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Atirar beatas para o chão vai dar multas pesadas em Portugal

Atirar beatas para o chão vai dar multas pesadas em Portugal

Foto: Marc Wilwert
Portugal 2 min. 14.06.2019

Atirar beatas para o chão vai dar multas pesadas em Portugal

Um diploma semelhante já existe no Luxemburgo desde 2016, mas há poucos infratores sancionados.

A Assembleia da República aprovou hoje o projeto de lei do PAN sobre as beatas de cigarros, que prevê a existência de cinzeiros em estabelecimentos e coimas elevadas para quem as deitar para o chão.

O diploma apresentado pelo deputado único do PAN proíbe “o descarte” das beatas para a via pública e prevê que o Governo promova ações de sensibilização para esta questão, tanto para os cidadãos como para os responsáveis por estabelecimentos comerciais, que ficam obrigados a dispor de cinzeiros. O não cumprimento destes pressupostos levará uma contraordenação ambiental leve ou muito grave e à aplicação de coimas elevadas.

Segundo André Silva, “estima-se que em Portugal são atiradas para o chão cerca de 7.000 beatas a cada minuto”. “Para se ter uma ideia da dimensão da poluição”, o deputado único do PAN mostrou ao hemiciclo um garrafão cheio de beatas, indicando que se tratava da “quantidade de pontas de cigarro apanhadas em três quartos de hora por três pessoas, em apenas 100 metros de passeio na Avenida Almirante Reis, em Lisboa”, que deveriam rondar entre “1.000 e 1.500”.

O diploma foi objeto de críticas, a começar pelo valor das multas, que podem ir de 200, em caso de simples negligência, a quatro mil euros, tratando-se de dolo. No Parlamento, não faltou quem apontasse que o valor da coima, mesmo no mínimo, ultrapassa as multas por excesso de velocidade, de 120 euros.

A fechar o debate, o deputado reconheceu que a proposta "não é perfeita" e "necessita de correções” para a “melhorar e a tornar uma lei consensual”. O documento baixa agora à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O Luxemburgo tem desde janeiro de 2016 uma lei semelhante. Além de sancionar os fumadores que deitem as beatas na via pública, pune igualmente aqueles que deitem para o chão papéis ou pastilha elástica. Para todos, a multa é a mesma: 49 euros.

Apesar disso, são poucos os casos sancionados, até porque é necessário que o infrator seja apanhado pela Polícia em flagrante delito. Nos dois primeiros anos desde que a lei luxemburguesa entrou em vigor, até fevereiro de 2018, foram sancionadas apenas 82 pessoas, segundo dados divulgados pelo jornal l'Essentiel - pouco mais de 40 por ano, o equivalente a dois maços de cigarros anuais.