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Conselho das Comunidades Portuguesas discute reforma da lei eleitoral no Parlamento
Portugal 3 min. 03.05.2022
Eleições

Conselho das Comunidades Portuguesas discute reforma da lei eleitoral no Parlamento

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Conselho das Comunidades Portuguesas discute reforma da lei eleitoral no Parlamento

Foto: AFP
Portugal 3 min. 03.05.2022
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Conselho das Comunidades Portuguesas discute reforma da lei eleitoral no Parlamento

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Esta terça-feira à tarde, a associação que representa a diáspora portuguesa debate, em conjunto com outras, a reforma da lei eleitoral, uma das prioridades que tem sido apontada por associações de emigrantes e pelos deputados eleitos pelos círculos da emigração.

A Comissão para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política do Conselho das Comunidades Portuguesas e a Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) reúnem-se esta terça-feira no Parlamento português numa sessão sobre a reforma da lei eleitoral.

O ponto de partida da discussão, que decorre esta tarde, é o aumento da participação eleitoral dos cidadãos portugueses no estrangeiro. O encontro conta com a participação, entre outras, de Flávio Martins, presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, e do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na sessão de abertura e agora na qualidade de presidente da Assembleia da República. 

Durante a tarde, os grupos parlamentares dos diferentes partidos intervirão sobre a reforma eleitoral, cuja alteração associações de emigrantes e deputados eleitos pelos círculos da emigração consideram ser uma das prioridades nas políticas para os portugueses residentes no estrangeiro.


Nathalie de Oliveira. Esta eleição "dá uma dimensão ao país que ultrapassa a palavra 'emigrantes'"
A lusodescendente de 44 anos, antiga autarca em Metz, foi eleita deputada para a Assembleia da República e considera, em entrevista ao Contacto, que o seu mandato representa também uma segunda e uma terceira geração que votaram e que "se sentem muito portuguesas".

É o caso de Nathalie de Oliveira, a primeira lusodescendente eleita pelo círculo da Europa. "A prioridade das prioridades para mim é chegar a uma lei eleitoral que corresponda ao século XXI, ao respeito para quem vive fora de Portugal, de maneira a que não sinta diferença quando há um momento de decisão política, para que nunca mais aconteça o que aconteceu", disse numa entrevista recente ao Contacto, aludindo à repetição da eleição no círculo da Europa, depois da primeira ter sido anulada por causa da mistura de votos válidos com inválidos.  

Uma das reivindicações, no âmbito de uma reforma da lei eleitoral, é o voto digital, como voltou ontem a apontar o presidente da associação Também Somos Portugueses (TSP), Paulo Costa.

O dirigente lembrou que esta modalidade tem cada vez menos resistências e que deverá ser testada durante a eleição do próximo Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Mas para isso é preciso que o Parlamento reveja a lei eleitoral.

Mais deputados para a emigração

Outra das reivindicações é o aumento de deputados a serem elegíveis pelos dois círculos da emigração - atualmente são quatro - acompanhando o número de eleitores recenseados no estrangeiro e a participação política crescente dos emigrantes.

Em 2018, quando foi introduzido o recenseamento automático o número de eleitores no estrangeiro passou de cerca de 300 mil para 1,4 milhões. Para as eleições legislativas de 2022, segundo os dados do Governo português, estavam inscritos 1.521.947 eleitores no estrangeiro, o que reflete uma subida desse universo.


Inquérito estima que 200 mil emigrantes quiseram votar nas legislativas mas não conseguiu
A associação TSP estima, a partir de um inquérito em que 43,5% respondeu que quis votar, mas não o conseguiu fazer, que centenas de milhares de portugueses recenseados no estrangeiro não exerceram o seu direito de voto. Muitos por não terem recebido o boletim.

No entanto, a participação dos emigrantes poderá retroceder no próximo escrutínio se for mantido o mesmo número de deputados eleitos por estes círculos, segundo alerta o movimento Todos Somos Portugueses (TSP).

De acordo com a agência Lusa, Nelson Rodrigues, membro da direção da associação, fez a observação durante a apresentação, esta terça-feira, do relatório sobre as anteriores eleições para a Assembleia da República, o qual concluiu que 200 mil portugueses no estrangeiro não conseguiram votar porque não receberam o boletim de voto, principalmente devido ao mau funcionamento dos correios e problemas com as moradas

Para este dirigente da TSP, a participação dos emigrantes, pelos círculos Europa e fora da Europa, que aumentou na eleição de 30 de janeiro, justifica um número de deputados maior que o atual, caso contrário os emigrantes portugueses poderão considerar que o seu voto não é devidamente levado em conta.

Mesmo ficando longe do universo de cidadãos recenseados no estrangeiro, a participação dos emigrantes nas  últimas eleições para a Assembleia da República foi marcada por um número recorde de votantes: 257.791, contados em 10 de fevereiro de 2022, o que reflete um aumento de 63% relativamente aos 158.252 votos em 2019.

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