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Bruxelas autoriza descida do IVA na eletricidade em Portugal

Bruxelas autoriza descida do IVA na eletricidade em Portugal

Foto: Nadia Lallemang
Portugal 25.04.2019

Bruxelas autoriza descida do IVA na eletricidade em Portugal

Medida será aplicada a partir de 1 de julho, beneficiando três milhões de contratos de eletricidade.

A redução do IVA para 6% na componente fixa de eletricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa em Portugal foi aprovada ontem pelo Conselho de Ministros. A medida vai ser aplicada a partir de dia 1 de julho.

Falando no briefing com a imprensa no final da reunião que decorreu em Lisboa, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa afirmou que “o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que determina a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural”.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, “esta medida decorre da autorização legislativa concedida pelo Orçamento do Estado para 2019 e entrará em vigor no próximo dia 1 de julho”.

O Governo estima que esta medida “permitirá beneficiar mais de três milhões de contratos de eletricidade e um milhão e 400 mil contratos de gás natural“, acrescentou a ministra.

A aprovação desta medida, que estava prevista no Orçamento do Estado para 2019, ocorre depois de o Governo ter obtido ‘luz verde’ do Comité do IVA da Comissão Europeia para reduzir de 23% para 6% a taxa do imposto sobre os contadores com potência contratada mais baixa. Fica assim reposta a taxa de IVA aplicada à energia elétrica e ao gás natural que existia antes da chegada da troika ao país, em 2011.

De acordo com o Eurostat, Portugal é um dos países que mais pagam pela eletricidade em função do poder de compra. O último estudo, da primeira metade de 2018, indicava que Portugal estava em sexto lugar, bem à frente do Luxemburgo (em 15º).

Com Lusa


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