na capital, foi recusado para voo da TAP mas acabou por ser aceite pela Luxair. Conselheiro critica dualidade de critérios e pondera apresentar queixa contra a transportadora portuguesa e a groundforce.

João Verdades dos Santos afirmou ainda, ao Contacto, que a agência que marcou as viagens imprimiu "os critérios dos testes sanitários covid para embarque para o Luxemburgo e não há nada escrito em relação à forma [se é manuscrito ou não]. A TAP vai muito além da lei ou de qualquer norma jurídica", contesta.  

O Contacto questionou, na altura, a companhia aérea portuguesa, mas não obteve esclarecimentos. 

Segundo circular informativa da DGS e do Infarmed, para as entidades que realizam testes rápidos antigénio, em Portugal, estas devem garantir até 12 horas depois da realização do teste, a comunicação formal, ao utente, através do boletim de resultado, sms, email ou outra via, que deve incluir: a identificação da entidade emissora, número de utente do SNS (ou, na sua impossibilidade, nome completo e data de nascimento), data de colheita, o tipo de teste efetuado (TRAg) e o resultado. A mesma norma diz que deve ser garantido que os resultados são inseridos no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica  (SINAVE).

Embora não conste qualquer referência a se a informação dos testes pode ser ou não redigida à mão, para evitar situações como a denunciada ao Contacto, pelo conselheiro das Comunidades, João Verdades dos Santos, que foi impedido de embarcar, em Lisboa, com destino ao Luxemburgo, por, alegadamente, o teste antigénio que fez numa farmácia estar manuscrito, a Associação de Farmácias de Portugal (AFP), que se reporta à mesma norma para garantir que os testes antigénio feitos em farmácias seguem os requisitos que ela exige, aconselha quem fizer testes para efeitos de viagem a informar-se previamente junto dos operadores de viagens se há elementos adicionais a requerer. "A questão da operacionalização [dos testes], em Portugal, remete-nos para essa norma e as farmácias obedecem a isso. Se o utente necessitar de mais informações, além das que são obrigatórias, terá de solicitar", indica a AFP ao nosso jornal.  

A DECO, associação de defesa do consumidor de Portugal, afirma, no entanto, ao Contacto, que "embora possa haver regras que variam consoante a companhia aérea em causa, naquilo que concerne à aceitação dos testes obrigatórios, as regras estão expressamente definidas para todas as operadoras". 

"De acordo com as normas atualmente vigentes em Portugal, antes do embarque, as companhias devem exigir um de dois tipos de teste, com resultado negativo: Comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN: RT-PCR, NEAR, TMA, LAMP, HDA, CRISPR, SDA, etc.), realizado nas 72 horas antes da hora do embarque; Comprovativo de realização de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção, realizado nas 48 horas antes do embarque. Neste caso, o comprovativo deve indicar o conjunto de dados normalizados, que foram fixados pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia."


Certificado digital europeu entra em vigor esta quinta-feira
O documento, que vai estar, a partir de 1 de julho, disponível em todos os Estados-Membros da UE, promete recuperar a livre circulação de pessoas e facilitar as férias dos europeus, mas ainda há questões por responder.

A DECO explica que "nada obsta à aceitação de testes realizados em farmácia, conquanto as características dos mesmos estejam expressamente previstas na lista comum de testes rápidos. Os requisitos mínimos a conter são: identificação do passageiro, identificação do laboratório (indicação da respetiva certificação), referência à metodologia utilizada, data e hora do teste, resultado (“negativo” ou “não detetável”), apresentado em português, francês, inglês, espanhol e italiano. O teste deve ser apresentado em suporte digital ou papel, sendo que não é aceite em formato SMS".

 A lista comum de testes rápidos aceites encontra-se disponível neste link

O organismo de defesa do consumidor aconselha, no entanto, a confirmar junto da entidade que faz o teste o cumprimento do exposto nessa lista.

"Considerando que a referida lista não é compreensível para qualquer interlocutor, é aconselhável mostrá-la previamente à entidade que realiza o teste, por forma a que a mesma possa aferir se o teste que realiza preenche ou não os requisitos impostos. Em caso de dúvida, deve-se contactar, igualmente, a companhia aérea.”

Na terça-feira, o Ministério da Saúde português confirmou ao jornal online Eco que os testes antigénio realizados em farmácias do país podem constar nos certificados digitais emitidos em Portugal, desde que sejam testes que "dão origem a um relatório laboratorial” e com a "respetiva comunicação ao SINAVE Lab".


Imagem de arquivo
Viagens. Aeroportos temem "caos" durante o verão
Aumento esperado do fluxo de passageiros e controlos sanitários estão a deixar em alerta os profissionais das estruturas aeroportuárias. Tempos de espera nos aeroportos poderão chegar a oito horas se as viagens retomarem a 100%.

Junto com o alerta publicado pela TAP no site, a companhia aérea refere também que "os resultados dos testes são preferencialmente apresentados em inglês ou nos idiomas indicados nas regras de cada país.".

Para efeitos do certificado digital da UE, as autoridades portuguesas recomendam, no portal SNS24, que estes sejam escritos "em português e inglês", de forma a tornar mais fácil a "aceitação transfronteiras".

Não sendo o certificado digital obrigatório, a DECO lembra ainda que os cidadãos que "não possuam ou optem por não solicitar" a respetiva emissão, "podem continuar a viajar, no entanto, poderão ficar sujeitos a medidas adicionais, como procedimentos de testagem e quarentena/isolamento profilático obrigatório, à chegada ao país de destino". 

"Neste caso, é sempre melhor informar-se previamente sobre as medidas que estão a ser adotada no país, para o qual pretende viajar."

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