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Costa pede estado de emergência "superior a 15 dias"
Portugal 2 min. 02.11.2020 Do nosso arquivo online

Costa pede estado de emergência "superior a 15 dias"

Costa pede estado de emergência "superior a 15 dias"

Foto: AFP
Portugal 2 min. 02.11.2020 Do nosso arquivo online

Costa pede estado de emergência "superior a 15 dias"

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Depois de este fim de semana anunciar medidas mais restritivas para 121 concelhos do país, o primeiro-ministro português avança com pedido ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa que declare o estado de emergência.

O primeiro-ministro português, António Costa, pediu, esta segunda-feira, 2 de novembro, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa que decrete o estado de emergência.

O pedido foi justificado, pelo governante, como opção de "natureza preventiva" para "eliminar dúvidas" sobre a ação do executivo na tomada de medidas e decisões que ache adequadas para conter a pandemia.

António Costa defende também que o estado de emergência possa estar em vigor por mais de 15 dias, ainda que menos restritivo que o imposto em março e abril.

 “Do ponto de vista do Governo justifica-se que, com carácter preventivo, seja decretado estado de emergência com um quadro bastante mais limitado no seu objeto, mas que provavelmente terá uma extensão superior aos 15 dias que a Constituição limita. À partida, deve ser assumido como devendo ser periodicamente renovado”, afirmou.  

Quatro motivos para pedir o estado de emergência

António Costa explicou que na base da solicitação de um novo estado de emergência para o país está a necessidade de "eliminar dúvidas jurídicas" quanto a quatro questões principais.

Uma delas prende-se com os limites impostos à circulação de pessoas e a possibilidade de poder vir a impor recolher obrigatório, entre as 23h e as 6, uma medida que conta com a oposição de partidos e parceiros sociais. Face a essa oposição, para Costa é preciso "não haver dúvidas sobre a possibilidade de o Governo impor, sempre que se justificar, em certas zonas do território, em certos dias da semana, em certos períodos do dia, limitações à liberdade de circulação".

Outra das questões prende-se com as "dúvidas sobre a legitimidade para impor medidas de controlo da temperatura às pessoas nos locais de trabalho ou em locais públicos, dado ser um elemento determinante para a avaliação do risco".

Na base do pedido ao Presidente da República está também a possibilidade de fazer requisição civil a hospitais e clínicas privadas. Ou seja, "robustecer os termos em que o Estado pode usar recursos e meios da saúde do setor privado e social, nomeadamente para requisição civil", afirmou Costa.

O primeiro-ministro quer também afastar impedimentos relativamente à requisição de cidadãos para reforçar as equipas da linha da frente, afastando "qualquer dúvida" para "mobilizar recursos humanos dos setores público e privado, como as Forças Armadas, funcionários públicos que não estando infetados nem impossibilitados de trabalho se encontrem em situação de recolhimento, mas que podem ser devidamente utilizados para reforçar o esforço das equipas de saúde pública".  


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