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Concelhos da área de Lisboa vão manter-se sob estado de calamidade e com regras mais apertadas
Portugal 3 min. 22.06.2020

Concelhos da área de Lisboa vão manter-se sob estado de calamidade e com regras mais apertadas

Concelhos da área de Lisboa vão manter-se sob estado de calamidade e com regras mais apertadas

Foto: AFP
Portugal 3 min. 22.06.2020

Concelhos da área de Lisboa vão manter-se sob estado de calamidade e com regras mais apertadas

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
António Costa esteve reunido com os presidentes de concelhos da sub-região de Lisboa e Vale do Tejo. que são agora o epicentro do coronavírus, no país. Há 15 freguesias da Área Metropolitana onde vai ser prolongado o estado de calamidade.

 O primeiro-ministro, António Costa, anunciou, esta segunda-feira, 22 de junho, que vai manter parte da região de Lisboa e Vale do Tejo sob estado de calamidade, com regras mais apertadas para um determinado número de freguesias e alguns concelhos.

"O núcleo do problema centra-se em 15 freguesias do conjunto destes concelhos e em várias destas freguesias é, aliás, possível localizar as áreas residenciais onde há uma incidência particular" disse o primeiro-ministro em conferência de imprensa, após uma reunião com os presidentes de Câmaras Municipais de Loures, Odivelas, Sintra, Amadora e Presidente da Área Metropolitana de Lisboa.  

 Sem especificar quais são as 15 freguesias, António Costa adiantou que ficará abrangida, por este prolongamento do estado de calamidade, a totalidade dos concelhos da Amadora e Odivelas, pela sua densidade populacional.  


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A estratégia de combate à propagação do vírus na região passa por aplicar medidas transversais, de reforço da restrições de algumas atividades e por um trabalho localizado e focado. Neste último aspeto, Costa realça que será criado um programa, designado "Bairros Saudáveis", que tem como objetivo "desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção nas áreas residenciais mais afetadas" e posterior controlo da pandemia. 

Haverá, diz o primeiro-ministro, também uma "articulação mais forte entre os municípios e autoridade de saúde, tendo em vista encurtar os prazos de notificação dos resultados laboratoriais, encurtar os prazos de realização dos inquéritos epidemiológicos e reforçar as visitas de vigilância, para assegurar o cumprimento dos confinamentos obrigatórios". Este reforço será feito em articulação com várias entidades, da saúde à Segurança Social, passando pelos serviços de proteção civil municipal.

Além do trabalho mais localizado, António Costa adiantou que será adotado um conjunto de medidas "mais transversais". Por isso, o "estado de calamidade deve ser mantido relativamente ao conjunto destas freguesias e em alguns destes concelhos", acrescentou.

Para o efeito, será aprovado, em Conselho de Ministros, esta tarde, um diploma que, "prevendo contra-ordenações, permita às forças de segurança reforçar a sua presença na rua e a autuação de quem organize ou participe em  ajuntamentos que não sejam permitidos". 

Assim, será reposto o limite máximo de 10 pessoas nos ajuntamentos da Área Metropolitana de Lisboa, em vez dos 20 em vigor para o resto do país. O objetivo desta reposição é, segundo o primeiro-ministro,  controlar eventos como os que "têm acontecido e são um risco para a saúde pública". 

Haverá também um reforço do policiamento nas ruas, acrescentou o governante.

Outra das medidas a adotar para controlar os surtos na Área Metropolitana de Lisboa é a alteração dos horários dos estabelecimentos comerciais, que terão de encerrar às 20h, com exceção dos restaurantes que poderão manter-se abertos até mais tarde para "serviços de refeições". "Serviço de bebidas não há, só os serviços de refeições se podem prolongar para além das 20h", afirmou António Costa.

Também a venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço não será permitida e será reforçada a proibição de consumo de bebidas na via pública, fora das esplanadas. 

Os centros comerciais, que reabriram mais tarde que no resto do país, deverão ser mais fiscalizados, para garantir o controlo do número de entradas e de circulação no espaço, assim como os estaleiros de construção civil e respetivos circuitos de transportes dos trabalhadores do setor. 

As medidas entram em vigor a partir das 00h desta terça-feira, 23 de junho.

António Costa anunciou ainda o aumento da oferta do transporte rodoviário na Área Metropolitana de Lisboa, um dos pontos críticos no risco de propagação do vírus na região. 

"Se relativamente ao transporte ferroviário assegurado pela CP a situação está hoje normalizada e não constitui um problema particular, pelo contrário, no que diz respeito ao transporte rodoviário está identificado um problema. No Orçamento Suplementar que está em discussão na Assembleia da República já está, aliás, prevista a dotação necessária para que a Área Metropolitana possa renegociar com os operadores de transporte rodoviário, o aumento da sua capacidade". 

Segundo o primeiro-ministro, esse reforço da oferta deve ser negociado com os operadores de transportes privados para que seja aplicado já em junho.



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