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Avenida da Liberdade: Ou há moralidade ou...!
António Costa

Avenida da Liberdade: Ou há moralidade ou...!

Foto: AFP
António Costa
Editorial Portugal 3 min. 30.08.2018

Avenida da Liberdade: Ou há moralidade ou...!

Sergio Ferreira Borges
Sergio Ferreira Borges
António Costa promete um benefício fiscal aos emigrantes que agora desejem regressar ao país. A proposta não é nova. Surgiu em 2005, aqui, neste jornal, num artigo que então publiquei.

Estávamos em plena campanha eleitoral, com Pedro Santana Lopes de um lado e José Sócrates do outro. Escrevi então que o futuro governo deveria olhar mais para os emigrantes e isentá-los de IRS, no primeiro ano após o regresso. Expliquei até que o Estado não iria perder receitas com a medida que não passaria de um gesto de boa vontade que os emigrantes apreciariam. Com isso, sentiriam que a Pátria não se tinha esquecido deles.

Era apenas um gesto, por várias razões. Se o benefício fosse canalizado para o consumo, o Estado iria cobrar o IVA respetivo, na altura, ligeiramente inferior ao IRS. Mas se esse dinheiro fosse para a poupança, o Estado iria cobrar, um ano depois, o imposto sobre rendimentos de capital. Numa terceira hipótese, se o dinheiro fosse direcionado para o investimento, iria pagar o IVA das despesas inerentes e criar riqueza e postos de trabalho. Portanto, o Estado nunca ficaria a perder. Era somente um gesto de simpatia.

Os partidos não entenderam isto e, sobretudo, dirigentes nacionais do PS martelaram-me com telefonemas, pressionando-me para deixar cair o assunto. Diziam-me que, numa altura daquelas, com uma crise que já era evidente – e ainda estávamos longe de setembro de 2008 –, não se podia falar em isenção ou redução de impostos, porque isso iria abrir precedentes e agitar a opinião pública interna.

Passados 13 anos, António Costa recupera a proposta e, no PS, toda a gente parece estar de acordo. Divergem apenas nos pormenores. Mas há aqui uma diferença, capaz de gerar uma grande injustiça. Ao que parece, a ideia de António Costa é a redução do IRS para metade, mas a vigorar, pelo menos, por um período de dois anos. E só atinge aqueles que emigraram durante os anos de governação de Passos Coelho. Cria-se aqui a ideia de que só esses foram obrigados a emigrar por falta de condições de vida em Portugal. Aqueles que antes o tinham feito, provavelmente em condições muito mais duras, fizeram-no por mero capricho pessoal. Nada de mais errado.

Se tal benesse fiscal for por diante, deve ser extensiva a todos os emigrantes para benefício de todo o país. Muitos dos emigrantes mais antigos são oriundos do interior de Portugal e, com o seu regresso, podiam ajudar a combater a desertificação, que tanto se lamenta, e trazer aos seus lugares de origem uma vitalidade económica que tão necessária é. Com eles virá também uma gama enorme de conhecimentos adquiridos, durante os anos em que trabalharam no estrangeiro, em empresas de maior desenvolvimento tecnológico e de estrutura mais moderna.

Se, como tem sido noticiado e como disse o próprio António Costa, a medida contemplar unicamente os que emigraram nos últimos anos, cria-se a sensação de que estamos perante um ajuste de contas com a política de Passos Coelho.

Os emigrantes mais antigos deram muito a Portugal e merecem ser reconhecidos por isso. A História não vai esquecê-los e seria muito grave que o poder político continuasse a limitar-se ao elogio retórico, sempre inconsequente, sem medidas práticas.

Além daquilo que não passa de um gesto, seria bom que Portugal dissesse aos seus que são bem-vindos e desejados no seu país de origem.

As benesses fiscais prometidas por António Costa vão passar pelo parlamento e esse momento constituirá uma excelente oportunidade para ouvir os deputados eleitos pelos círculos da emigração que pautam a sua atuação parlamentar por um constante mutismo. Chega de tanto silêncio, sempre comprometido com os interesses das suas direções políticas.

Se o PS excluir os emigrantes mais antigos, estará a marcar um golo na própria baliza e não vai encontrar qualquer explicação aceitável para essa exclusão. Mesmo que sobre o assunto diga qualquer coisa, ninguém o vai entender. António Costa ainda está a tempo de evitar a asneira.

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