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Associação de emigrantes pede repetição das eleições no círculo da Europa
Portugal 7 min. 11.02.2022
Legislativas

Associação de emigrantes pede repetição das eleições no círculo da Europa

Delegados realizam a contagem de votos dos eleitores no estrangeiro das eleições legislativas, na FIL, em Lisboa, 09 de fevereiro de 2022.
Legislativas

Associação de emigrantes pede repetição das eleições no círculo da Europa

Delegados realizam a contagem de votos dos eleitores no estrangeiro das eleições legislativas, na FIL, em Lisboa, 09 de fevereiro de 2022.
Foto: LUSA
Portugal 7 min. 11.02.2022
Legislativas

Associação de emigrantes pede repetição das eleições no círculo da Europa

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Partidos Livre e Volt Portugal recorrem para o Tribunal Constitucional para contestar a anulação de votos dos emigrantes.

A associação de emigrantes Também Somos Portugueses apresentou uma queixa para que sejam repetidas as eleições legislativas no círculo da Europa depois de mais de 80% dos votos deste círculo terem sido anulados, na sequência de um protesto apresentado pelo PSD.

"Face aos inéditos e graves factos passados no apuramento dos resultados do Círculo Eleitoral da Europa nas Eleições para a Assembleia da República, com a anulação de 80 % dos votos dos eleitores, a TSP - Associação Também Somos Portugueses apresentou à Comissão Nacional de Eleições e ao Provedor da Justiça uma queixa com o pedido de repetição destas eleições", refere o organismo em comunicado.

No texto da queixa, que é divulgado com o comunicado, a associação contesta a decisão da mesa de apuramento geral do círculo da Europa, validada pela Comissão Nacional de Eleições, de anular os votos de 157.205 eleitores, do total de 195.701 votantes, o que correspondente a "80,33 % dos votantes desse círculo". "A razão explicada pelo porta-voz da Comissão Nacional das Eleições (CNE) foi o facto de serem considerados nulos os votos recebidos pelo correio não acompanhados de identificação, e esses terem sido misturados com votos válidos de eleitores identificados com cópia do cartão de Cidadão. Não sendo possível, depois de colocados em urna, separar os votos válidos dos votos inválidos, a decisão da Mesa Geral, presidida por um membro da CNE, foi de anular todos os votos das mesas em causa, no total de 157205 votos", contextualiza a associação. 

Face à decisão, a TSP requer "que sejam repetida as eleições legislativas nesse Circulo Eleitoral, para que esses cidadãos possam exercer os seus direitos", considerando que "a privação do direito ao voto de portugueses com voto válido e perfeitamente identificados viola os seus direitos e liberdades fundamentais, ataca a democracia política, e desincentiva a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais", lê-se na queixa.

O Contacto questionou esta quinta-feira o deputado Paulo Pisco, do PS - que também contestou a decisão da mesa de apuramento geral - sobre a possibilidade de repetir as eleições neste círculo face ao número esmagador de votos anulados.

Segundo o deputado, no limite, poderia haver um entendimento entre os partidos para repetir a eleição no círculo da Europa, mas seria "absolutamente absurdo porque implicaria vários meses de espera", afirmou. 


Delegados realizam a contagem de votos dos eleitores no estrangeiro das eleições legislativas, na FIL, em Lisboa, 09 de fevereiro de 2022.
PS não vai avançar para o Constitucional para pedir contagem de votos anulados
Resultados publicados esta quinta-feira pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna deverão ser os resultados definitivos, apesar de mais de 80% dos votos do círculo da Europa terem sido anulados.

Os socialistas chegaram a ponderar recorrer para o Tribunal Constitucional (TC) para contestar a decisão da mesa de anular os votos, uma vez que tinha sido acordado por todos os partidos, incluindo PSD, numa reunião de 18 de janeiro, com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, validar os votos por correspondência de emigrantes mesmo que não viessem acompanhados de cópia do documento de identificação, como previsto por lei. No entanto, ontem o PS decidiu não recorrer da decisão da mesa para não "prolongar este processo".

 "Não haveria qualquer tipo de consequências em termos práticos nem sabíamos qual era a disposição do TC, de forma que nós não queremos prolongar mais este episódio, que é um episódio muito grave e bastante prejudicial para as nossas comunidades, uma vez que foi desrespeitado profundamente o exercício do direito de voto dos portugueses no estrangeiro", disse Paulo Pisco ao Contacto. 

 Livre e Volt Portugal recorrem para o Constitucional

Apesar do recuo do PS, o Livre e o Volt Portugal anunciaram que vão recorrer para o Tribunal Constitucional.

Numa nota enviada à agência Lusa, o Livre justifica que “contra as falhas de um sistema eleitoral que volta a silenciar a comunidade emigrante portuguesa, o Livre decidiu avançar com a impugnação junto do Tribunal Constitucional das decisões que anularam dezenas de milhares de votos de portugueses residentes no estrangeiro”.

Considerando que a "situação constitui um profundo desrespeito pela comunidade emigrante", o partido lembra que já em 2019 o requisito do comprovativo de identificação do eleitor levou à anulação de votos nos círculos da emigração, “mas não em todas as mesas de voto, o que coloca em causa a igualdade de tratamento de cada voto”.

Cenário que se repetiu este ano. Se na mesa do círculo da Europa os votos foram anulados, na mesa do círculo Fora da Europa o entendimento foi radicalmente diferente, com apenas 2,95% dos 64.534 votos registados a serem anulados.


Votos dos emigrantes. Conselho das Comunidades reúne-se esta quinta-feira
Organismo vai discutir a posição a tomar face aos votos anulados, que só no círculo da Europa foram mais de 80%.

"Se houvesse uma interpretação única, unívoca e inflexível da lei, o juiz que estava a presidir à mesa de apuramento geral de Fora da Europa não poderia ter decidido da maneira que decidiu, validando todos os votos, não anulando nenhuma mesa de votação", argumentou igualmente o deputado do PS, Paulo Pisco, em declarações ao Contacto.

Esta é a base da contestação do Livre, uma vez que, argumenta o partido "o entendimento de que a junção de cópia do Cartão de Cidadão é apenas um “reforço” das garantias de pessoalidade do voto, constava já de decisões anteriores da Comissão Nacional de Eleições e foi o mesmo entendimento transmitido aos membros das mesas eleitorais, constando do respetivo manual". Além disso, acrescenta o Livre, "a própria Lei Eleitoral da Assembleia da República também não identifica a omissão do envio da cópia do Cartão de Cidadão como uma causa para a nulidade dos votos”.

À contestação deste partido junta-se a do Volt Portugal que considera "uma afronta à democracia e aos direitos civis dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro" a decisão de anular os votos de mais de 80% dos eleitores que votaram no círculo da Europa.

 “A reclamação feita pelo PSD alegava que os votos deveriam ser anulados por não serem acompanhados de cópia de documento de identificação dos cidadãos respetivos. O Volt apresentou o seu contra-argumento, apontando para a decisão da Comissão Nacional de Eleições de 2019, em que consta que a cópia de tal documento é apenas um reforço da identificação necessária”, refere a nota deste partido citada pela Lusa.

Uma mancha nas eleições mais participadas da emigração

As eleições legislativas de 2022 foram as mais participadas da emigração portuguesa. Em 2019 votaram no circulo da Europa 12,05% dos eleitores registados. Este ano essa percentagem quase duplicou, passando para 20,67%. Também no círculo Fora da Europa subiu de 8,81%, em 2019, para 10,86% em 2022.


Houve mais emigrantes a votar. O mérito é da nova geração
Os votos dos círculos da emigração revelam um aumento da participação. Sobre a anulação de votos, especialista diz que "alguém não fez o trabalho de casa. E não foi a população emigrante".

Em números absolutos, o número total de eleitores passou de 158.252 em 2019 para 257.791 em 2022, o que representa um aumento de 62%.  

A anulação de mais de 80% dos votos no círculo da Europa mancham esta subida na adesão da população portuguesa a residir no estrangeiro à participação política, como sublinha a associação Também Somos Portugueses.

"Na data em que deveríamos estar a celebrar a votação recorde da emigração, os portugueses no estrangeiro veem-se desvalorizados e privados dos seus direitos como cidadãos. É necessário um inquérito aos acontecimentos, e devolver o direito ao voto aos portugueses", consideram.

Esta situação leva o organismo a reiterar a necessidade de reformar a lei eleitoral, para que seja introduzido "o voto eletrónico remoto e garantir que os processos eleitorais funcionem". 

Também o PS, num comunicado enviado ontem às redações, garantiu que "toma como uma das suas prioridades para a próxima legislatura a alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, para facilitar os processos de exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro".

Para a TSP situações como a ocorrida na contagem da votação dos boletins dos emigrantes, e consequente anulação de grande parte deles, "desacreditam a democracia portuguesa e envergonham todos os portugueses, em Portugal e cá fora".

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